REPÚBLICA ÁRABE SAHARAUI DEMOCRÁTICA

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS 

Descolonização da África – Resolução Nº 1514/1960

O processo de descolonização decorrente da legítima reivindicação dos saharauis, acelerado pela independência conquistada por colônias vizinhas que compõe o Grande Magreb (ocidente), localizado no noroeste da África, no mesmo período - Líbia (1951), Marrocos (1956), Mauritânia (1960), Tunísia (1960), Argélia (1962) - resultou também da Resolução 1514, emanada da (XV) Assembléia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1960, que culminou com a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.

Assim proclama o preâmbulo da Convenção:

Levando em consideração que os povos do mundo proclamaram na Carta das Nações Unidas que estão decididos a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre os homens e as mulheres e das nações grandes ou pequenas, e a promover o progresso social e a elevar o nível de vida dentro de um conceito amplo de liberdade; Consciente da necessidade de criar condições de estabilidade e bem-estar e relações pacíficas e amistosas baseadas no respeito aos princípios de igualdade de direitos e à livre determinação dos povos, e de assegurar o respeito universal dos direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos sem fazer distinção por motivo de raça, sexo, idioma ou religião, e a efetividade de tais direitos e liberdades, Reconhecendo o fervoroso direito que todos os povos possuem dependentes e o papel decisivo de tais povos na conquista de sua independência; Consciente dos crescentes conflitos que surgem do ato de negar a liberdade a esses povos e de impedi-la, o qual constitui uma grave ameaça à paz mundial; Considerando o importante papel que corresponde às Nações Unidas como meio de favorecer o movimento em prol da independência em territórios ocupados e em territórios não autônomos; Reconhecendo que os povos do mundo desejam ardentemente o fim do colonialismo em todas as suas manifestações; Convencida que a continuação do colonialismo impede o desenvolvimento da cooperação econômica internacional, dificulta o desenvolvimento social, cultural e econômico dos povos dependentes e age contra o ideal de paz universal das Nações Unidas; Afirmando que os povos podem, para seus próprios fins dispor de suas riquezas e recursos naturais sem prejuízo das obrigações resultantes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo e do direito internacional; Acreditando que o processo de liberdade é irresistível e irreversível e que a fim de evitar crises graves, é preciso pôr fim ao colonialismo e a todas as práticas de segregação e discriminação que o acompanham; Celebrando que nos últimos anos muitos territórios dependentes tenham alcançado a liberdade e a independência e reconhecendo as tendências cada vez mais poderosas em direção á liberdade que se manifestam nos territórios que não tenham obtido ainda sua independência; Convencida de que todos os povos têm o direito inalienável à liberdade absoluta, ao exercício de sua soberania e à integridade de seu território nacional; Proclama solenemente a necessidade de pôr fim rápido e incondicional ao colonialismo em todas as suas formas e manifestações;[1]

Verdadeiro ultimato, a Resolução 1514 visava dar fim as fraticidas lutas desenvolvidas em busca da liberdade e reduzir a importância do crescente movimento do pan-arabismo (reunião de todos os países de maioria árabe-muçulmana para lutar contra os interesses estrangeiros e pela descolonização do continente).

Os artigos da Convenção declaram expressamente que:

1.       A sujeição dos povos a uma subjugação, dominação e exploração constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas e compromete a causa da paz e da cooperação mundial;

2.       Todos os povos tem o direito de livre determinação; em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

3.       A falta de reparação na ordem política, econômica e social ou educativa não deverá nunca ser o pretexto para o atraso da independência.

4.       A fim de que os povos dependentes possam exercer de forma pacífica e livremente o seu direito à independência completa, deverá cessar toda ação armada ou toda e qualquer medida repressiva de qualquer índole dirigida contra eles, e deverá respeitar-se a integridade de seu território nacional.

5.       Nos territórios, sem condições ou reservas, conforme sua vontade e seus desejos livremente expressados, sem distinção de raça, crença ou cor, para lhes permitir usufruir de liberdade e independência absolutas.

6.       Toda tentativa encaminhada a quebrar total ou parcialmente a unidade nacional e a integridade territorial de um país é incompatível com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

7.       Todos os estados devem observar fiel e estreitamente as disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal de Direitos Humanos e da presente declaração sobre a base da igualdade, da não intervenção nos assuntos internos dos demais Estados e do respeito aos direitos soberanos de todos os povos e de sua integridade territorial.[2]

O escopo desta resolução era garantir a organização mundial como centro da tomada de decisões e demonstrar que a defesa dos direitos humanos era pauta prioritária, estando acima de interesses pontuais para a recém criada Organização das Nações Unidas.

1.      

2.      

2.1.      

2.2.      

2.3.      

2.4.      

 Decisão da Corte Internacional de Justiça

Diante da eminente descolonização, a Espanha, em 1974, pressionada pela Resolução 1514 de 1960 (XV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, anunciou a realização do referendo, cumprindo determinação no sentido de que a colônia decidisse seu destino.

O governo franquista reagiu à ofensiva independentista com uma manobra política para ganhar tempo e criar as bases sobre as quais erigir um futuro governo saharaui “independente” que garantisse os interesses económicos espanhois. No dia 20 de agosto enviou uma nota ao secretário geral da ONU anunciando a intençao de celebrar um referendo no Sahara sob os auspícios e garantias desse organismo, durante o primeiro semestre de 1975. Ao mesmo tempo impulsionou a formação de um partido político fiel aos interesses espanhóis, o “Partido de Uniao Nacional Saharaui” - PUNS.[3]

O rei marroquino à época, Hassan II, percebendo que a independência saharaui colocaria em risco seu projeto de expansão ao sul da fronteira marroquina, recorreu, junto com o representante da Mauritânia, à Assembléia das Nações Unidas, reivindicando a soberania sobre a região.

Entretanto, o anúncio sobre a próxima celebração do referendo de autodeterminação, fez com que os goverrnos marroquino e mauritano levassem a questão do Sahara perante a Corte Internacional de Justiça. A Assembléia Geral da ONU aceitou a solicitação e por isso foi adiada a consulta popular até que o Tribunal de Háia emitisse seu dictame à respeito.[4]

Provocada pelas partes, a Assembléia Geral da ONU solicitou uma opinião consultiva à Corte Internacional de Justiça em Háia, sobre duas questões:

I - Era o Sahara Ocidental (Río de Oro e Saguia El Hamra) ao tempo da colonização espanhola um território sem dono (terra nullius)?

Se a resposta à primeira questão for respondida negativamente, então:

II - Quais eram os vínculos jurídicos entre esse território com o Reino de Marrocos e a entidade Mauritânia?[5]

No dia 16 de outubro de 1975 a Corte Internacional, através do comunicado nº75/10 emitiu seu ditame. Em relação com a primeira questão, entendeu que:

A informação fornecida à Corte demonstra que ao tempo da colonização o Sahara Ocidental era habitado por populações que, mesmo nômades, eram social e politicamente organizadas em tribos, sob o comando de chefes competentes para representá-las.[6]

Em relação com a segunda questão, concluiu a Corte:

Os elementos e informações levados ao conhecimento da Corte demonstram a existência ao tempo da colonização espanhola de laços e“allegiances” (espécie de vassalagem) entre o Sultão de Marrocos e algumas das tribos que habitavam o território do Sahara Ocidental. Mostram igualmente a existência de direitos, incluindo alguns relacionados à terra, que constituíam vínculos jurídicos entre a entidade da Mauritânia, como entendeu a Corte, e o território do Sahara Ocidental. Por outro lado, a Corte concluiu que os elementos e informações levados ao seu conhecimento não estabeleceram a existência de nenhuma relação de soberania territorial entre o território do Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos ou a entidade da Mauritânia. Deste modo, a Corte não encontrou vínculos jurídicos de natureza a modificar a aplicação da Resolução 1514 (XV) da AssembléiaGeral quanto à descolonização do Sahara Ocidental e, em particular, à aplicação do princípio da autodeterminação graças à expressão livre e autêntica da vontade das populações do território.[7]

A decisão da Corte Internacional de Justiça, ao reconhecer o Sahara Ocidental como território saharaui, retirou o caráter de disputa territorial e deixou cristalizado os interesses econômicos, políticos e militares que prevalecem sobre o território saharaui.

 Marcha Verde

Vencidos no campo jurídico, em 31/10/1975, o Marrocos e a Mauritânia tomaram de assalto a região disputada, na ação que ficou conhecida como “Marcha Verde”, onde 350.000 marroquinos, na maioria desempregados, caminharam em direção ao território saharaui e ocuparam as cidades, enquanto o exército marroquino e mauritano iniciavam a ofensiva militar, tentando estabelecer um caráter de fato consumado, portanto irreversível, onde coube ao Marrocos 2/3 do território situado ao norte da região e à Mauritânia 1/3 das terras ao sul.

Em 1975 com o apoio do então Secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger e do Presidente francês Giscard D’Estaing, Hassan II organiza a “Marcha Verde”, enviando ao Sahara Ocidental, para além das fronteiras marroquinas, milhares de miseráveis, e convoca, para presenciar o espetáculo, jornalistas de vários países ocidentais.[8]

Perseguidos quando rumavam para o interior do deserto, os saharauis não puderam beber água nos poucos poços disponíveis porque foram envenenados. Ao acamparem, sofreram ataques aéreos com bombas de Fósforo Branco e Napalm, o mesmo produto químico utilizado em grande escala no Vietnam na mesma época.

Estes acampamentos, alguns com mais de 60 mil refugiados, seriam sistematicamente bombardeados pela aviação marroquina, com Napalm e Fósforo Branco. A chegada de ajuda humanitária do exterior foi bloqueada. Os esparsos rebanhos de camelos e cabras, base da alimentação do povo saaraui, foram metralhados do alto pelos aviões. Os poços do interior foram envenenados.[9]

A intervenção com armas químicas provocou um êxodo maciço dos sobreviventes que encontraram abrigo Argélia, onde foram acolhidos e vivem nos acampamentos instalados em Tindouf até os dias de hoje, em situação de calamidade, subsistindo exclusivamente da ajuda humanitária fornecida pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Acordo Tripartite

Sem oferecer resistência armada, somente no campo diplomático, em evidente manobra que visava dissimular a entrega do território ao Marrrocos e à Mauritânia, a Espanha sentou à mesa com os invasores e negociou um acordo tripartite, nesses exatos termos:

Em Madrí a 14 de novembro de 1975 e reunidas as delegações que legitimamente representam os Governos da Espanha, Marrocos e Mauritânia, se manifiestam de acordo nos seguintes princípios:

1) - Espanha ratifica sua resolução, reiteradamente manifestada perante a ONU, de descolonizar o território do Sahara Ocidental pondo fim à responsabilidades e poderes que tem sobre dito território como potência administradora.

2) - De conformidade com a anterior determinação e de acordo com as negociações impulsionadas pelas Nações Unidas com as partes afetadas, Espanha procederá de imediato a instituir uma administração temporal no território na que participarão Marrocos e Mauritânia em colaboração com a Yemáa (...) A terminação da presença espanhola no território se fará definitivamente, antes do 28 de fevereiro de 1976.

3) - Será respeitada a opinião da população saharaui expressada através da Yemáa.

4) - Os três países declaram ter chegado à anteriores conclusões com o maior espírito de compreensão, fraternidade e respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e como a melhor contribuição à manutenção da paz e da segurança internacionais.[10]

O acordo celebrado que cedeu temporariamente a administração do território aos invasores, violou o artigo 73º da Carta das Nações Unidas, capítulo XI - Declaração Relativa a Territórios Não Autônomos - assim redigido:

Os membros das Nações Unidas que assumiram ou assumam responsabilidades pela administração de territórios cujos povos ainda nãose governem completamente a si mesmos reconhecem o princípio do primado dos interesses dos habitantes desses territórios e aceitam, como missão sagrada, a obrigação de promover no mais alto grau, dentro do sistema de paz e segurança internacionais estabelecido na presente Carta, o bem-estar dos habitantes desses territórios, e, para tal fim:

a. Assegurar, com o devido respeito pela cultura dos povos interessados, o seu progresso político, económico, social e educacional, o seu tratamento equitativo e a sua protecção contra qualquer abuso;

b. Promover o seu governo próprio, ter na devida conta as aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres, de acordo com as circunstâncias peculiares a cada território e seus habitantes, e os diferentes graus do seu adiantamento;

c. Consolidar a paz e a segurança internacionais;

d. Favorecer medidas construtivas de desenvolvimento, estimular pesquisas, cooperar entre si e, quando e onde for o caso, com organizações internacionais especializadas, tendo em vista a realização prática dos objectivos de ordem social, económica e científica enumerados neste artigo;

e. Transmitir regularmente ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por considerações de segurança e de ordem constitucional, informações estatísticas ou de outro carácter técnico relativas às condições económicas, sociais e educacionais dos territórios pelos quais são respectivamente responsáveis e que não estejam compreendidos entre aqueles a que se referem os capítulos XII e XIII.[11]

Do texto do acordo, conclui-se que a Espanha, como potência administradora, não transferiu a soberania nem conferiu a qualquer dos signatários a condição de potência administradora, por ser atribuição exclusiva da Assembléia Geral das Nações Unidas, estabelecendo o prazo até 28 de fevereiro de 1976 para a administração tripartite encerrar seus trabalhos.

Estando obrigada pela Resolução 1514 de 1960 a proceder a efetiva descolonização do território, ao abandonar o povo saharaui a sua própria sorte, a Espanha colocou o Acordo em confronto com a resolução que obriga a descolonização, questão esta enfrentada pelo artigo 103º da Carta das Nações e fulminada pelo artigo 53º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 23 de maio de 1969:

É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.[12]

Do ponto de vista legal, o status jurídico da RASD é o de território não autônomo, cuja proteção e administração delegada à Espanha é regulada no Capítulo XI, artigo 73º da Carta das Nações Unidas. Quando houve a invasão, o povo saharaui aguardava a implementação da Resolução 1514, que já havia assegurado a independência aos seus vizinhos. 

Diante deste comando mandamental, a Espanha é a potência administradora que irresponsavelmente repassou o território em flagrante e ilegal violação da determinação prevista, permanecendo intactas suas atribuições em conformidade com a Carta.

 

O status jurídico do Marrocos é o de potência ocupante, ensejando o acionamento da medida repressiva prevista no Capítulo VII, artigos 39, 41 e 42, da Carta das Nações Unidas, sob o título “Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão”, recurso a ser utilizado quando outras ações de caráter conciliatório previstas no artigo 40, não apresentarem resultado satisfatório. Decorridos 38 anos, constata-se que a ONU não consegue impor às partes uma decisão da Corte Internacional de Justiça, em flagrante desrespeito à Instituição.

Para corroborar o que foi afirmado, trazemos uma síntese da Resolução 380 exarada pelo Conselho de Segurança em 06 de novembro de 1975, no calor da invasão (31/10/1975), após os invasores desrespeitarem as Resoluções 377 (22/10/1975) - pedia cautela e moderação às partes em conflito – e a Resolução 379 (02/11/1975) - reafirma a Resolução 377; reafirma a Resolução 1514 como aplicável ao território saharaui; e exorta as partes envolvidas e interessadas para evitar qualquer ação unilateral ou de outra índole que aumente a tensão na região.

A Resolução 380 determinou ao Rei Hassan II que: em que pese as Resoluções 377 e 379 terem solicitado para que o rei do Marrocos com urgência colocasse imediatamente fim a marcha declarada sobre o sahara ocidental, esta ocorreu. Com base nessas Resoluções: 1) deplora a realização da marcha; 2) manda que o Marrocos se retire imediatamente do sahara ocidental, assim como todos participantes da marcha.

A presença como parte no conflito instaurado de duas potências mundiais com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, França e EUA, agregado aos subreptícios interesses da União Européia, deslocou a interpretação dos artigos 39 ao 51, estampados no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas que, inevitavelmente levaria a aplicação de medidas coercitivas destinadas a empurrar o Marrocos de volta às fronteiras herdadas do colonialismo, para o Capítulo VI, artigo 33 ao 38, que prevê a “Solução pacífica de controvérsias”.

Proclamação da República Árabe Saharaui Democrática

Diante dos vícios que revestiram o acordo tripartite realizado sem a presença da RASD, e da proximidade da data para entrega do território, as lideranças saharauis decidiram proclamar a independência no dia anterior a data prevista no cronograma espanhol, ou seja, 27 de fevereiro de 1976.

A República Árabe Saharaui Democrática nasceu na noite do 27 de fevereiro de 1976 em Bir Lehlu, na regiao de Saguia El Hamra, bem perto da fronteira com a Mauritânia. Poucas horas antes, na capital, El Aaiún, o último representante da administraçao colonial tinha anunciado oficialmente o final da presença espanhola no território e, portanto, era necessário evitar que o vácuo jurídico deixado pela metrópole, fosse utilizado no plano internacional pelo expansionismo marroquino e mauritano.

Naquela noite, perante um grande número de combatentes e dezenas de jornalistas, o secretário geral da Frente POLISARIO, El Uali, proclamou o novo Estado com as seguintes palavras:

“Em nome e com a ajuda de Deus e materializando a vontade do nosso povo árabe saharaui, por fidelidade ao sangue dos nossos gloriosos mártires e como coroaçao de imensos sacrificios, se iça hoje a bandeira da República Árabe Saharaui Democrática sobre a terra de Saguia El Hamra e Rio de Oro”[13]

A população do Sahara Ocidental é de aproximadamente 500.000 habitantes, constituída de árabes e negros de origem nômade, que se submeteram a uma sedentarização forçada somente após a colonização espanhola. Sua cultura é árabe e preserva a tradição oral. Suas línguas oficiais são o hassania (variante dialetal do árabe) e o espanhol, aprendizado este decorrente do período colonial.

Com 286.000 km², seu território é cobiçado pelas potências ocidentais e acossado pela política expansionista marroquina, pois possui as maiores jazidas de fosfato do mundo, petróleo, gás, ferro e urânio, sendo que, ao longo de seus 1062 km de costa, temos um dos maiores bancos pesqueiros do planeta.

A República Árabe Saharaui Democrática – RASD, ocupada pelo agressor Marrocos (potência ocupante), na condição de território não autônomo, tem sua população dividida pelo Muro da Vergonha - obra que corta o território do norte ao sul do país - em: zona ocupada, ao oeste do muro em direção ao litoral, ocupando 3/4 da área, onde vivem sob a repressão da polícia marroquina, sofrendo graves violações de direitos humanos; zona liberada, ao leste em direção a fronteira com a Argélia, em compasso de espera, onde permanecem estacionadas as forças de resistência da Frente Polisário respeitando o armistício acordado com a intervenção da Organização das Nações Unidas.

Entretanto, mais da metade da população vive na condição de refugiados em Tindouf, na Argélia, para onde rumaram quando foram expulsos do seu território pela forças marroquinas e mauritanas em 1975, com o apoio decisivo – logístico, humano e material - dos norte americanos e dos franceses. Nesta retirada, os que sobreviveram aos bombardeios com Napalm e Fósforo Branco, aos ferimentos, ao frio, ao calor, à fome e à sede, foram acolhidos pelo governo argelino.

Decorridos 38 anos, agrupados em acampamentos no deserto, os refugiados saharauis se organizaram e estruturaram um sistema político e social capaz de dar vida a um Estado Democrático Moderno. Sua estrutura político-administrativa é assim descrita por Emiliano Gómez Lópes:

A autoridade política suprema da República é o Comitê Executivo da Frente POLISARIO, também denominado Conselho de Mando da Revoluçao. Este órgao tem sete membros, um dos quais é, ao mesmo tempo, secretário geral da Frente POLISARIO e presidente da República. Adjunto ao Comitê Executivo está o Bureau Político composto por 21 membros.

Como todo Estado republicano, a RASD possui os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário:

O Poder Executivo está representado pelo Governo nacional, ou seja, pelo Presidente da República e seu Conselho de Ministros.

El Poder Legislativo ésta representado pelo Conselho Nacional Saharaui, constituido por 41 membros, 21 dos quais formam parte do Bureau Político da Frente POLISARIO e outros 20 são eleitos pelos Congressos Populares de Base.

Isto quer dizer que os 21 representantes que estao no Bureau Político, sao eleitos cada três anos pelo Congresso Popular Geral, no entanto os 20 restantes sao renovados todo ano pelos Congressos Populares de Base.

El Poder Judiciário está representado pelo Conselho Judiciário do qual depende a Corte Suprema do Povo e o Tribunal de Apelação. A “sharia” (1), de acordo com a Constituiçao, é a fonte das leis na RASD.

A administraçao da República consta de três níveis: Nacional, Wilaya (provincia) e Daira (municipio). Atualmente existem quatro Wilayas cujos nomes: Aaiún, Dajla, Smara y Auserd, se correspondem com outras tantas cidades saharauis sob ocupaçao marroquina.

Cada Wilaya esta composta por várias Dairas e sua administraçao é exercida pelo Conselho Popular de Wilaya, presidido por um Wali (governador) e integrado pelos presidentes dos Conselhos Populares de Daira. Cada uma das quais agrupa vários milhares de cidadãos.

As Dairas agrupam vários milhares de cidadaos e são administradas pelo Conselho Popular de Daira, composto pelo presidente e os encarregados dos cinco Comitês Populares de Base que agem nas suas respectivas áreas de atividade: educaçao, alimentaçao, saúde, justiça, etc.,

A actividade das Dairas e analisada anualmente pelos Congressos Populares de Base. Nestes Congressos se elegem os 20 membros do Conselho Nacional Saharaui (Parlamento) que vão estar representando às bases durante um ano.

O Congresso Popular Geral é a máxima assembléia do povo saharaui. Ele se realiza cada três anos, elege o Comité Executivo, o Bureau Político e o Secretário Geral da Frente POLISARIO, e pode introduzir mudanças na Constituiçao Nacional.[14]

A República Árabe Saharaui Democrática - RASD é reconhecida por 82 nações do mundo inteiro, incluídas todas as nações que compõe a União Africana – UA, exceção feita ao Marrocos, país vizinho que durante a transição referente à entrega do território pela potência administradora, apoiado por potências ocidentais – especialmente Espanha, Estados Unidos e França - com interesses políticos, militares e econômicos na área, invadiu a região.

Sobre a consagração do direito de autodeterminação, é luminosa a manifestação de Cançado Trindade:

O surgimento dos direitos dos povos no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos teve como antecedente histórico a asserção de seu direito de autodeterminação, pela Declaração sobre a Outorga de Independência aos Países e Povos Coloniais (1960) e resoluções subseqüentes da Assembléia Geral das Nações Unidas. Tal asserção veio prontamente a contar com o reconhecimento judicial, mormente mediante Pareceres da Corte Internacional de Justiça sobre a Namíbia (de 21.06.1971) e o Sahara Ocidental (de 16.10.1975). No primeiro parecer, a Corte da Haia ponderou, em relação aos sistemas de mandato, que os desenvolvimentos dos últimos cinqüenta anos – desvendando a expansão do corpus júris gentium no presente domínio – não deixam margem de dúvida de que “o objetivo último da missão sagrada (sacred trust)   era a autodeterminação e independência dos povos em questão”. E, no segundo Parecer, a Corte concluiu em favor da resolução 1514 (XV) da Assembléia Geral das Nações unidas “na descolonização do Sahara Ocidental e, em particular, do princípio da autodeterminação mediante a expressão livre e genuína da vontade dos povos do Território”.

Um território sem governo próprio (no sentido do capítulo XI da Carta das Nações Unidas) passou a ser tido como dotado de um status jurídico internacional que gera obrigações de respeito ao direito de autodeterminação de seu povo, de salvaguarda dos direitos humanos de seus habitantes, e de não-exploração de seus recursos naturais. Na prática do Direito Internacional, o exercício do direito de autodeterminação dos povos floreceu precisamente nas experiências de plebiscitos e consultas aos habitantes dos territórios sob mandato (e no regime de minorias sob a Liga das Nações), sob tutela e sem governo próprio, - as quais, por sua vez, fomentaram o desenvolvimento do preparo político e educacional, e levaram à emancipação política – sobretudo nas décadas de sessenta e setenta – numerosos povos e países coloniais.

Já então se evidenciava que as relações internacionais não mais se limitavam às relações puramente inter-estatais, porquanto as relações entre um território sem governo próprio e a autoridade encarregada de sua administração passaram a revestir-se de caráter internacional, tendo presentes as responsabilidades internacionais estabelecidas pelo capítulo XI da Carta das Nações Unidas. A célebre resolução da Assembléia Geral sobre “Princípios do Direito Internacional que regem as Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados” (de 1970) consagrou efetivamente, entre seus princípios, o da autodeterminação dos povos, alçado, na época, ao nível de princípio básico do Direito Internacional.  [15]

Na América do Sul, somente três países ainda não reconheceram o direito à autodeterminação e independência Saharaui – Brasil, Argentina e Chile – sendo que neste último, o procedimento para o reconhecimento encontra-se com o processo legislativo em estágio avançado.

Assim, desautorizada as Nações Unidas, as partes em conflito com assento no CS passaram a conduzir as ações em proveito próprio, e abriu-se o caminho para a não aplicação da Resolução 1514 ao caso saharaui (1960), para desrespeitar a decisão da Corte Internacional de Justiça diante de uma questão proposta pelos agressores, Marrocos e Mauritânia, e que não lhes favoreceu (1974), para não punir os invasores que violaram normas internacionais ao utilizarem armas químicas durante a invasão (1975), para a construção de um muro com 2.720 km para segregar o povo saharaui em seu próprio território (1980), para a colocação de minas terrestres ao longo do infame muro, em confronto com a Convenção de Genebra (1980/1991), para a desobediência da Resolução 690 do CS que determina a realização do referendo (1991), para autorizar a permanente exploração e comercialização dos recursos naturais de território não autônomo, e por fim, sem a pretensão de exaurir as violações às normas internacionais, para permitir o total desprezo pela violação sistemática dos direitos humanos do povo saharaui, avalizada pelo Conselho de Segurança da ONU.

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[1] DHNET. Resolução 1514. Declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais. Assembléia Geral das Nações Unidas. New York, 14 dez. 1960.

[2] Id.

[3] LÓPES, Emiliano Gomes. A República saharaui, uma história de luta anticolonialista. albamovimientos.org. Espanha, mar. 2012. Capítulo 4, 4.5. 

[4] Ibid. Capítulo 4, 4.5.

[5] Ibid. Capítulo 5, 5.2.

[6] Ibid. Capítulo 5, 5.2.

[7]LÓPES, Emiliano Gomes. A República saharaui, uma história de luta anticolonialista. albamovimientos.org. Espanha, mar. 2012. Capítulo 5, 5.2.

[8] SANTAYANA, Mauro. Dossiê da guerra do sahara. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 65.

[9] Iden. p. 67.

[10] LÓPES,Emiliano Gomes.A República saharaui, uma história de luta anticolonialista. Cap.5,5.5.

[11] NAÇÕES UNIDAS. Declaração Relativa a Territórios Sem Governo Próprio. Conferência das Nações Unidas, São Francisco, 26 jun. 1945.

[12] CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS. Viena, 1969. Tratado Em Conflito Com Uma Norma Imperativa De Direito Internacional Geral. (jus cogens).  

[13] LÓPES, Emiliano Gomes. A República saharaui, uma história de luta anticolonialista. albamovimientos.org. Espanha, mar. 2012. Capítulo 6, 6.1.

[14] LÓPES, Emiliano Gomes. A República saharaui, uma história de luta anticolonialista. albamovimientos.org. Espanha, mar. 2012. Documento 3.

[15]CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2. Ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2003, Volume III. p. 323 - 325.

27/02/1976

PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA 

REPÚBLICA ÁRABE SAHARAUI DEMOCRÁTICA

AVANTE !!! 

BRAVO POVO SAHARAUI


RESISTIR, RESISTIR, RESISTIR...

Conselho de Segurança da ONU: PODER DE VETO GARANTE O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA

Conselho de Segurança da ONU:

PODER DE VETO GARANTE O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA

UN Security Council:

POWER OF VETO ENSURES MONOPOLY OF VIOLENCE

联合国安理会的否决权，确保暴力垄断

Совет Безопасности ООН: право вето обеспечивает монополию на насилие

CONSEIL DE SÉCURITÉ:

LE DROIT DE VETO ASSURE LE MONOPOLE DE LA VIOLENCE

Ao exercer o poder de veto em relação as propostas de intervenção na Siria, a Rússia expõe a face criminosa da organização mundial que atribuiu a cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - EUA, REINO UNIDO, RÚSSIA, FRANÇA e CHINA - o monopólio da violência praticada em escala mundial, suportada por sócios nanicos ou não sócios, vítimas da expoliação de recursos naturais, interesses estratégicos militares, exploração da mão de obra local, drenagem de recursos financeiros ou defesa do mercado consumidor cativo.

A recente decisão da Rússia repete conduta usual dos parceiros de banca quando ameaçados em seus redutos extra-territoriais, que utilizam a fabulosa estrutura da ONU para legitimar as atrocidades praticadas em nome dos negócios, e garantir a impunidade dos países travestidos de guardiões da paz.

PODER DE VETO

O artigo 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros permanentes possam usar o seu direito de veto podendo assim bloquear as decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações o número mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possíveis seja atingido. Os casos de veto já aplicados foram distribuídos pela República Popular da China (5), França (18), URSS/Federação Russa (122), Reino Unido (32) e Estados Unidos (79). Desde 1984, a distribuição tem sido a seguinte: República Popular da China - 2; França - 3; URSS/Federação Russa - 4; Reino Unido - 10; e Estados Unidos - 42. Fonte: Wikipédia

Apesar da "coerência", causa espécie que países já reprovados por mau comportamento como a Alemanha, Itália e Japão, reivindiquem assento no macabro Conselho, fundamentando sua pretensão no porte e "pujança" de suas economias. Conclui-se que não aprenderam nada após a mal sucedida aventura bélica, com saldo de mortos incomparável em toda a história da humanidade.

Esperava-se desses sócios ricos, em tentativa de tímida reparação, alinhamento automático aos países historicamente subjugados, exigindo na Casa das Nações o compartilhamento do poder visando a igualdade na tomada de decisões.

Surpreende também a posição adotada pelo meu país, o Brasil, que disputa vaga no seleto clube que decide quem vai morrer, quem vai viver e como no planeta terra. Solidário com os países citados, justifica sua postulação diante da importância de nossa nação no cenário econômico mundial.

Ledo engano, uma nação que pretende assumir posição de liderança mundial, diferentemente do poder imposto na atualidade - ecomômico e militar - deverá liderar a agenda dos direitos humanos, do meio ambiente e da paz mundial, sendo respeitado e reconhecido como um país onde o discurso tem respaldo na conduta, ao contrário das lideranças atuais, com discurso pacifista e prática belicista.

Dito assim, difícil não rotular a afirmação de romântica e utópica. Mas não é, e podemos alinhar argumentos concretos bem ao gosto dos conservadores de plantão ou dos devotos de São Tomé.

DO EQUILIBRIO DE FORÇAS

Os BRICS, Brasil, Rússia, India, China e África do Sul, assinam diariamente acordos de cooperação econômica, cultural e tecnológica, impensável durante a guerra fria, que pode rapidamente "evoluir" para acordos militares, em contrapartida aos acordos celebrados entre europeus e norte americanos.

Através de sintético levantamento, verificamos que os BRICS representam:

- 45,2% da população mundial;

- 02 vetos no Conselho de Segurança da ONU (Rússia e China);

- 02 países no rol dos cinco maiores fabricantes de armas do mundo (Rússia e China);

- 02 maiores compradores de armas do mundo (India e China);

- 03 países possuem a Bomba Atômica (Rússia, China, India);

Mais, possuem ativos naturais como:

- Grandes extensões das terras mais férteis do planeta;

- Água potável em abundância;

- Imensas reservas de recursos minerais;

- Fauna e Flora exuberante;

- Petróleo;

- Fonte alternativa de energia: hidroelétrica, eólica, termoelétrica, etanol e biomassa;

- Posição estratégica em quatro Continentes: Europa, África, América e Ásia.

Pois é, quem está vendo os BRICS somente como um grande mercado consumidor precisa rever seus conceitos. Os cinco países reunidos constituem uma poderosa força militar, capaz de dissuadir qualquer empreitada irresponsável impetrada por forças ocultas, desavisadas ou desatinadas vestindo uniforme.

Como visto, EUA & Cia. ainda não conseguiram digerir o Iraque - invadido contra determinação da própria ONU e por conta e risco do Tio Sam - e o Afeganistão que também ceifou a vida de milhares de pessoas dos dois lados, revelando o verdadeiro objetivo da mal sucedida empreitada que é a expropriação do petróleo dos povos nativos em prol das empresas estrangeiras, reduzindo a missão dos exércitos à condição de meros mercenários e seguranças do setor privado.

Com certeza, europeus e norte americanos podem exibir fabuloso arsenal em contrapartida ao mostrado aqui, o que comprova que o enfrentamento adquire contornos de confronto final, o que ninguém deseja.

GERAÇÃO POBRE DE LÍDERES RICOS

Sem representatividade, sem carisma, sem personalidade, incompetentes, tutelados pelo grande capital, sem um projeto de nação, personalistas, descompromissados com seus povos, produto da ganância de poucos "mega grupos economicos mundiais", é o mínimo que pode-se se afirmar à respeito da pobre geração de líderes que, sem merecimento, comandam as grandes nações.

A pensar que esta gente se reune no Conselho de Insegurança da ONU e decidem a sorte global, sorte??

Solidários, assistimos preocupados as lideranças européias discutindo os rumos e a forma de enfrentar o flagelo que assola a Europa, em intermináveis reuniões televisionadas para o mundo todo.

Sentados na mesa de negociações, pessoas a quem seus países outorgaram poderes para representá-los neste momento tão difícil. Eleitos democraticamente.

Para surpresa geral, 90 dias depois, assistimos no mesmo canal de televisão, algumas destas "lideranças" entrando e saindo do foro perseguidos pela justiça, ou, precisamente, a invasão do domicílio de um destes senhores pela polícia, já desamparado pelo cargo que ocupava, cumprindo mandado judicial.

Meliantes decidindo o futuro da Europa?

Nos EUA, o presidente anterior deveria estar sentado no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional. O atual, parece a Rainha da Inglaterra, reina mas não governa.

A política externa é ditada pelas forças reacionárias do país, representada pelos celerados e atrapalhados falcões americanos, enquanto a política interna e o desfile internacional permeia as ações do democrata itinerante, maquiada por hollywood, batizada pelo marketing e blindada pela imprensa, resultando numa hipócrita política externa, galvanizada no cambaleante marketeiro de plantão.

Sobre a prisão de Guantánamo nada. Silêncio total. É pura hipocrisia a tortura avalizada pela ONU.

CREDIBILIDADE PERDIDA

Chegou a hora de discutir a Paz Mundial. A Organização das Nações Unidas precisa reassumir as atribuições delegadas quando de sua fundação. Precisa recuperar a credibilidade perdida. O grito de liberdade, igualdade e fraternidade que turbinou a humanidade precisa impregnar a casa das nações, depurar sua estrutura, aperfeiçoar seus métodos, qualificar seus quadros, tornando-a respeitada como uma organização que busca sempre a justiça e guardiã dos valores perdidos.

CARTA DE INTENÇÕES

Como acadêmico do direito descobri que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, é uma carta de intenções. Carta de intenções???

É vero, se tivesse força cojente, os "líderes" dos cinco países membros permanentes do Conselho de Insegurança já teríam sentado no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional, reservado até agora somente para desafetos dos titulares do clube dos horrores, ou descarte de lideranças nativas responsáveis pelo extermínio dos seus irmãos.

A mudança e a recuperação da credibilidade passa pelo tratamento dispensado à crueldade praticada pelos sócios do clube, punindo sem distinção.

LEI x JUSTIÇA

Outro dia, diante de uma tarefa escolar que indagava sobre a natureza científica do direito, externei inquietações que decidi compartilhar neste espaço:

Como ver o direito como ciência, se estamos assistindo prevalecer a lei do mais forte?

Como ver o direito como ciência, se todos os regimes totalitários se legitimam através da lei?

Que ciência é esta que se molda ao carrasco de plantão?

Que ciência é esta que tem a justiça como utopia e a impunidade como regra?

CANDIDATOS SONHAM COM O PODER DE VETO

Alemanha, Japão, Brasil, India e Itália postulam abrigo junto aos membros permanentes, propondo uma alteração que modifique o número de países com poder de veto.

Pura contradição.

O poder exercido pelos cinco países carece de legitimidade e decorre de uma tentativa de criar uma organização para harmonizar os interesses dos países membros, reduzir atritos, mediar conflitos e promover a paz, tarefa que se mostra incompleta, diante do desrespeito que os próprios membros permanentes do Conselho de Segurança demonstram ao não cumprir as resoluções exaradas pela Instituição e, o que é mais grave, por intervenção direta ou apoio à regimes totalitários, estiveram ou estão por trás das graves violações de direitos humanos ocorridas após a segunda guerra mundial.

Mais, liderando a fabricação de armas e eqipamentos bélicos, os cinco membros não possuem nenhum interesse em acabar com as guerras, pelo contrário, insuflam as nações armando os dois lados do conflito.

Só para citar um exemplo, a Alemanha, 3ª maior fabricante de armas do mundo, derrotada na segunda guerra mundial, candidata a uma vaga, é responsável pelo fornecimento de armas para a Grécia e ao mesmo tempo para seu vizinho, a Turquia, países em estado permanente de hostilidades.

Boa parte da dívida da Grécia para com a Alemanha não decorre do fornecimento de alimentos, matérias primas, bens de capital ou tecnologia, mas sim, de armas de combate.

Fariam melhor os afoitos postulantes, se defendessem o compartilhamento do poder com todos os membros, ou seja: em vez de serem admitidos no covil dos lobos - Hobbes e Maquiavel adoravam lobos - como detentores do monopólio da violência, limitar seus poderes submetendo o veto a possibilidade de derrubada.

O CUSTO DA GUERRA

O estímulo às guerras, incentivado e incrementado pelos países fabricantes de armas, está com os seus dias contados. Por quê?

Tecnicamente em recessão, os senhores da guerra não dispõe de recursos para dispender em confrontos cada vez mais acirrados diante da resistência oferecida pelos inimigos fabricados.

Mais, o fim da guerra fria afastou o fastasma que mantinha o povo americano em prontidão contra a ameaça comunista representada pela bomba atômica Russa. Como os europeus andam à reboque da soberba militar dos norte americanos, presume-se que relaxaram diante dos riscos decorrentes do velado confronto.

Europeus e norte americanos, alienados em relação aos motivos que levavam seus exércitos a intervir em terras estrangeiras, desde que assegurado o Welfare State, agora, desempregados e sem perpectivas, querem saber quanto custa a aventura bélica e quantas vidas serão sacrificadas em nome dos negócios. Atentos, os contribuintes perceberam que o custo da guerra é sacado dos cofres públicos e diluido entre os cidadãos, enquanto a robusta receita é drenada para os cofres da indústria bélica e petrolífera.

O maior custo é o das vidas que são interrompidas pela bestialidade "humana". Jovens são enviados para os campos de batalha sem saber por que estão lutando, quem são os inimigos? o que fizeram? que ameaça representam para seu país?

A contabilidade da guerra registra friamente o número de vidas que tombaram em combate, quantos mutilados e os que retornaram com a alma mutilada, e que somente perceberão os danos quando cessar o rufar dos tambores e estiverem no silêncio do lar, totalmente desassistidos pelo Estado que os recrutou.

Surpreende como os "líderes" dos países invasores conseguem olhar nos olhos das mães dos seus soldados mortos em combate, não em defesa de sua pátria, mas em defesa dos interesses de monopólios privados.

Portanto, os senhores da guerra tem contra si o ceticismo de seus povos, que até agora fechavam os olhos para a política externa de seus países, pouco importando se a falsa zona de conforto estava apoiada na exploração de outras nações.

Resta aos governantes retirarem suas tropas dos países ocupados, trazendo seus filhos soldados para casa enquanto estão vivos, e trabalharem pelo fortalecimento da ONU como o grande foro de arbitragem para a solução dos conflitos.

Agora, a Europa e os EUA terão que garimpar em seu próprio terreno, explorar o seu próprio povo. Os países espoliados já não se conformam com o tratamento desumano imposto pelo interesses dos países predadores que, administrados por governos liderados por gente incompetente e comprometidos com o grande capital, apostam em suas máquinas de guerra para resolver todos os problemas.

IGUALDADE

Diante do exposto, defendo o aperfeiçoamento da Instituição que congrega as nações, motivo pelo qual apresento modesta sugestão com o escopo de estabelecer o equilibrio entre os membros na tomada de decisão, limitando o interesse particular em prol do coletivo, com a introdução do mecanismo que permite derrubar o(s) veto(s):

1. Um veto seria derrubado por 2/3 dos membros reunidos em Assembléia Geral, respeitado o quorum de 75% do total;

2. Dois ou mais vetos seriam derrubados por 3/4 dos membros reunidos em Assembléia Geral, respeitado o quorum de 80% do total;

3. Após cinco anos, revogar o poder de veto outorgado aos cinco países, contemplando uma fórmula que respeite as maiorias.

A singela proposição pode ser pretensiosa, imperfeita, com certeza é, deve ser aperfeiçoada, mas longe do absurdo que é o pleito para participar do clube dos horrores ou a manutenção do modelo atual, que outorgou poderes ilimitados a cinco países que não representam os interesses da maioria, e revelou um comando mundial que age com parcialidade, incompetente, irresponsável e predador, que não está a altura da responsabilidade atribuida de boa fé e se mostrou incapaz de responder pelo destino da humanidade.

PAZ

Um leitor mais apressado pode concluir que destilo ódio aos europeus e americanos, o que não corresponde a verdade.

Defendo a harmonia entre os povos e a paz mundial.

Luto contra a violação dos direitos humanos e a degradação da natureza.

Logo, não posso acalentar outro sentimento que não seja de amor ao próximo.

Primeiro, porque não tenho ódio no coração, segundo porque o mundo está de tal forma integrado, que ninguém escapa às nefastas consequências que estão por vir. Terceiro, porque temos, todos, que deixar de sermos cúmplices de máfias encasteladas no governo, tutelando um povo embriagado pelo consumo exacerbado de bens, que nos levam a um crescente processo de infantilização.

No passado, o homen vivia para conquistar, hoje, conquista o suficiente para viver.

Antigamente, admiravamos o homem que se destacava intelectualmente, que era honesto, trabalhador, leal, honrado, criativo e empreendedor.

Hoje, invejamos o homem que possui o melhor carro, a maior casa, a lancha mais veloz ou a moto mais potente.

Ora, assim procedendo, a sociedade regrediu de tal forma, que ser homem bem sucedido é ter o direito de permanecer criança e brincar de carrinho para sempre.

O ser humano precisa reaprender a dar valor ao que realmente tem valor.


"Não sabendo que era impossível, foi lá e fez." Jean Cocteau


Fonte das informações sobre armamentos: sipri.org.com

COMÉRCIO DE ARMAS, CONSELHO DE INSEGURANÇA DA ONU E BESTIALIDADE HUMANA

COMÉRCIO DE ARMAS, CONSELHO DE INSEGURANÇA DA ONU E BESTIALIDADE HUMANA


Os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, EUA, Rússia, Reino Unido, França e China, detentores do poder de veto, por intervenção direta ou apoio à regimes totalitários, estiveram ou estão por trás das graves violações de direitos humanos ocorridas após a segunda guerra mundial.

Fundadores e signatários da Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948, as "grandes potências" utilizam a fabulosa estrutura da ONU para legitimar as atrocidades praticadas em nome dos negócios, e garantir a impunidade dos países travestidos de guardiões da paz.

Não por coincidência, os cinco países elencados lideram o ranking dos maiores fabricantes de armas e máquinas de guerra do mundo, assim:

EUA: 30% do mercado;
Rússia: 23%
Alemanha: 11%
França: 8%
Reino Unido: 4%
China: Só o Dragão sabe.

Postulante e forte candidata à cadeira number six (nº6) (seriam seis milhões?) neste seleto clube dos horrores chamado de "conselho de segurança", a Alemanha, depois de patrocinar um dos maiores banhos de sangue que a humanidade experimentou, figura como terceiro maior fabricante de armas do mundo. Deverá ter cadeira cativa, pois não consegue viver longe do cenário macabro. Seu povo, depois da guerra, disse que não sabia ou que não apoiava o fascínora. Agora, novamente, assistem passivamente seu governo investir na produção em massa de armamento causador de morte, destruição e desgraça em terras alheias.

Os senhores da guerra, titulares do clube, apresentam milhões de mortos em seu maquiavélico curriculo: Argélia, Camboja, Vietnam, Coréia, Hungria,Tchecoslovaquia, Chechênia, Sabra e Chatila, Ruanda, Timor Leste, Afeganistão, kosovo, Iraque, Libano, Palestina, Operação Condor - Brasil, Chile, Paraguai, Bolivia, Argentina e Uruguai - Guantánamo, e por aí vai...+ + + + + +

A causa dos Saharauis (1975-2011), o povo que o mundo esqueceu, está inserida neste contexto, onde as "grandes potências", por ação ou por omissão, decidem a sorte de um povo explorando as suas riquezas naturais, mantendo-os segregados em cárcere privado na própria terra, oprimindo-os através da mão de ferro do genocida Mohamed VI, reizinho do Marrocos, calando e cegando a imprensa "livre" internacional, que não vê um muro com 2.700 kilometros e cala criminosamente sobre o genocídio deste povo.

Condenados inexoravelmente à extinção lenta, gradual e segura sob a tutela da ONU, o bravo e heróico povo Saharaui luta diuturnamente pelos direitos de primeira geração -vida, liberdade e propriedade - aguardando o REFERENDUM (MINURSO/1992) marcado para não se realizar, diante da criminosa omissão e cumplicidade dos povos ditos desenvolvidos.


A conduta da ONU, criada para mediar conflitos e promover a PAZ, na verdade esconde e camufla a organização criminosa que decide quem vai morrer, quem vai viver e como no mundo atual. Enquanto isso, a indústria da morte, principal negócio dos sócios remidos, cresce e se fortalece nos países com discurso pacifista e práticas genocidas.



Meu país, o Brasil, ex-colônia de Portugal, recém saído de uma ditadura feroz, mantém vergonhosa postura de neutralidade em relação à causa Saharaui.

Surpreende o comportamento do atual governo - o Partido dos Trabalhadores assumiu compromisso expresso com a auto-determinação e independência da nação Saharaui - comandado por pessoas que lutaram pela liberdade e sobreviveram à tortura, sequestros, desaparecimentos forçados e assassinatos, praticados, não por quem pensava diferente, mas sim, por assassinos treinados nos EUA, e que agora, covardemente, se escondem atrás da Lei da Anistia para eternizar e garantir a impunidade.

A positivação dos direitos humanos verificada ao longo da história, com a conquista dos direitos de primeira, segunda e terceira geração, já falam em quarta geração, enfrenta terrível retrocesso, patrocinado justamente pelos povos responsáveis por lutas históricas que formataram leis em defesa dos direitos humanos.


Desafio os intelectuais à interromperem os estéreis estudos sobre os direitos de 4ª e 5ª geração, e direcionarem seu olhar para a realidade Saharaui que, em pleno século XXI, não consegue ultrapassar a primeira fase, sufocados pelos países que escrevem mas não cumprem as leis.



Prezados, abram a porta da história, pisem na areia quentíssima do deserto, sintam a escassez da água e do alimento, acampem em barracas na noite gelada, pulem sobre as minas terrestres fabricadas em seus próprios países, façam caminhada ao longo do muro invisível, são só 2.700 Km de extensão, desafiem a sanguinária polícia marroquina, visitem a histórica prisão chamada Cárcere Negra, superem as doenças, protejam as crianças, defendam as mulheres, esperem a chuva, sonhem com a liberdade, lutem pela vida... Aí sim, os senhores estarão realmente capacitados e preparados para pensar sobre a positivação dos direitos humanos.


Desta forma, a bestialidade humana sobrevive em estado latente na sociedade, alimenta-se da hipocrisia, renova-se periodicamente e retorna com novas e dissimuladas técnicas para extermínio do ser humano, sendo que, a LEI é a mais sofisticada e letal.

E você, até quando vai achar que esta situação não tem nada à ver contigo?


Segue pequeno grande poema para reflexão:

"No caminho, com MAIAKOVSKI

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.


Nos dias que correm

a ninguém é dado

repousar a cabeça

alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz:

e nós, que não temos pacto algum

com os senhores do mundo,

por temor nos calamos.

No silêncio de meu quarto

a ousadia me afogueia as faces

e eu fantasio um levante;

mas amanhã,

diante do juiz,

talvez meus lábios

calem a verdade

como um foco de germes

capaz de me destruir."


Fragmentos do poema - NO caminho, com MAIAKÓVSKI - escrito por EDUARDO ALVES DA COSTA, em 1985.

Dados sobre armamentos - Fonte: www.sipri.org

CONTRADIÇÃO FATAL

CONTRADIÇÃO 
FATAL

Na América do Sul, somente três países ainda não reconheceram a independência Saharaui - Brasil, Argentina e Chile - sendo que no Chile, o procedimento legislativo para o efetivo reconhecimento está na fase final.

No meu Brasil - país que condena o imperialismo liderado pelos norte-americanos e seus coadjuvantes europeus - a retórica,  como vimos no texto extraído do 3º Congresso do PT, sustenta a igualdade entre os povos, a auto-determinação, a defesa do meio ambiente e a paz mundial, enquanto na prática, reproduz o comportamento dos grandes predadores, ao espoliar recursos minerais do solo saharaui, especialmente o FOSFATO, através de joint-venture entre empresas brasileiras e marroquinas, em flagrante ilegalidade, pois dispositivo da Carta das Nações impede a exploração de recursos naturais em territórios não-autônomos.

A extração do precioso mineral - a região é responsável por 44,7% das reservas mundiais¹ - prioriza a massiva mineração em território Saharaui, preservando as reservas localizadas no Marrocos.

Tal prática desconsidera a degradação do meio ambiente, e visa o esgotamento das reservas em terras alheias que, inevitavelmente, por JUSTIÇA, muito em breve voltarão para seus donos.

O partido que embalou a esperança de milhões de brasileiros se curvou ao DEUS MERCADO e, no executivo, atua no cenário mundial reproduzindo práticas predatórias que resultam em degradação da natureza, miséria e extermínio de povos pacíficos.

Dos irmãos do norte (EUA) copiamos o que eles têm de pior, ou seja, o espírito predador, que cria riqueza interna assaltando e matando seus vizinhos.

A conduta brasileira não revela apego a igualdade entre as nações, desrespeita o direito à auto-determinação do povo Saharaui, agride o meio ambiente violando normas internacionais e despreza a Paz Mundial.

Meu país precisa urgentemente externalizar o compromisso constitucional assumido no artigo 4º da Constituição Federal² e se diferenciar da França, da Espanha, da Rússia e dos EUA, países sem palavra, cujo discurso pacifista esconde a contumaz prática belicista que ampara o enriquecimento ilícito.

Muito parecidos com os saharauis, somos um povo pacífico, alegre, sem vocação para a guerra, com espírito coletivo e conciliador, rico em recursos humanos e naturais, e sabemos o que é ser espoliado por tradicionais predadores internacionais.

Caso a nação Saharaui seja exterminada pela omissão e cumplicidade internacional, estará aberto o caminho para as grandes empreitadas fraticidas do século XXI.

Se a ganância conseguiu transformar um pequeno território desértico em objeto do desejo das grandes "potências" - sem potencial econômico conhecido quando da partilha da África (1884-1885) - imagine a disputa que se avizinha por grandes extensões de terras ricas em minerais, água, fauna e flora abundantes.

A expropriação forçada dos territórios, inevitavelmente, recairá sobre os países que hoje se curvam ou são cúmplices nas graves violações de direitos humanos praticadas contra povos indefesos.

 
Formalmente protegidos por Tratados internacionais, os direitos fundamentais são sistematicamente violados em nome da democracia pelos membros com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU - Reino Unido, EUA, França, China e Rússia -  que através de perverso mecanismo de funcionamento, garante a impunidade dos cinco sócios que, não por acaso, são os maiores fabricantes de armas do mundo.

O poder de veto não pode continuar servindo para evitar a responsabilização de crimes praticados pelos membros permanentes e perpetuar a impunidade.

A disposição brasileira de garantir a 6ª cadeira no Clube dos Horrores (CS) não deve prosperar. O Brasil precisa defender a reforma da ONU, para que a Instituição se torne transparente, democrática e soberana, com ampla e efetiva participação de todos os Estados membros.

O Brasil precisa construir sua própria identidade no cenário internacional honrando os valores humanistas, distanciando-se da hipocrisia europeia, da vocação predatória do norte-americano, da dissimulação chinesa e do totalitarismo russo, baseando sua participação na promoção da igualdade e busca da paz mundial, onde o grande desafio será fundir discurso e conduta.

1. http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/a_mineracao_brasileira/P29_RT53_Perfil_do_Fosfato.pdf 

2.  file:///C:/Users/user/Documents/Constituicao-Compilado%20atualizada.htm        

"Esquadrões da Morte - A escola francesa" Marie M. Robin (2003).

"Esquadrões da Morte - A escola francesa" Marie M. Robin (2003). 

 "Les Escadrons de la Mort. L'école Française" Marie M. Robin (2003). 

 "The death squads. School French" Marie M. Robin (2003).

 "Эскадронов смерти. Школы французского" Мария М. Робин (2003). 

“敢死队。：学校法国”玛丽·罗宾（2003年）。

 "Los escuadrones de la muerte. Escuela francesa" Marie M. Robin (2003).

 "Die Todesschwadronen. Schule Französisch" Marie M. Robin (2003).

 "De doodseskaders. School Franse" Marie M. Robin (2003).

 "De dödsskvadroner. School Franska" Marie M. Robin (2003).




Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=6-Sz1A2_80A

HISTÓRIA

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1. ANTES DA DESCOLONIZAÇÃO

A história do Sahara Ocidental até ao início da colonização espanhola, que ocorreu no fim do século passado, não pode ser separada da história da zona ocidental da África do norte. Situado na fronteira entre o Magreb e a África Negra, o Sahara Ocidental tornou-se o ponto estratégico para as trocas entre essas duas regiões. Ao mesmo tempo, pela sua posição geográfica, no extremo da expansão árabe e no limite das grandes estradas saharianas, o Sahara Ocidental conseguiu conservar uma certa originalidade, apesar de ter participado nos grandes movimentos históricos do conjunto magrebino.

Seria em vão, no entanto, procurar na sua história a integridade territorial de uma nação no sentido moderno da palavra. Devido à natureza social das comunidades nómadas e a uma história marcada pelas correntes migratórias, a entidade territorial deste país, como a de outros países africanos, não foi definida de uma maneira rígida senão pelo império colonialista. Também seria em vão procurar nesta região a origem de um direito histórico de um qualquer dos países vizinhos.
Pelo contrário, em particular a partir do século XIV, uma nítida distinção política separa este região do resto da zona ocidental da África do Norte. Para todos os efeitos, o que faz com que hoje o Sahara Ocidental seja uma " nação " , como no caso de muitos outros países, africanos ou não, não é a referência às fronteiras do passado pré-colonial mas em primeiro lugar, e sobretudo, a vontade deste povo conquistar a liberdade.

Nos tempos pré-históricos o imenso deserto do actual Sahara era uma região relativamente favorecida por um clima húmido, povoada por negróides aos quais se misturavam populações berberes vindas da costa mediterrânica através do Magreb.

A transformação do Sahara em região seca a partir do terceiro milénio antes de J.C. provoca a ruptura entre as populações negras e as berberes. As primeiras, sedentárias, instalam-se no Sul do Sahara, enquanto as segundas, nómadas, ficam no Norte, assegurando assim uma ligação entre o Mediterrâneo e a África Negra. Esta ligação é bem posta em evidência pela estrada das caravanas (traçada de acordo com as gravuras rupestres) que, desde o sul de Orão e o sul de Marrocos, chegava ao anel do Níger passando pelo Rio de Ouro e pela Mauritânia.

Por alturas do ltimo milénio antes de J.C., os fenícios, estendendo-se até ao norte da costa atlântica de Marrocos, controlam o tráfego do ouro que vinha do Senegal pela estrada do litoral atlântico. No século V antes de J.C. um viajante fenício teria atingido o cabo Juby e mesmo o Golfo da Guiné. A chegada dos Romanos no século III antes de J.C. não afecta muito a vida das populações berberes da região ocidental do Sahara. No começo da era cristã, a introdução do dromedário permite retomar progressivamente os contactos com a África Negra, praticamente interrompidos depois da desertificação.

Decisiva para toda a África do Norte, a invasão árabe opera-se por expedições sucessivas a partir de 640 depois de J.C.. O Magreb é alcançado em 647 por Okba ben Nafi, que teria mesmo chegado à costa atlântica por volta de 683. Apesar das resistências berberes à invasão militar, a islamização realiza-se bastante rapidamente. No século VIII toda a região regista um notável desenvolvimento devido à impulsão dada pela presença árabe ao comércio do ouro entre a cidade de Sijilmassa (na região de Tafilalet, no sul de Marrocos) e a de Aoudaghost (na região de Aouker, no sul mauritano).

A parte meridional (sul da Mauritânia e Mali ocidental) viveu sob a influência do reino negro do Ghana; depois, no XI século, a região vê nascer o movimento almorávida. O chefe berbere do Atar, Yahia Ibn Ibrahim, depois de uma peregrinação a Meca, toma a iniciativa de chamar o sábio marroquino Ibn Yasin a fim de pregar o Corão às populações da região. Os discípulos de Ibn Yasin reagrupam-se numa ilha perto da costa mauritana num convento fortificado (ribat, de onde o nome de Al Moabitum, isto é, os de ribat). Eles encontram-se na origem da expansão Almorávida que se estenderá, até ao meio do século XII, da Espanha ao Senegal e da costa atlântica até à Argélia Central.

Surge então a vez dos Almohadas, oriundos de Marrocos, unificarem o Magreb, do golfo de Gabes ao Atlântico, entre o século XII e o XIII. Depois da queda da dinastia Almohada, mais nenhuma dinastia conseguirá unificar o Magreb. A partir do século XIII, os Maqil, nómadas vindos do Oriente árabe, invadem o Sul. No norte, Marrocos define-se aproximadamente nos limites actuais a partir do século XIV. Repelidos para sul do Ued Draa pelo sultão marroquino da dinastia merinida cerca de 1270, os Maqil ocupam progressivamente, entre o século XV e o XVII, o território que se estende desde o Ued Draa à actual Mauritânia. Entram em miscigenação com os berberes, também eles nómadas. É desta união que nasce a actual população do Sahara ocidental.

Torna-se difícil seguir a história subsequente desta parte da região sahariana. Pode dizer-se que a área que coincide com os limites actuais do Sahara Ocidental se manteve afastada dos conjuntos territoriais já constituídos: o império negro de Sonhay no séculos XVI, que ia das salinas de Therraza (extremo da Mauritânia) até ao rio Níger, sem no entanto se aproximar da costa atlântica; e o reino da dinastia Alauita de Marrocos (ainda hoje detentora do poder) que não ultrapassará, quanto aos seus limites meridionais, o Ued Draa.

2. A COLONIZAÇÃO EUROPEIA

As ilhas Canárias constituem a primeira etapa da expansão europeia em direcção à África, já que a penetração directa pela costa mediterrânica era bloqueada pela presença dos estados árabes com os quais a Europa mantinha relações comerciais. Foi por isso que a descoberta das ilhas Canárias, em 1309, suscitou numerosas expedições: portuguesas, catalãs, espanholas, normandas. A partir do século XV a sua soberania foi disputada entre Portugal e Espanha até que esta se assenhoreou definitivamente do controle do arquipélago.

Em 1415, os portugueses estabelecem-se em Ceuta, a primeira base europeia em terra africana. A exploração da costa atlântica da África inicia-se em 1418. Entre 1433 e 1434, o português Gil Eanes segue pela primeira vez ao longo da costa do actual Sahara Ocidental e ultrapassa o Cabo Bojador, lugar mítico a que o imaginário popular associava a terríveis monstros marinhos ou mesmo o fim do mundo. Algum tempo depois Portugal instala o primeiro entreposto comercial na região, na ilha de Arguin, um pouco ao sul do cabo Branco e depois atinge a embocadura do rio Senegal.

No fim do século XV a Espanha obtém, graças à mediação do Papa, o controle da ilhas Canárias e da costa africana , do cabo Bojador até às cercanias da actual Agadir, enquanto Portugal ganha o controle da costa ao sul do cabo Bojador. A ocupação espanhola limita-se ao litoral; apesar da sua presença militar, até meados do século XIX ela não empreende nenhuma acção colonizadora no interior do território. Só no fim do século XIX se activa a presença da Espanha na corrida encetada entre as potências europeias para a colonização da África.

Em 1884, na sequência das expedições empreendidas por Emilio Bonelli, a Espanha declarou sob sua protecção a região do Rio de Oro, a qual, após os acordos concluídos com os chefes das tribos locais, abrangia a área desde o cabo Bojador ao cabo Branco. No ano seguinte, durante a Conferência de Berlim em que a partilha da África foi ratificada, a Espanha vê reconhecidos os seus " direitos " aos territórios do Sahara. Desde 1886 começam as primeiras negociações entre a Espanha e a França com o objectivo de demarcar as respectivas zonas de influência na África Ocidental. Elas conduziram a três acordos sucessivos :

O tratado de Paris, assinado em 27 de Junho, fixa as fronteiras meridionais e orientais do Rio de Oro.
A convenção de Paris de 3 de Outubro de 1904, estabelece a fronteira setentrional englobando o Saguia El Hamra e a zona de Tarfaya até ao Ued Draa.
A convenção de Madrid de 27 de Novembro de 1912, confirma estas fronteiras e delimita as do enclave de Ifni.
O Sahara dito espanhol inclui assim o Rio de Oro, o Saguia El Hamra e a zona de Tarfaya e torna-se um protectorado sob a designação de Marrocos meridional espanhol. Será no entanto preciso esperar até 1930 para ver a Espanha ocupar efectivamente todas estas regiões.


3. A RESISTÊNCIA À OCUPAÇÃO ESPANHOLA E FRANCESA



A ocupação progressiva da África ocidental provoca a reacção das populações locais. A presença espanhola, limitada às zonas costeiras, favorece a liberdade de acção e a luta das diversas tribos saharauis que ameaça a consolidação das potências coloniais francesa e espanhola.

Um dirigente religioso, Cheikh Ma El Ainin, originário da Mauritânia, desloca-se para Saguia El Hamra para aí fomentar a reacção à ocupação colonial, tanto no norte como no sul do Sahara. Na primeira fase recebe o apoio do sultão de Marrocos mas, assim que este toma definitivamente o caminho da colaboração com a França, não hesita em desencadear a "guerra santa" contra o monarca marroquino. Foi preciso a intervenção do exército francês para deter, em 23 de Junho 1910, o avanço dos patriotas. O Cheikh morre alguns meses mais tarde, em Outubro desse mesmo ano, mas o seu combate foi prosseguido pelo seu filho El Hiba, que entra em Marrakech em 1912.

Invocando o "direito de perseguição", a França reage violentamente atacando os resistentes saharauis para além do território que ocupadava. Assim, a cidade de Smara é completamente destruída, incluindo a célebre biblioteca que continha cerca de 5.000 manuscritos.

Em 30 de Março do mesmo ano, a França declara Marrocos seu protectorado. De 1924 a 1932, os saharauis conduzem uma verdadeira luta de guerrilha, utilizando a tradicional táctica das razzias em longos deslocamentos, facilitados pela ligeireza do equipamento, a mobilidade dos dromedários e o conhecimento do terreno.

Desencadeiam ataques inesperados contra os postos militares no deserto e mesmo em Nouadhibou, em solo mauritano. Depois da pesada derrota de Moutounsi, em 18 de Agosto de 1932, em que um "grupo nómada" francês é aniquilado, a França realiza operações de grande envergadura para pacificar a região. A repressão é implacável. Entre as vítimas conta-se Ahmed Ould Aida, o emir de Adrar, região montanhosa da Mauritânia, na extremidade meridional do Sahara, que é morto em Março de 1932 pelas autoridades francesas por causa da sua colaboração com os "rebeldes".

Muita activa na região, a França torna-se o alvo principal dos ataques saharauis. Ela insta a Espanha a colaborar na pacificação do território de que detém a soberania. Por isso a Espanha, até 1934, implantada somente na costa, alarga o seu domínio até ao interior do país.


4. AS REIVINDICAÇÕES ESTRANGEIRAS



O fim dos anos 50 comporta uma viragem na história da região, viragem que radica na maturação dos movimentos de independência africanos e árabes. A Espanha, que está a estruturar a sua presença, em particular através do início da exploração económica, encontra-se assim confrontada com um duplo problema: o recomeço da luta do povo saharaui e as reivindicações estrangeiras.

No dia 2 de Março de 1956 Marrocos acede à independência. Sob o impulso do partido Istiqlal, - que elaborara um ano antes uma carta do "Grande Marrocos", entidade que se estenderia do Mediterrâneo ao rio Senegal, englobando uma parte da Argélia, - Marrocos reclama, pela primeira vez oficialmente, a posse dos territórios sob ocupação espanhola e francesa. Continuando o combate travado no seio do Exército de Libertação Marroquino, os Saharauis efectuam uma série de ataques, inclusive na Mauritânia. O prosseguimento da luta armada que visa libertar a região coloca a Espanha em dificuldades. Marrocos retira então o seu apoio à luta mas, mesmo assim, foi preciso uma operação combinada dos exércitos franceses e espanhóis para restabelecer a ordem no Sahara: trata-se da operação "Escovilhão" executada em Fevereiro de 1958.

Um decreto espanhol de 10 de Janeiro desse mesmo ano cria duas províncias separadas: Ifni e o Sahara Ocidental. A zona de Tarfaya é "restituída" a Marrocos. Administrado como uma província metropolitana, o Sahara está representado nas Cortes - o parlamento espanhol - por três deputados. O poder é atribuído a um governador geral dependente do presidente do governo, isto é, o general Franco.

Eleições preparadas sobre uma base bastante amputada e corporativa, designam os conselhos provinciais.
Em 28 de Novembro de 1958, a decisão tomada pela França de criar a República Islâmica da Mauritânia reanima as ambições marroquinas. A proclamação de independência em 28 de Novembro de 1960 desencadeia uma longa querela entre Marrocos e a Mauritânia, a qual, por seu turno, reivindica direitos sobre o Sahara.

As ambições marroquinas não poupam a Argélia empenhada na sua luta de libertação. Após a independência o governo argelino é imediatamente confrontado com este problema e a intransigência marroquina conduz a um confronto armado em Outubro de 1963.

As reivindicações marroquinas mantêm a tensão até 1970. Depois de resoluções bilaterais, primeiro com a Argélia e mais tarde com a Mauritânia, o encontro de Nouadhibou, a 14 de Setembro, permite chegar a vários acordos entre os quais figura a questão do Sahara. Todos reconhecem o princípio da auto-determinação com base na resolução da Assembleia Geral da ONU, de 16 de Dezembro de 1965. Marrocos parece pois abandonar as suas pretensões. Um acordo com a Espanha permitira-lhe obter o enclave de Ifni em 1969. Em troca, a Espanha conserva Ceuta, Melilha e as ilhas Jafarinas.

Entretanto, a questão do Sahara é apresentada nas instâncias internacionais, e em especial nas Nações Unidas. A Espanha prepara a exploração das minas de fosfatos de Bu Craa. Em 16 de Outubro de 1964, o comité de descolonização da ONU adopta uma resolução em que solicita à Espanha que aplique a Ifni e ao Sahara Ocidental a resolução de 14 de Dezembro de 1960 que outorga a independência aos países sob domínio colonial. Mas não é feita nenhuma menção às reivindicações de Marrocos e da Mauritânia, o que liberta Madrid da obrigação de tratar da questão com estes países.

No ano seguinte, a 16 de Dezembro, a Assembleia Geral adopta uma resolução que pede à Espanha que tome medidas com vista à descolonização dos dois territórios.

A 20 de Dezembro de 1966, a Assembleia Geral da ONU aprova uma nova resolução convidando a Espanha a organizar um referendo, sob o controle das Nações Unidas, de maneira a permitir à população autóctone exprimir-se livremente e prevendo o regresso dos exilados.

Nesse mesmo ano a Argélia é chamada a discutir a questão perante o comité de descolonização da ONU na qualidade de parte interessada. Ela sublinha que não formula reivindicações territoriais mas que se preocupa unicamente com a descolonização de um país limítrofe que é objecto, como aliás uma parte do seu próprio território, da cobiça de um outro país vizinho.

5. O MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL



A guerra de 1957-58 contra a presença colonial espanhola foi uma autêntica manifestação do nacionalismo saharaui, apesar da então escassa implantação política do movimento no plano interno, da proeminência da vertente religiosa (jihad) sobre a política (independência) e das manipulações sub-reptícias do nascente expansionismo marroquino que desabrochava no pós-protectorado.

Um elemento de peso confirma esta análise: a cumplicidade entre a Espanha, a França e Marrocos para asfixiar o movimento saharaui através da "operação Furacão", no decurso da qual 200 aviões franceses e espanhóis e as forças dos exércitos dos três países se uniram para desencadear uma ofensiva a partir das costas saharauis assim como das da Mauritânia, da Argélia e de Marrocos. Esta cumplicidade fica bem ilustrada pela contra-partida consumada pela Espanha ao ceder em 1958 a Marrocos a província saharaui de Tarfaya (cidades: Tarfaya e Tantan).

Após esta guerra perdida, o povo saharaui foi de novo alvo de uma política de exterminação e de perseguição, o que confirma que a sua consciência nacional e política não cessou de se solidificar.
De facto, apesar da intensa vigilância colonial no Sahara e da sistemática repressão em Marrocos, o começo dos anos sessenta assinala uma reorganização das forças vivas nacionalistas nas cidades, nos centros operários e no seio dos refugiados vivendo nos países vizinhos.

Este processo será materializado pela criação de uma organização política independentista (e clandestina) cuja tarefa é a de reunir e canalizar as forças e as aspirações populares. O Movimento de Libertação do Sahara ( MLS ) crescerá no interior e alargará a sua acção a toda a colónia. Sem recorrer a operações armadas, a actividade da nova organização começa a manifestar-se através de greves dos trabalhadores, de actos de rejeição da administração colonial e dos seus representantes (como representava na época a Assembleia Geral do Sahara, a "Djemaa"), de reivindicações estudantis de carácter puramente político, nomeadamente o ensino da língua árabe e da história nacional saharaui, a construção de escolas, de colégios e de estabelecimentos para jovens, etc. Vivendo na clandestinidade, o movimento começa a ser acossado pelo aparelho policial espanhol; em 1969, o recolher obrigatório é decretado em todo o território, seguido de numerosas detenções e expulsões. No mesmo ano a ONU pede à Espanha que aplique a resolução 1514 sobre a descolonização do território.

Face a esta situação, o governo colonial monta uma operação de carácter propagandístico no dia 17 de Junho de 1970, em Ayoun, convocando uma manifestação saharaui para alardear a "adesão à Mãe Pátria". A manobra é denunciada pelo MLS que aproveita a ocasião para demonstrar claramente como o povo saharaui rejeitava o colonialismo, apresentando um documento em que pede à Espanha para conceder a independência ao território o mais cedo possível.

A manifestação em El Ayoun, em que tomam parte milhares de pessoas, é reeditada em Smara e Dakhla. Surpreendido, um general espanhol ordenou às forças da polícia e da Legião (El Tercio) que varressem a multidão; a consequência é um terrível massacre seguido de perseguições e da detenção de centenas de militantes.

Este acontecimento constitui um marco na evolução do Movimento de Libertação Nacional Saharaui (MLNS) na medida em que não somente desmascara o carácter colonialista do " paternalismo franquista " e do "provincialismo", como atrai a atenção dos países da região, da Ãfrica e do mundo sobre a existência e sobre a luta do povo saharaui pela sua liberdade. Mas o facto mais importante é a experiência de luta que o 17 de Junho traz ao MLNS contra o domínio estrangeiro, acelerando a tomada de consciência dos meios saharauis marginalizados sobre o efeito do colonialismo e também sobre a política de absorção ensaiada no seio dos exilados por Marrocos e Mauritânia. Reorganizado em condições particularmente difíceis ao longo dos anos de 1971 e 1972, o Movimento transforma-se numa organização armada ostentando o nome de Frente popular para a Libertação de Saguia el Hamra e Rio de Oro ( FRENTE POLISARIO ) depois do congresso da sua fundação, que tem lugar no dia 10 de Maio de 1973.

A luta armada é desencadeada a 20 de Maio, simultaneamente com uma acção política de grande envergadura com o objectivo de mobilizar o povo a favor da independência nacional, explicar no foro internacional a situação da colónia e solicitar apoio moral e material para a sua causa.

A Frente POLISARIO dirige a sua acção contra o conjunto dos pilares do colonialismo (exército, administração, diplomacia e alianças regionais). Depois de vários anos de intensa actividade em todas estas frentes, em particular na militar, que levou as tropas espanholas a ter que abandonar numerosos postos do interior, o movimento obriga a Espanha a reconhecer o direito à auto-determinação e à independência. A Espanha renuncia à política neo-colonial que propunha orquestrar através da concessão da "independência" ao " PUNS ", partido fantoche criado à última hora pelos serviços secretos espanhóis com essa finalidade. Mas o PUNS não conseguiu o apoio popular que na sua totalidade se inclina para a Frente POLISARIO.

Não foi por acaso que, durante os anos de maturação da consciência nacionalista, surgiu uma multidão de partidos que se pavoneava com aparato na cena internacional. Esses pretensos movimentos, apoiados e caucionados sob várias formas pelos governos espanhol e marroquino, contribuíram para difundir na opinião pública uma falsa imagem da situação no Sahara Ocidental.

O primeiro a aparecer em cena foi o MOREHOB, o Movimento Revolucionário dos Homens Azuis, que desponta em Marrocos no ano de 1972, proclamando a sua intenção de libertar o Sahara e os presídios espanhóis de Ceuta e Melilha. O seu presidente, Eduardo Moha, desembarca em Argel no princípio de 1973. Ali reside algum tempo sem que a Argélia lhe atribuísse um apoio especial. Em breve Moha desaparece de Argel para circular em países europeus e árabes. Depois volta a Rabat para aí defender as teses marroquinas. Até que se revela a sua verdadeira identidade: Bachir Figugi, agente de Marrocos. De resto, o pseudónimo foi mal escolhido. Apesar da alusão aos Homens Azuis, o nome de Moha não tem nada de saharaui, para jánão falar do nome cristão de Eduardo. Em 1975, ouve-se falar do P.U.N.S., Partido da União Nacional Saharaui, lançado por Madrid na Europa e nos países árabes. No Sahara, ele reúne algumas personalidades, membros da Djemaa e deputados saharauis mas, como o provaram os acontecimentos posteriores, a adesão de muitos deles inspirou-se no mero oportunismo. De qualquer modo, este movimento manteve-se isolado do conjunto da população.

Chegou, por fim, a vez do F.L.U., Frente da Libertação e da Unidade, constituído por militares marroquinos. Em Rabat e Nouakchott nascem e desvanecem-se outras siglas de vida efémera.

6. O RETOMAR DAS REIVINDICAÇÕES MARROQUINO-MAURITANAS



Em 1974, a situação altera-se profundamente. No plano internacional, a posição da Espanha é difícil. Em Marrocos, o rei Hassan II vê-se obrigado a fazer face a dificuldades internas e os partidos políticos não deixam, sempre que podem, de o confrontar com «a questão do Sahara». Os dois países têm, no entanto, que constatar o reforço da Polisario que, sem barulho, a não ser o das armas, reforça a sua implantação no território e entre o coração da população saharaui. A espera deixa então de ser uma táctica eficaz. As tomadas de posição sucedem-se.

A 12 de Julho de 1974, escassos meses após o eclodir da «Revolução dos Cravos» no vizinho Portugal (25 de Abril) - que levou ao derrube da ditadura e abriu caminho ao fim da guerra colonial em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau - o governo espanhol toma a decisão de pôr em aplicação um projecto que confere ao Sahara Ocidental um estatuto de autonomia interno. Em Marrocos, o Istiqlal retoma com ardor a sua campanha pela recuperação dos pretensos «territórios ocupados».O rei Hassan II, num discurso oficial proferido no dia 20 de Agosto, declara que se oporá a um eventual referendo no Sahara.
No dia seguinte, o governo espanhol modifica o seu projecto inicial mas afirma que se empenhará em organizar um referendo antes de Julho de 1975.

A tensão não cessa de aumentar até que, a 17 de Setembro, Hassan II anuncia o recurso ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia. Pretende que essa instância se pronuncie sobre aquilo que afirma serem os direitos históricos de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Mas, enquanto isso, Marrocos não deixa promover outras manobras. Sabendo que na Argélia encontra um opositor irredutível a toda e qualquer solução contrária aos princípios da O.N.U. e da O.U.A.. à autodeterminação dos povos e à intangibilidade das fronteiras herdadas do colonialismo, Marrocos estabelece contactos com a Espanha e com a Mauritânia que, entretanto, também começara a reivindicar o «seu» Sahara.

Em Outubro de 1974, por ocasião da cimeira árabe de Rabat, Hassan II e Ould Daddah, da Mauritânia, estabelecem um acordo secreto. A delegação mauritana apoiará, na 29.ª sessão da O.N.U. entretanto a decorrer, a pretensão marroquina de retirar à Assembleia Geral o «dossier» do Sahara Ocidental para o pôr nas mãos do Tribunal de Haia. Esta iniciativa depara com a oposição da Espanha, mas no termo da Assembleia Geral desse ano, a 13 de Dezembro de 1974, é adoptada uma resolução em que - sem prejuizo da aplicação do princípio à autodeterminação - se pede ao Tribunal de Haia um parecer consultivo sobre a seguinte questão: «O Sahara, no momento em que teve início a colonização espanhola, era uma terra sem dono? E se não, quais eram os laços jurídicos com Marrocos e com a Mauritânia?».

A Assembleia encarrega também um missão especial de estudar a situação no território e preparar uma visita à região. Esta missão especial da O.N.U., composta por representantes de três países, Costa do Marfim, Cuba e Irão, chega à região no mês de Maio de 1975.

A 12 de Maio, em El Aiun, capital do Sahara Ocidental, por ocasião da manifestação popular organizada para receber a missão, uma esmagadora maioria dos presentes proclama o seu apoio à Frente Polisario e reivindica a independência do país.

As manifestações sucedem-se, pondo em evidência a tomada de consciencialização política por parte da população. O «partido espanhol», o P.U.N.S., revela uma representatividade praticamente nula.
A delegação da O.N.U. prossegue na sua visita deslocando-se a Marrocos. O Morehob e a F.L.U. são-lhe apresentados como movimentos de libertação mas, no entanto, evidenciam muita dificuldade em demonstrar a sua real implantação e a actividade política desenvolvida. Na Argélia, nos primeiros campos de refugiados, perto de Tinduf, a missão volta a deparar com o apoio à Frente Polisario e à independência. Na Mauritânia, apesar da encenação das autoridades, voltam a ter lugar manifestações de apoio ao movimento de libertação saharaui.

O relatório da visita desta missão da O.N.U. é tornado público a 5 de Outubro de 1975. Depois de recordar as posições das partes intervenientes e interessadas, o relatório reconhece, a propósito das opiniões da população autóctone, que «a quase unanimidade se pronunciou a favor da independência e contra as reivindicações de Marrocos e da Mauritânia» e acrescenta que «a Frente Polisario, quase clandestina antes da chegada da missão, surgiu como a força política dominante no território. Por toda a parte a missão assistiu a manifestações de massas em seu favor». Relativamente às condições de resolução do problema, a missão defende a consulta livre à população. Reconhece a responsabilidade da Espanha no processo de descolonização e a necessidade de evitar toda e qualquer iniciativa que vise a alteração do statu quo no território.

No dia seguinte à publicação do relatório, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia torna público o seu parecer consultivo. O Tribunal começa por afirmar que, no início da colonização espanhola, o Sahara Ocidental não era uma terra sem dono (terra nullius). Quanto à questão dos laços entre o Sahara e os países vizinhos, o Tribunal reconhece a existência «a quando da colonização espanhola, de laços jurídicos de fidelidade entre o sultão de Marrocos e certas tribos que viviam no território do Sahara Ocidental». Reconhece igualmente «a existência de direitos, inclusive direitos relativos a terra, que constituiam laços jurídicos entre o conjunto mauritano - designação utilizada pelo Tribunal - e o território do Sahara Ocidental». No entanto, o Tribunal conclui que os elementos e informações trazidas ao seu conhecimento não estabelecem a existência de qualquer tipo de laço de soberania territorial entre o Sahara Ocidental e Marrocos ou a Mauritânia. Em conclusão, o Tribunal afirma não existir nenhum laço que ponha em causa a resolução da O.N.U. de 1960 relativa à descolonização e à necessidade de «aplicação do princípio de autodeterminação através da expressão livre e autêntica da vontade das populações do território».

7. O ACORDO DE MADRID

A 16 de Outubro de 1975, no mesmo dia em que o Tribunal Internacional de Justiça de Haia publica o seu veredicto consultivo, Hassan II anuncia a organização de uma grande marcha «pacífica» - a «marcha verde» - de mais de 350 mil pessoas em direcção ao sahara Ocidental, para assim reafirmar, com uma encenação popular de massas, as reivindicações marroquinas sobre o território. Os sucessos obtidos, no plano internacional, pelas teses defensoras da autodeterminação é particularmente sentido pelos partidos da opsição marroquina que fazem pressão sobre Hassan II para que passe à iniciativa.

A «marcha verde» torna-se o biombo por detrás do qual tem lugar a verdadeira representação. Madrid reage violentamente contra a decisão marroquina, mas depressa têm lugar conversações entre os dois países. A «marcha verde» é adiada, o que deixa entender que um acordo poderá estar próximo: mas, a 6 de Novembro, os «marchistas» penetram alguns quilómetros no interior do Sahara para aí ficarem apenas alguns dias. A marca permite ao rei recuperar um certo «apoio popular» e esconder a infiltração no território do exército marroquino, que tem início, pelo menos, uma semana antes, como o demonstram os confrontos que têm lugar entre unidades da Polisario e efectivos invasores. O monarca acredita que esta «marcha verde» poder-lhe-á permitir vencer as últimas resistências do clã legitimista espanhol, apresentando como inevitável à opinião pública espanhola um acordo que, embora não equilibrado, permitirá uma saída sem afrontamento.

Oficialmente, a Espanha reafirmará até ao último dia a sua posição favorável a uma solução respeitadora das resoluções da O.N.U.. Mas, de facto, o que a Espanha oficial procura é sobretudo livrar-se de um problema sem perder muito a face e salvaguardando os seus interesses na região. Ora, tudo isso se passa num momento particularmente difícil e delicado da transição, em que não se pretende que a questão do Sahara o entrave de algum modo: Franco morre a 20 de Novembro. Um acordo tripartido, entre a Espanha, Marrocos e a Mauritânia, é assinado 6 dias antes, a 14 de Novembro. Tornado público apenas alguns dias depois, o acordo prevê «a instalação de uma administração interina no território com a participação de Marrocos e da Mauritânia, com a colaboração da Djemaa» e o termo da presença espanhola antes do dia 28 de Fevereiro de 1976. Nele se reafirma que «a opinião da população saharaui expresso pela Djemaa será respeitado». Tudo é apresentado como uma aplicação das resoluções da O.N.U..

A Espanha reabilita assim o seu velho instrumento da política colonialista para, desta vez, se libertar do peso e da responsabilidade da descolonização. A pouco e pouco serão conhecidos uma série de acordos e cláusulas secretas que salvaguardam os interesses espanhóis. Em relação à partilha do Sahara entre Marrocos e a Mauritânia, ela torna-se efectiva a 14 de Abril de 1976, no dia em que é anunciada a delimitação das fronteiras oficiais.

8. A NOVA FASE DA LUTA DE LIBERTAÇÃO

Marrocos, envolvido militarmente no Sahara Ocidental já antes do acordo de Madrid firmado a 14 de Novembro, intensifica o esforço de guerra e invade a zona setentrional. Aproveitando o vazio deixado pela retirada progressiva dos efectivos espanhóis, a Frente Polisario toma o controlo da maior parte do país, excepto as principais cidades, onde, embora presente, assiste à passagem do poder de espanhóis para marroquinos. Smara, a cidade santa, por exemplo, é entregue ao exército real de Marrocos no dia 27 de Novembro. As forças marroquinas deparam de pronto com a resistência da Polisario e as cidades e vilas que caiem nas mãos das forças invasoras são abondonadas pela população que teme a repressão e foge para as zonas libertadas.

A 10 de Dezembro, a Mauritânia entra na guerra ao lado de Marrocos e trata de imediato de tomar o controle de La Guera, a península fronteira a Nouadibou, a maior cidade mauritana e verdadeira capital económica do país. Necessita, porém, de dez dias de bombardeamentos intensos para quebrar a formidável resistência dos saharauis. A ocupação marroquino-mauritana suscita numerosas declarações de protesto. Muitos países africanos e partidos progressistas europeus declaram-se a favor da autodeterminação. A O.N.U., no entanto, em pleno decurso da sua 30.ª sessão da Assembleia Geral, não vai além de votar, no próprio dia 10 de Dezembro de 1975, duas resoluções algo contraditórias. A primeira, reclama a organização de um referendo e solicita às partes interessadas que se abstenham de toda e qualquer acção unilateral. A segunda, pede a consagração do direito de autodeterminação, mas deixa a iniciativa à administração interina tripartida, de facto sob o controle de Marrocos e da Mauritânia, já que a Espanha afirmara já claramente a sua intenção de abandonar o território.

A 28 de Novembro de 1975, em Guelta, reunem-se mais de metade dos membros da Djemaa. Neste encontro, os membros daquela assembleia criada pelo colonialismo espanhol pronunciam-se pela dissolução da Djemaa, afirmam o seu apoio à Frente Polisario enquanto representante do povo saharaui e proclamam a sua vontade de prosseguir a luta para conquistar a independência total. A declaração aprova igualmente a criação de um Conselho Nacional Saharaui Provisório presidido por Mohamed Ould Ziou.

Os últimos efectivos do exército espanhol abandonam o território saharaui no dia 12 de Janeiro de 1976. A retirada da administração espanhola está prevista para o dia 26 de Fevereiro, dois dias antes da data limite fixada pelo acordo de Madrid, por forma a não caucionar a votação organizada por Marrocos e da Mauritânia da minoria dos elementos transfugas ou capturados da Djemaa e que a O.N.U. se recusará a sancionar. A última tentativa das Nações Unidas para solucionar o problema, a missão do enviado especial do Secretário-Geral, Olaf Rydbeck, a Espanha, Marrocos e ao Sahara, com início a 2 de Fevereiro, salda-se por um fracasso. O enviado especial constata a impossibilidade de realização de uma consulta livre à população. A 27 de Fevereiro de 1976, em Bir Lahlou, o secretário-geral da Frente Polisario proclama a independência da República Árabe Saharaui Democrática. O primeiro governo da R.A.S.D., presidido por Mohammed Lamine, é formado a 4 de Março de 1976.

Para os saharauis, luta armada e combate diplomático prosseguem simultaneamente sem tréguas. Após ter decretado unilateralmente um cessar-fogo na frente sul, a Frente Polisario inicia conversações com as autoridades mauritanas. Um acordo é assinado entre as duas partes no dia 5 de Agosto de 1979: a Mauritânia renuncia às suas pretensões sobre o Sahara Ocidental. Na frente Norte, ao contrário, os combates intensificam-se. Marrocos adopta a técnica dos «muros» de areia para procurar conter os combatentes saharauis.

A 22 de Fevereiro de 1982, a R.A.S.D. é admitida oficialmente como membro da Organização de Unidade Africana. Progressivamente, 73 Estados de todo o mundo reconhecem a República Árabe Saharaui Democrática. Até 1990, é longa a sucessão de resoluções aprovadas no seio das diferentes organizações internacionais: O.N.U., O.U.A.., Parlamento Europeu, ... Todas lembram o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência... Mas sobre o terreno, nada muda. Marrocos, insensível aos apelos da comunidade internacional, persiste numa indiferença completa a sua política de ocupação e de repressão.

9. PLANO DE PAZ


A 20 de Junho de 1990, as luzes reacendem-se e a esperança renasce: o Secretário-Geral da O.N.U., Xavier Perez de Cuellar torna público o plano conjunto das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana para a organização de um referendo no Sahara Ocidental.

A 27 de Junho, o Conselho de Segurança da O.N.U. adopta a Resolução 690 que aprova o relatório do Secretário-Geral e cria a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental).

A máquina parece pôr-se em marcha e o povo saharaui vê despontar no horizonte o referendo que ele há tanto sonha e deseja.O cessar-fogo é acordado entre as partes beligerantes - Marrocos e a Frente Polisario - para o dia 6 de Setembro de 1991. Segundo o calendário definido no plano de paz das Nações Unidas, o referendo deverá ter lugar vinte semanas mais tarde, ou seja, durante o mês de Fevereiro de 1992.

Após mais de cinco anos, não só o referendo não teve lugar, como o Sahara Ocidental continua sob ocupação. Mais: estima-se que, neste período, muitas dezenas de milhares de colonos marroquinos se instalaram no território a convite do Governo de Rabat com o objectivo de fazer aumentar o número de votantes que, eventualmente, venham a defender a integração do Sahara em Marrocos. Em consonância com esta política de povoamento forçado, Marrocos não tem cessado de pressionar as Nações Unidas para que sejam modificados os critérios de selecção dos votantes no referendo: o Plano de Paz previa que só as famílias recenseadas pela administração espanhola em 1974 pudessem participar no voto, ou seja cerca de 75 mil pessoas.


Fonte: www.arso.org

THOREAU: A FRENTE DO SEU TEMPO

THOREAU: A FRENTE DO SEU TEMPO

"Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos" 

"No entanto, quero me pronunciar em termos práticos como cidadão, distintamente daqueles que se chamam antigovernistas: o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo. Se cada homem expressar o tipo de governo capaz de ganhar o seu respeito, estaremos mais próximos de conseguir formá-lo.

No final das contas, o motivo prático pelo qual se permite o governo da maioria e a sua continuidade - uma vez passado o poder para as mãos do povo - não é a sua maior tendência a emitir bons juízos, nem porque possa parecer o mais justo aos olhos da minoria, mas sim porque ela (a maioria) é fisicamente a mais forte.
Mas um governo no qual prevalece o mando da maioria em todas as questões não pode ser baseado na justiça, mesmo nos limites da avaliação dos homens.

Não será possível um governo em que a maioria não decida virtualmente o que é certo ou errado?

No qual a maioria decida apenas aquelas questões às quais seja aplicável a norma da conveniência?

Deve o cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador?

Por que então estará cada homem dotado de uma consciência?

Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então súditos.

Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qual­quer momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação com consciência.

A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os bem-intencionados a agir quotidianamente como mensageiros da injustiça.

Um resultado comum e natural de um respeito indevido pela lei é a visão de uma coluna de soldados - coronel, capitão, cabos, combatentes e outros - marchando para a guerra numa ordem impecável, cruzando morros e vales, contra a sua vontade, e como sempre contra o seu senso comum e a sua consciência; por isso essa marcha é mui­to pesada e faz o coração bater forte.

Eles sabem perfeitamente que estão envolvidos numa iniciativa mal­dita; eles têm tendências pacíficas.

O que são eles, então?

Chegarão a ser homens?

Ou pequenos fortes e paióis móveis, a serviço de algum inescrupuloso detentor do poder?

É só visitar o Estaleiro Naval e contemplar um fuzileiro: eis aí o tipo de homem que um governo norte-americano é capaz de fabricar - ou transformar com a sua magia negra -, uma sombra pálida, uma vaga recordação da condição humana, um cadáver de pé e vivo que, no entanto, se poderia considerar enterrado sob armas com acompanhamento fúnebre, embora possa acontecer que


"Não se ouviu um rufar nem sequer um toque de silêncio enquanto à muralha o seu corpo levamos nenhum soldado disparou uma salva de adeus sobre o túmulo onde jaze o herói que enterramos".


Desta forma, a massa de homens serve ao Esta­do não na sua qualidade de homens, mas sim como máquinas, entregando os seus corpos. Eles são o exército permanente, a milícia, os carcereiros, os polícias, posse comitatus, e assim por diante.

Na maior parte dos casos não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral; ao contrário, estes homens nivelam-se à madeira, à terra e às pedras; e é bem possível que se consigam fabricar bonecos de madeira com o mesmo valor de homens desse tipo. Não são mais respeitáveis do que um espantalho ou um monte de terra. Valem tanto quanto cavalos e cachorros.

No entanto, é comum que homens assim sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, como a maioria dos legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao Estado principalmente com a cabeça, e é bem provável que eles sirvam tanto ao Diabo quanto a Deus - sem intenção -, pois raramente se dispõem a fazer distinções morais.

Há um número bastante reduzido que serve ao Estado também com a sua consciência; são os heróis, patriotas, mártires, reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo; e o Estado trata-os geralmente como inimigos.

Um homem sábio só será de fato útil como homem, e não se sujeitará à condição de "barro" a ser moldado para "tapar um buraco e cortar o vento”; ele preferirá deixar esse papel, na pior das hipóteses, para as suas cinzas:

"A minha origem é nobre demais para que eu seja propriedade de alguém. Para que eu seja o segundo no comando ou um útil serviçal ou instrumento de qualquer Estado soberano deste mundo"

Os que se entregam completamente aos seus semelhantes são por eles considerados inúteis e egoístas; mas aqueles que se dão parcialmente são entronizados como benfeitores e filantropos."

Fonte: THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil, 1849