Um preconceito negativo: uma grave distorção dos direitos humanos ou o discurso "antidireitos humanos".

Um preconceito negativo: uma grave distorção dos direitos humanos ou o discurso "antidireitos humanos".

Um preconceito com grave carga negativa que vem sendo difundido, desde os anos 80, acerca dos direitos humanos, é a idéia distorcida que insiste em descrever os direitos humanos como instrumento de "proteção dos bandidos contra a polícia". 

Tal deturpação vem quase sempre acompanhada das retóricas perguntas: "e os direitos humanos das vítimas?" ou "por que esse pessoal dos direitos humanos não defende as vítimas desses bandidos?".

Tal preconceito carrega dois problemas. Primeiro: a tentativa de aprisionar os direitos humanos às questões meramente policiais e, segundo, em conseqüência, estigmatizar os defensores dos direitos humanos como "protetores de bandidos".

Ora, as questões policiais enfrentadas pelos direitos humanos constituem apenas pequena parte (situada no âmbito dos direitos civis) de seu amplo conteúdo. José Reinaldo de Lima Lopes ^[19] esclarece que os casos de defesa dos direitos humanos de meados da década de 70 para cá só parcialmente se referem a questões policiais. 

A sua imensa maioria – não noticiada pela grande imprensa – esteve concentrada nas chamadas questões sociais (direito à terra e à moradia, direitos trabalhistas e previdenciários, direitos políticos, direitos à saúde, à educação, etc). 

E no decorrer da segunda metade da década de 80, principalmente nos anos de 1985 a 1988, as organizações de defesa dos direitos humanos multiplicaram informações sobre a Constituição e a Constituinte, inclusive apresentando proposta (incluída no regimento interno do Congresso Constituinte) de emendas ao projeto de Constituição por iniciativa popular. 

Assim, a tentativa de restringir os direitos humanos às questões policiais é, senão carregada de ignorância quanto ao amplo conteúdo e alcance dos direitos humanos, motivada de má-fé por grupos de poder historicamente obstruidores do irreversível processo evolutivo dos direitos humanos.

Quanto ao questionamento referente às vítimas, José Reinaldo de Lima Lopes ^[20] também esclarece que os direitos humanos buscam defender a pessoa humana não de um indivíduo qualquer, isolado, atomizado, mas do exercício abusivo do poder, principalmente das instituições do poder político, econômico, social e cultural. 

Ainda segundo José Reinaldo de Lima Lopes ^[21], a expressão direitos humanos refere-se aos conflitos entre as pessoas humanas e as organizações de poder: o Estado, o mercado, organizações burocráticas, impessoais, havendo sempre uma situação de desequilíbrio estrutural de forças entre a vítima e o violador, sendo aquela permanente e estruturalmente subordinada a este. 

Assim, a relação de conflito criminoso x polícia é enxergada pelos direitos humanos como relação pessoa humana (criminoso) x Estado (polícia), não sendo permitido ao Estado (polícia) abusar do poder (prisões ilegais, torturas, etc) contra as pessoas (mesmo consideradas "criminosas").

Deste modo, temos uma questão de direitos humanos quando se tem uma relação de poder geradora de desigualdade e discriminação, em que a parte hipossuficiente/vulnerabilizada desta relação é discriminada, subjugada, coagida, submetida, forçada abusivamente aos interesses e/ou vontades da outra parte, como nas relações de poder entre mercado x consumidor , homem x mulher (relações de gênero), adulto x criança, branco x preto, rico x pobre, hetero x homo, sadio x doente, pessoa não-deficiente x pessoa com deficiência, pessoa jovem x pessoa idosa e até mesmo na relação espécie humana x outras espécies. 

Em todas essas relações de poder, os direitos humanos buscam a defesa da parte hipossuficiente/vulnerabilizada, sendo, portanto direitos das vítimas, das vítimas de abuso de poder.

CANÇADO TRINDADE enfatiza:

O Direito dos Direitos Humanos não rege as relações entre iguais; opera precisamente em defesa dos ostensivamente mais fracos. Nas relações entre desiguais, posiciona-se em favor dos mais necessitados de proteção. Não busca um equilíbrio abstrato entre as partes, mas remediar os efeitos do desequilíbrio e das disparidades. Não se nutre das barganhas da reciprocidade, mas se inspira nas considerações de ordre public em defesa dos interesses superiores, da realização da justiça. É o direito de proteção dos mais fracos e vulneráveis, cujos avanços em sua evolução histórica se têm devido em grande parte à mobilização da sociedade civil contra todos os tipos de dominação, exclusão e repressão. Neste domínio de proteção, as normas jurídicas são interpretadas e aplicadas tendo sempre presentes as necessidades prementes de proteção das supostas vítimas ". ^[22]

Logo, os direitos humanos não são neutros, mas tomam partido da pessoa humana e buscam proteger, promover e zelar pela sua dignidade, eis que qualquer desrespeito à pessoa humana (independentemente de sua condição) significa amesquinhar, empobrecer e desrespeitar toda a humanidade, porquanto cada pessoa humana, em sua imagem, reflete toda a humanidade.

Fonte: BORGES, Alci Marcus Ribeiro. Direitos humanos: conceitos e preconceitos. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1248, 1 dez. 2006 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9225>. Acesso em: 13 out. 2013.

MOHAMED VI ZOMBA DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

REGIME DO CRUEL E SANGUINÁRIO MOHAMED VI ZOMBA DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Saad El Dine Otmani, anunciou aos 193 Estados membros da ONU a candidatura de Marrocos ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para o período 2014 - 2016.

Fonte: http://www.emb-marrocos.pt/destaque/embaixada-de-marrocos/destaques-homepagemarrocos-anuncia-candidatura-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu_1290.html

Enquanto o Secretário Geral da ONU se submete aos caprichos do REI GENOCIDA - decisão que sacrifica milhões de vidas - a imprensa ocupa sua programação com a previsão do tempo, futebol, BBB, cotação do dólar, coluna social, novela e crítica aos movimentos sociais...

CONTRADIÇÃO FATAL

CONTRADIÇÃO 
FATAL

Na América do Sul, somente três países ainda não reconheceram a independência Saharaui - Brasil, Argentina e Chile - sendo que no Chile, o procedimento legislativo para o efetivo reconhecimento está na fase final.

No meu Brasil - país que condena o imperialismo liderado pelos norte-americanos e seus coadjuvantes europeus - a retórica,  como vimos no texto extraído do 3º Congresso do PT, sustenta a igualdade entre os povos, a auto-determinação, a defesa do meio ambiente e a paz mundial, enquanto na prática, reproduz o comportamento dos grandes predadores, ao espoliar recursos minerais do solo saharaui, especialmente o FOSFATO, através de joint-venture entre empresas brasileiras e marroquinas, em flagrante ilegalidade, pois dispositivo da Carta das Nações impede a exploração de recursos naturais em territórios não-autônomos.

A extração do precioso mineral - a região é responsável por 44,7% das reservas mundiais¹ - prioriza a massiva mineração em território Saharaui, preservando as reservas localizadas no Marrocos.

Tal prática desconsidera a degradação do meio ambiente, e visa o esgotamento das reservas em terras alheias que, inevitavelmente, por JUSTIÇA, muito em breve voltarão para seus donos.

O partido que embalou a esperança de milhões de brasileiros se curvou ao DEUS MERCADO e, no executivo, atua no cenário mundial reproduzindo práticas predatórias que resultam em degradação da natureza, miséria e extermínio de povos pacíficos.

Dos irmãos do norte (EUA) copiamos o que eles têm de pior, ou seja, o espírito predador, que cria riqueza interna assaltando e matando seus vizinhos.

A conduta brasileira não revela apego a igualdade entre as nações, desrespeita o direito à auto-determinação do povo Saharaui, agride o meio ambiente violando normas internacionais e despreza a Paz Mundial.

Meu país precisa urgentemente externalizar o compromisso constitucional assumido no artigo 4º da Constituição Federal² e se diferenciar da França, da Espanha, da Rússia e dos EUA, países sem palavra, cujo discurso pacifista esconde a contumaz prática belicista que ampara o enriquecimento ilícito.

Muito parecidos com os saharauis, somos um povo pacífico, alegre, sem vocação para a guerra, com espírito coletivo e conciliador, rico em recursos humanos e naturais, e sabemos o que é ser espoliado por tradicionais predadores internacionais.

Caso a nação Saharaui seja exterminada pela omissão e cumplicidade internacional, estará aberto o caminho para as grandes empreitadas fraticidas do século XXI.

Se a ganância conseguiu transformar um pequeno território desértico em objeto do desejo das grandes "potências" - sem potencial econômico conhecido quando da partilha da África (1884-1885) - imagine a disputa que se avizinha por grandes extensões de terras ricas em minerais, água, fauna e flora abundantes.

A expropriação forçada dos territórios, inevitavelmente, recairá sobre os países que hoje se curvam ou são cúmplices nas graves violações de direitos humanos praticadas contra povos indefesos.

 
Formalmente protegidos por Tratados internacionais, os direitos fundamentais são sistematicamente violados em nome da democracia pelos membros com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU - Reino Unido, EUA, França, China e Rússia -  que através de perverso mecanismo de funcionamento, garante a impunidade dos cinco sócios que, não por acaso, são os maiores fabricantes de armas do mundo.

O poder de veto não pode continuar servindo para evitar a responsabilização de crimes praticados pelos membros permanentes e perpetuar a impunidade.

A disposição brasileira de garantir a 6ª cadeira no Clube dos Horrores (CS) não deve prosperar. O Brasil precisa defender a reforma da ONU, para que a Instituição se torne transparente, democrática e soberana, com ampla e efetiva participação de todos os Estados membros.

O Brasil precisa construir sua própria identidade no cenário internacional honrando os valores humanistas, distanciando-se da hipocrisia européia, da vocação predatória do norte-americano, da dissimulação chinesa e do totalitarismo russo, baseando sua participação na promoção da igualdade e busca da paz mundial, onde o grande desafio será fundir discurso e conduta.

1. http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/a_mineracao_brasileira/P29_RT53_Perfil_do_Fosfato.pdf 

2.  file:///C:/Users/user/Documents/Constituicao-Compilado%20atualizada.htm        

NO PODER AS RESOLUÇÕES DO PT VIRAM DESEJOS

BRASIL, EX-COLÔNIA DE PORTUGAL, NÃO RECONHECE A REPÚBLICA ÁRABE SAHARAUI DEMOCRÁTICA



RESOLUÇÕES DO 3º CONGRESSO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Princípios da política de relações internacionais do PT

O PT é um partido internacionalista, antiimperialista e socialista. Luta por democracia, soberania e igualdade. Luta por uma nova ordem internacional, pela paz mundial e pela integração continental. 

Busca construir, em escala internacional, um nova hegemonia, baseada no multilateralismo.

Estas grandes diretrizes se traduzem nos seguintes “princípios” de nossa política de relações internacionais.

Uma postura internacionalista, antiimperialista e socialista.

O PT busca fomentar, no povo brasileiro, valores e práticas de solidariedade internacionalista, com as lutas por democracia, por soberania nacional e por igualdade social em todas as partes do mundo.

Já no Manifesto de Fundação do PT e em sua Carta de Princípios, o PT afirma sua “solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo”.

O documento “O Socialismo Petista” (1990) diz que o PT “apoiará ativamente a autodeterminação de todos os povos, valorizando a ação internacionalista no combate a todas as formas de exploração e opressão. 

O internacionalismo democrático e socialista será sua inspiração permanente”.

Partindo da fraternidade universal dos povos, afirmamos o valor estratégico do internacionalismo. 

Tal perspectiva ganha força ao pensarmos na multiplicidade de iniciativas em favor de uma nova ordem mundial, constituindo o internacionalismo como fruto de diálogos entre os diversos atores e sujeitos políticos, sociais e culturais.

O internacionalismo e a solidariedade internacional incluem as lutas de cunho planetário, em torno da preservação do meio ambiente e da paz mundial.

O Foro de São Paulo, a Aliança Social Continental, o Fórum Social Mundial, as iniciativas de integração regional e tantas outras, ao congregar partidos, movimentos e governos (em seus diversos níveis), articulam lutas e demandas locais, nacionais, regionais e mundiais, permitindo tecer alianças
rumo a um outro mundo, que pretendemos seja socialista.

O PT faz, em todos os terrenos em que atua, uma crítica e uma oposição permanentes ao imperialismo. 

O PT mantém relações permanentes com partidos, organizações, movimentos e intelectuais comprometidos com a luta pelo socialismo, sempre preservando sua independência, seu não-alinhamento e seu pluralismo ideológico.

O PT estimula a participação de seus governantes, parlamentares e militantes no FSM, no FAL e no FALP, tendo como perspectiva consolidar este espaço público internacional de luta contra o neoliberalismo.

Respeito à soberania e autodeterminação dos povos e nações.

Defendemos o direito de todos os povos à autodeterminação e consideramos a o respeito à soberania nacional um princípio inquestionável de nossa política internacional. 

Assim, apoiamos:

• a luta pela independência de Porto Rico;

• a constituição de um Estado livre e independente para o povo saaraui, a República do Saara Ocidental;

• a constituição do Estado palestino, da forma já citada anteriormente.

Defendemos Cuba e as conquistas sociais da Revolução Cubana, especialmente contra o bloqueio que se estende por já quase 50 anos.

Enfatizamos a necessidade de organismos internacionais baseados no compromisso com a construção de “outro mundo possível” e no respeito a soberania nacional, substituindo e/ou reformando profundamente os organismos
internacionais hoje existentes, controlados em geral pelas grandes potências, em particular pelos Estados Unidos.

Fonte: wwww.pt.org.br