NAÇÕES UNIDAS DESPREZA SUAS PRÓPRIAS RESOLUÇÕES
Em 1960, as Nações Unidas, através da resolução 1514 – AG - sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais - em corajosa e histórica decisão, exortou os impérios coloniais à concessão compulsória da independência aos povos sob dominação.
Dizia mais, diante da resistência apoiava a luta pela autodeterminação e pedia a solidariedade dos Estados-partes para apoiarem a insurreição material e politicamente. Esta resolução associada a mais de trinta manifestações desta natureza, torna inequívoca a posição das Nações Unidas, sendo que, a independência da RASD é reconhecida por 82 nações, e apoiada integralmente (exceção do Marrocos por óbvio) pela União Africana, da qual é membro fundador.
RESOLUÇÃO 3070 – (XXVIII) ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
30 DE NOVEMBRO DE 1973
3070 (XXVIII). Importancia de La realización universal del derecho de los pueblos a La libre determinación y de La rápida concesión de la independencia a los países y pueblos coloniales para la garantia y la observância efectivas de los derechos humanos.
La Asamblea General,
(...)
Reconociendo La necesidad imperiosa de poner pronto fin al régimen colonial, a La dominación extranjera y La subyugación foránea,
1. Reafirma El derecho inalienable de todos os pueblos que se encontran bajo dominación colonial y extranjera y subyugación foránea a La libre determinación, liberdade e independência de conformidad com las resoluciones 1514 (XV) de 14 de diziembre de 1960, 2649 ((XXV) de 30 de noviembre de 1970 y 2787 (XXVI) de 06 de diziembre de 1971 de La Asamblea General;
2. Reafirma igualmente La legitimadad de La lucha de los pueblos por librarse de la dominación colonial extranjera y de La subyugación foránea por todos los médios posibles, incluída La lucha armada;
3. Insta a todos los Estados a que, em conformidad con La Carta de las Naciones Unidas y com las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas, recozcan El derecho de todos los pueblos a La libre determinación e independência y ofrezcan ayuda moral, material y de outra índole a todos los pueblos que luchan por El pleno ejercício de su derecho inalienable a La libre determinación e independência;
(...)
2185ª sesión plenaria.
30 de noviembre de 1973.
Quando foi submetida à Corte Internacional de Justiça a questão referente à disputa territorial, 1974, provocada pelo Marrocos e pela Mauritânia, o parecer da Corte (comunicado nº75/10) sepultou a pretensão marroquina e mauritana em favor do povo saharaui.
A decisão da Corte acabou precipitando a invasão do território, 31/10/1975, pelo Marrocos e pela Mauritânia, apoiados pelos EUA e pela França, com o dissimulado apoio espanhol, novamente rechaçado do ponto de vista formal, resolução 380 – CS de 06 de novembro de 1975, que determinou a retirada imediata de todas as forças invasoras, atribuindo o status de potência ocupante ao Marrocos.
O bombardeio com Napalm e Fósforo Branco, armas químicas proibidas pelo Protocolo II de 1925 da Convenção de Genebra, verificado durante a invasão do território, e que matou a população civil saharaui que buscava abrigo em acampamentos no deserto, associado a outras agressões praticadas pelos invasores – assassinatos, deslocamento forçado, envenenamento de fontes d’água, matança de animais destinados a locomoção ou alimentação, tortura, mutilações – configuram a prática de genocídio pendente de ações reparatórias diante da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade.
O referendo para decidir pela independência ou anexação do território ao Marrocos, acordado entre as partes, consolidado na resolução 690/1991 CS, que deveria ocorrer em 1992, tem sua realização frustrada até hoje diante das manobras políticas de Mohamed VI junto aos seus aliados com assento permanente no Conselho de Segurança.
