República Árabe Saharaui Democrática


O POVO QUE O MUNDO ESQUECEU


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Bem-vindos ao blog phoenixsaharaui.blogspot.com.br


A criação deste espaço democrático visa: divulgar a causa Saharaui, buscar o reconhecimento pelo Brasil da República Árabe Saharaui Democrática e pressionar a União Européia, especialmente a Espanha, a França e Portugal, mais os EUA, países diretamente beneficiados pela espoliação dos recursos naturais do povo Saharaui, para retirarem o apoio criminoso aos interesses de Mohammed VI, Rei do Marrocos, e com isto permitir que a ONU prossiga no já tardio processo de descolonização da Pátria Saharaui, última colônia na África.


Membro fundador da União Africana, a RASD é reconhecida por mais de 82 nações, sendo 27 latino-americanas.


Nas páginas que seguem, você encontrará notícias do front, artigos de opinião, relato de fatos históricos, biografias de homens do porte de Rosseau, Thoreau, Tolstoy, Emersom, Stuart Mill e outros que tiveram suas obras imortalizadas - enxergaram muito além do seu tempo - principalmente em defesa da Liberdade.


"Liberté, Égalité, Fraternité", a frase que embalou tantos sonhos em busca da Liberdade, é letra morta na terra mãe.


A valente e obstinada resistência do povo Saharaui, com certeza encontraria em Jean Molin - Herói da resistência francesa - um soldado pronto para lutar contra a opressão e, em busca da Liberdade, morrer por sua Pátria.


A Literatura, a Música, a Pintura e o Teatro Saharaui estarão presentes diariamente nestas páginas, pois retratam fielmente o dia-a-dia deste povo, que a despeito de todas as adversidades, em meio a luta, manteve vivas suas tradições.


Diante do exposto, rogamos que o nosso presidente se afaste da posição de neutralidade, mas que na verdade favorece os interesses das grandes potências, e, em respeito a autodeterminação dos povos estampada como preceito constitucional, reconheça, ainda em seu governo, a República Árabe Saharaui Democrática - RASD.


Este que vos fala não tem nenhum compromisso com o erro.


Se você constatar alguma imprecisão de datas, locais, fatos, nomes ou grafia, gentileza comunicar para imediata correção.


Contamos com você!


Marco Erlandi Orsi Sanches


Porto Alegre, Rio Grande do Sul/Brasil

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Conversas com Mr. DOPS: José Paulo Bonchristiano

Conversas com Mr. DOPS: José Paulo Bonchristiano 



Nossa repórter passou mais de 15 horas entrevistando um ex-delegado da ditadura. Enfrentou resistência, informações desencontradas e até um suposto pacto de silêncio – um embate que antecipa os desafios da Comissão da Verdade.

Por Marina Amaral

www.apublica.org

Aos 80 anos, José Paulo Bonchristiano conserva o porte imponente dos tempos em que era o “doutor Paulo”, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo, “o melhor departamento de polícia da América Latina”, não se cansa de repetir.“O DOPS era um órgão de inteligência policial, fazíamos o levantamento de todo e qualquer cidadão que tivesse alguma coisa contra o governo, chegamos a ter fichas de 200 mil pessoas durante a revolução”, diz, referindo-se ao golpe militar de 1964, que deu origem aos 20 anos de ditadura no Brasil.

Embora esteja aposentado há 27 anos, não há nada de senil em sua atitude ou aparência. Os olhos astutos de policial ainda dispensam os óculos para perscrutar o rosto do interlocutor, endurecendo quando o delegado acha que é hora de encerrar o assunto.

Bonchristiano gosta de dar entrevistas, mas não de responder a perguntas que lancem luz sobre os crimes cometidos pelo aparelho policial-militar da ditadura do qual participou entre 1964 e 1983: prisões ilegais, sequestros, torturas, lesões corporais, estupros e homicídios que, segundo estimativas da Procuradoria da República, vitimaram cerca de 30 mil cidadãos. Destes, 376 foram mortos, incluindo mais de 200 que continuam até hoje desaparecidos.

Os arquivos do DOPS se tornaram públicos em 1992, mas muitos documentos foram retirados pelos policiais quando estavam sob a guarda do então diretor da Polícia Federal e ex-diretor geral do DOPS, Romeu Tuma.

Entre os remanescentes estão os laudos periciais falsos, produzidos no próprio DOPS, que transformavam homicídios cometidos pelos agentes do Estado em suicídios, atropelamentos, fugas. No caso dos desaparecidos, os corpos eram enterrados sob nomes falsos em valas de indigentes em cemitérios de periferia.


Globo, Folha, Bradesco – e Niles Bond

Bonchristiano é um dos poucos delegados ainda vivos que participaram desse período, mas ele evita falar sobre os crimes. Prefere soltar o vozeirão para contar casos do tempo em que os generais e empresários o tratavam pelo nome.

Roberto Marinho, da Globo, diz, “passava no DOPS para conversar com a gente quando estava em São Paulo”, e ele podia telefonar a Octávio Frias, da Folha de S. Paulo “para pedir o que o DOPS precisasse”.

Quando participou da montagem da Polícia Federal em São Paulo, conta, o fundador do Bradesco mobiliou a sede, em Higienópolis: “Nós do DOPS falamos com o Amador Aguiar ele mandou por tudo dentro da rua Piauí, até máquina de escrever”.

O “doutor Paulo” sorri enlevado ao lembrar dos momentos passados com o marechal Costa e Silva (o presidente que assinou o AI-5 em dezembro de 1968, suspendendo as garantias constitucionais da população). “O Costa e Silva, quando vinha a São Paulo, dizia: ‘Eu quero o doutor Paulo Bonchristiano’”, e imita a voz do marechal – ele adora representar os casos que conta.

“Eu fazia a escolta dele e ele me chamava para tomar um suco de laranja ou comer um sanduíche misto na padaria Miami, na rua Tutóia, vizinha ao quartel do II Exército. Todo mundo querendo saber onde estava o presidente da República, e eu ali”, delicia-se.

Gaba-se de ter sido enviado para “cursos de treinamento em Langley” nos Estados Unidos, pelo cônsul geral em São Paulo, Niles Bond, que admirava a “eficiência” da polícia política paulista. E o chamava de “Mr. Dops”.

Orgulha-se também de outro apelido – “Paulão, Cacete e Bala” – que diz ter saído da boca dos “tiras” quando “caçava bandidos” na RUDI (Rotas Unificadas da Delegacia de Investigação), no início da carreira, com um “tira valente” chamado Sérgio Fleury. Anos depois, os dois se reencontrariam na Rádio Patrulha, de onde saiu a turma do Esquadrão da Morte, levada para o DOPS em 1969, quando Fleury entrou no órgão.

“Polícia é polícia, bandido é bandido”, diz Bonchristiano. “Para vocês de fora é diferente, mas para nós, acabar com marginal é uma coisa positiva. O meu colega Fleury merecia um busto em praça pública”, afirma, sem corar.

O delegado Sérgio Fleury e sua turma de investigadores se celebrizaram por caçar, torturar e matar presos políticos no DOPS, enquanto continuavam a exterminar suspeitos de crimes comuns no Esquadrão da Morte.


Conversas gravadas

No decorrer de nove tardes passadas, entre junho de 2011 e janeiro deste ano, em seu apartamento no Brooklin, no 13º andar de um prédio de classe média alta, aprendi a escutar com paciência os “causos” que “doutor Paulo” narra com humor feroz, até extrair informações relevantes. Repetidas vezes eu as confrontava com livros e documentos e voltava a inquiri-lo; a proposta era que ele se responsabilizasse pelo que dizia.

De certo modo, meu embate com o “doutor Paulo” antecipava as dificuldades que serão enfrentadas pela Comissão da Verdade, a ser instalada em abril para apurar fatos e responsáveis – sem punição penal prevista – pelas violações de direitos humanos cometidas pelo Estado entre 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar.

O objetivo da comissão é devolver aos cidadãos brasileiros um passado que ainda não se encerrou, como provam os desaparecidos, e impedir que funcionários públicos sigam mantendo segredo sobre atos praticados a mando do Estado.

A fragilidade da lei em pontos cruciais, porém, provoca ceticismo nas organizações de direitos humanos, em especial ao permitir o sigilo de depoimentos – ferindo o direito à transparência pública –, e ao não prever punições aos responsáveis pelos crimes, nem mesmo medidas coercitivas para os que se recusarem a depor.

“Não vou depor. Acho bobagem”, diz Bonchristiano. “Nunca pratiquei irregularidades, mas não sou dedo duro e não vejo utilidade nessa comissão”, justifica o funcionário público, aposentado aos 53 anos, e que recebe hoje 11 mil reais por mês de pensão.

Minhas conversas com Mr. DOPS renderam 15 horas de gravação que revelam a mentalidade e as conexões políticas dos policiais que atuaram na repressão do governo militar. E provam que os detentores das informações estão por aí – embora continuem ocultando as circunstâncias exatas em que os crimes foram cometidos e os mandantes de cada um deles.


Torturadores e repressores

O nome de Bonchristiano – que significa “bom cristão” e veio de Salerno, Itália – não consta das principais listas de torturadores compiladas por organizações de direitos humanos.

O Projeto Brasil Nunca Mais, um extenso levantamento realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 com base nos IPMs (inquéritos policiais militares), é até hoje a principal referência, embora muitas vezes liste apenas os “nomes de guerra” dos torturadores, já que os reais eram desconhecidos das vítimas.

No tomo II, volume 3, “Os funcionários”, Paulo Bonchristiano é citado oito vezes em operações de repressão. Mas seu nome também não consta da chamada Lista de Prestes, de 1978, liberada recentemente pela viúva do líder comunista, que traz vários nomes completos e os cargos de 233 torturadores denunciados por presos políticos – entre eles 58 policiais do DOPS de São Paulo, 21 deles delegados.

As lacunas dessa história, porém, não permitem descartar a revelação de novos nomes. Entre 1968 e 1976 – o período mais duro da ditadura –, as torturas faziam parte do cotidiano de todos os policiais e militares envolvidos na repressão.

O DOPS era “manejado pelos militares como um órgão federal”, como observa o jornalista Percival de Souza no livro “Autópsia do Medo”, do qual o Paulo Bonchristiano participa como fonte e personagem, qualificado como “um dos delegados mais conhecidos do DOPS”.

Nas entrevistas à Pública, o ex-delegado resistiu duas tardes inteiras antes de admitir que se torturava e matava no “melhor departamento de polícia da América Latina” – o que hoje qualquer cidadão pode constatar através dos depoimentos reunidos no “Memorial da Resistência”, museu que desde 2002 ocupa as antigas instalações do DOPS, no centro de São Paulo.

Nem mesmo o fato de Sérgio Fleury ter se celebrizado como torturador impediu Bonchristiano de tentar isentar o órgão: “O Fleury era do DOPS e não era do DOPS, era o homem de ligação do DOPS com os militares, era delegado das Forças Armadas, do Alto Comando.

Não obedecia a ninguém, interrogava presos no DOPS, no DOI-CODI, em delegacias, sítios, no país inteiro. Todo o segundo andar do DOPS era dele, tinha que telefonar antes: ‘Fleury eu vou descer pra falar com você’. Se não, a gente não entrava. Ele tinha uma porta lá, todo misterioso”.

Bonchristiano ainda se lembra, e muito bem, das antigas desavenças com o ex-colega.

“O Fleury estava em todas, se metia em tudo, perdi muitos ‘tiras’ para ele porque lá eles ganhavam mais, tinha um ‘por fora’”, contou na segunda entrevista. “Uma vez prendi um cara em um aparelho no Tremembé, e quando estava chegando no DOPS, o Fleury pediu o preso emprestado, não lembro o nome dele.

Depois de dois dias sem notícias do preso, fui perguntar para o Fleury, e ele me pediu desculpas, tinha matado o cara que eu nem ouvi”, relata, como se fosse um contratempo na repartição. “Chegou uma hora que só ele que dominava. Só se falava dele”.

“Graças a Deus só se fala no Fleury”, reagiu dona Vera, a elegante senhora com quem o ex-delegado é casado há 53 anos, que entrava na sala trazendo refrigerantes. E emendou: “Zé Paulo, essa entrevista já não está durando demais?”, frase que ela repetiria muitas vezes depois.

Foi na terceira entrevista – quando já acumulávamos seis horas de gravação – que o “doutor Paulo”, sem dona Vera na sala, finalmente confirmou que “sabia de tudo” o que acontecia no DOPS. E se “justificou”: 

“Eu não podia fazer nada, isso era com o pessoal de lá de cima. Eu era delegado de segunda classe, respondia apenas ao diretor do DOPS, o resto era com eles”.

Bonchristiano tornou-se delegado de 2ª classe em 1969 e foi promovido “por merecimento” a delegado de 1ª classe em 1971.

Naquele mesmo dia, admitiu que frequentava os outros centros de tortura montados em São Paulo a partir de 1969, como a OBAN (Operação Bandeirante)  e o DOI-CODI, comandados pelo Exército e compostos de policiais civis e militares instruídos a torturar. Só no período de 1970 a 1974, a Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista, apelidado jocosamente pelos policiais de “Casa da Vovó”.

Bonchristiano disse então que “alguns da diretoria do DOPS” participaram da montagem da OBAN – “os militares não entendiam nada de polícia, depois aprenderam” – e que cederam três delegados no início das operações, todos incluídos entre os torturadores na Lista de Prestes:

Otávio Medeiros, ligado ao CCC (Comando de Caça aos Comunistas) e à TFP (Tradição, Família e Propriedade), assassinado em 1973 por militantes da resistência armada; Renato d’Andrea, colega de Bonchristiano na Faculdade de Direito da PUC; e Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, ex-investigador subordinado a Bonchristiano e ligado ao CCC, que se tornaria delegado depois.

Levaram também os métodos da polícia, incluindo o pau-de-arara – na origem um cabo de vassoura apoiado em duas mesas, onde os policiais deixavam o preso pendurado por pulsos e tornozelos até que a dor insuportável os fizesse “confessar”.

“O pau-de-arara não é, assim, uma tortura, vai tensionando os músculos, se o cara falar logo não fica nem marca, mas se o cara for macho e segurar…”, explicou-me ele certa vez. Diante de minha expressão escandalizada, concedeu: “choques, sim, dependendo”. E completou: “Naquela época foi diferente, o governo estava tentando melhorar o país. Aí nós tivemos que fazer essa luta. Nunca considerei os comunistas bandidos, considerava ideologicamente inimigos. Tanto que eu sempre falei, não poderia haver mortes”.

Bonchristiano disse que frequentava a OBAN e o DOI-CODI para “buscar presos, não para levar”, buscando distanciar-se das mal afamadas equipes de captura da OBAN, que realizavam prisões ilegais. Alguns eram soltos sem que sua passagem nos órgãos policiais fosse sequer registrada; outros eram enviados para os cárceres do DOPS, onde assinavam as “confissões” e tinham a “prisão preventiva” decretada.

“Maçã Dourada”, os paramilitares e o DOPS

Em seus primeiros anos no DOPS, Bonchristiano se especializou em infiltrações em movimentos sindicais, mas a partir de 1968 os estudantes se tornaram prioridade. “Quem faz revolução é estudante, operário faz revolução na Rússia”, costumava dizer.

Uma das operações das quais mais se orgulha, que o levou às páginas de revistas e jornais, foi o desmantelamento do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, comandado por ele.

“Prendi 1263 estudantes sem disparar um tiro”, diz – embora os policiais do DOPS e da Força Pública de Sorocaba tenham comprovadamente anunciado sua chegada com rajadas de metralhadora para o ar. “Coloquei a garotada em 100 ônibus cedidos pela (viação) Cometa e levei todo mundo para o DOPS. Separei os líderes e liberei o resto para ir para casa. Não tínhamos vontade de matá-los, eram estudantes”, ironiza.

Entre os 11 líderes que Bonchristiano mandou para o Forte de Itaipu, em Santos, estão os ex-ministros Franklin Martins e José Dirceu, e o líder estudantil Luiz Travassos, já falecido.

“Eu sabia tudo o que o Dirceu fazia porque ele era metido a galã e eu coloquei uma agente nossa para seduzi-lo”, gaba-se o delegado. “Ela era muito bonita, a Maçã Dourada, e me contava todos os passos dele”, diz o delegado. A “estudante” Heloísa Helena Magalhães, uma das 40 moças contratadas pelo DOPS para esse tipo de serviço, segundo ele, chegou a ser secretária de Dirceu na UNE (na verdade, José Dirceu foi diretor da UEE).

Dias antes, havia acontecido o famoso embate entre estudantes de direita reunidos no Mackenzie e estudantes da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antonia, base de resistência contra a ditadura.

Pelo lado da direita, os conflitos foram publicamente liderados por João Marcos Flaquer, fundador do CCC, organização paramilitar idealizada por Luís Antonio Gama e Silva, o jurista que redigiu o AI-5 após se afastar da reitoria da USP para assumir o Ministério da Justiça de Costa e Silva.

Flaquer não era do Mackenzie – estava no último ano de Direito na USP – e dividia o comando dos combates com Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, “tira” do DOPS, subordinado a Bonchristiano.

Oficialmente, a polícia só entrou no campus no segundo dia de conflitos, depois que um tiro, atribuído a um membro do CCC, Ricardo Osni, atingiu um estudante secundarista. Mas, segundo Bonchristiano, havia outras forças por trás dos conflitos:

“Foi o João Marcos que fundou o CCC e salvou os estudantes de passarem todos para o comunismo, por isso os americanos também gostavam dele”, diz o ex-delegado. “Ele tinha uma capacidade fabulosa, era forte demais, um cara fora de série, muito meu amigo. Eu o conhecia desde o segundo ano da faculdade, ele queria ser delegado mas a família dele era muito rica e não o queria metido com polícia, então ele vinha para o DOPS comigo.

Ele dirigia toda essa parte de estudantes, infiltrava gente entre os esquerdistas. Se tinha alguma coisa que interessava ao DOPS, ele fazia. Mas só com minha anuência”, gaba-se o ex-delegado, que diz participado do planejamento do conflito.

O CCC começou com cerca de 400 membros e chegou a reunir 5 mil homens – boa parte deles militares e policiais. Andavam armados, espancavam estudantes e artistas que se opunham à ditadura e seus atentados mataram pelo menos duas pessoas.

João Marcos Flaquer, Ricardo Osni, João Parisi Filho e José Parisi, “estudantes” do CCC, eram colaboradores do DOI-CODI e constam da lista de torturadores do Brasil Nunca Mais.

Os dois primeiros, bem como o mentor Gama e Silva, também participavam de encontros que reuniam policiais da CIA e do DOPS. “A especialidade da CIA era fomentar organizações paramilitares como o CCC. Acho bem possível que eles recebessem, além de apoio, dinheiro”, diz a socióloga Martha Huggins, da Tulane University, New Orleans, pesquisadora de programas de treinamento de policiais estrangeiros pela CIA.


Afinidades eletivas: o DOPS e a CIA

Bacharel de Direito pela PUC-SP, filho de uma farmacêutica e um bancário, José Paulo Bonchristiano não entrou na polícia política por acaso. Ele e a turma de amigos da faculdade – seis deles futuros delegados do DOPS – eram anticomunistas viscerais e católicos conservadores, e representavam a direita no centro acadêmico 22 de agosto.

Esse perfil agradava ao experiente delegado Benedito de Carvalho Veras, que os recrutou em 1957 quando cursavam o último ano de Direito e faziam estágio na polícia. Veras, que se tornaria secretário de segurança do governador Jânio Quadros no ano seguinte, estava à procura de quadros para modernizar a polícia, sob orientação do Programa do Ponto IV – idealizado  pelo presidente americano, Harry Truman, com o objetivo de prevenir a “infiltração comunista”.

Isso se traduzia na combinação de ajuda econômica e treinamento das forças policiais dos países da região.

A intenção era “profissionalizar” a polícia brasileira – sobretudo os que lidavam com crimes políticos e sociais – para que barrassem o comunismo sob qualquer governo.

No mesmo ano em que Veras assumia a secretaria de segurança e nomeava Bonchristiano como delegado substituto de polícia, uma deputada (Conceição da Costa Neves, do PTB, que fazia oposição ao então governador Jânio Quadros) denunciava publicamente ter sido vítima de um grampo telefônico.

“Foi o primeiro grampo que se tem notícia em São Paulo”, conta o ex-delegado, que conheceu de perto o autor da “inovação tecnológica”, o escrivão Armando Gomide, futuro agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). Gomide havia aprendido o “grampo” com os instrutores do Ponto IV, que também forneceram equipamentos para melhorar a qualidade das gravações.

Em 1962, o programa passou a ser dirigido pelo OPS – Office of Public Safety – uma “célula da CIA incrustrada dentro da AID (Agency for International Development, no Brasil, mais conhecida como USAID)”, nas palavras da professora Martha Huggins.


Além de treinar 100 mil policiais no Brasil, a OPS-CIA selecionava policiais e oficiais militares para estudar em suas escolas no Panamá (1962-1964); e nos Estados Unidos, depois que a Academia Internacional de Polícia (IPA) foi inaugurada em 1963 em Washington, funcionando até 1975.

No Brasil, o OPS ficou até 1972, quando o Congresso americano começou a investigar as denúncias de que o programa patrocinava aulas de tortura.

A IPA foi um das “escolas” nos Estados Unidos que recebeu Bonchristiano antes mesmo do golpe militar. Dois anos antes – logo depois de ser aprovado no concurso para delegado de 5ª classe, o início da carreira, ele já frequentava a casa do diretor DOPS Ribeiro de Andrade, no Jardim Lusitânia, em São Paulo. “Ele estava sempre de portas abertas para nós, ficávamos lá conspirando”, ironiza.

Foi ali que Bonchristiano conheceu o policial americano Peter Costello, que veio para o Brasil em 1962 como instrutor da OPS depois de treinar 2.500 homens em técnicas de controle de distúrbios na Coréia.

“Era um sujeito austero, falava português e entendia de polícia, deu curso de algemas, tiro rápido e outros para os policiais do DOPS, conta, completando: “Alguns meninos do CCC também participaram”.

Antes de 1964 os delegados do DOPS já contavam com a ajuda dos americanos para identificar os “comunistas”, muitos deles presos logo depois do golpe. “A ordem que a gente tinha desde o começo era identificar e prender todos os comunistas. Queríamos acabar com o Partido Comunista”, diz Bonchristiano.
Para contribuir com essa missão, “o Ponto IV nos contemplou com fotografias dos frequentadores (brasileiros) dos cursos de guerrilha na China”, relatou Renato d’Andrea, um dos delegados que foram da turma de Bonchristiano na PUC, ao jornalista Percival de Souza.

Na primeira operação importante que Bonchristiano realizou no DOPS, em abril de 1964, foi a vez de retribuir, entregando aos americanos as 19 cadernetas apreendidas na casa do líder comunista Luiz Carlos Prestes. As cadernetas foram xerocadas nos Estados Unidos (aqui ainda não existia o xerox) e retornaram 15 dias depois para o Brasil, servindo de base para a prisão de diversos militantes comunistas.

Só sobraram as cópias das cadernetas de Prestes, hoje nos arquivos do DOPS – os originais, segundo o “doutor” Paulo, desapareceram. Por aqui as cadernetas serviram de base a um dos maiores IPMs da primeira fase da ditadura, e foram usadas como justificativa para a prisão de diversos militantes comunistas como Carlos Marighella, que o próprio Bonchristiano foi encarregado de conduzir a São Paulo, depois que ele havia sido preso e baleado em um cinema no Rio, em 1964. Solto em 1965, Marighella foi assassinado em uma emboscada de policiais do DOPS em 1969.

“É uma bobagem danada dizer que a CIA mandava no DOPS, que nós éramos agentes da CIA, não era nada disso, nós éramos delegados do DOPS”, resmunga o doutor Paulo.

“A América do Sul sempre foi o quintal dos Estados Unidos, e eles olhavam muito para nós, tinham medo do Brasil se tornar comunista. E notaram que tinha um departamento de polícia em São Paulo que trabalhava firme nisso. Porque o DOPS de São Paulo fazia todos os levantamentos que conduzissem a algum elemento do Partido Comunista em todo o Brasil, na América Latina inteira”.


Mr. Dops e Mr. Bond

“Depois que o presidente Truman criou a CIA, era a CIA que acompanhava o movimento dos subversivos”, continua. “Então trabalhávamos juntos, viajávamos juntos em muitos casos, mas nossas reuniões eram fora do DOPS, na happy hour de bares de hotéis como o Jandaia e o Jaraguá, no centro de São Paulo. O Fleury também ia, o Flaquer, o Gama e Silva e até o Carlos Lacerda (ex-governador do Rio, que conspirou pelo golpe e acabou sendo cassado em 1968).

O Niles Bond era chefe lá deles, sujeito bacana, conhecia bem o Brasil, e gostava muito de mim. Me chamava de Mr. Dops, porque eu sempre o atendia em tudo que precisava e era ele que me mandava para Langley”, frisa mais uma vez, mostrando uma foto sua com trajes de George Washington ao lado de um colega fantasiado de soldado federalista, tirada durante uma de suas estadas em Washington (FOTO).


“Não lembro quando foi tirada porque estive oito vezes em cursos de treinamento nos Estados Unidos (entre 1963 e 1970)”, diz ele. “Fiz cursos técnicos, de polígrafo, técnicas de inteligência, infiltração. E sobre o comunismo também, eles tinham verdadeira obsessão. Saí de lá convencido de que eles, sim, são duros, fazem o que for preciso para garantir seus princípios”.

Entre 1959 e 1969, Niles W. Bond foi adido da embaixada no Rio e cônsul geral em São Paulo, segundo seu currículo na Association for Diplomatic Studies and Training, que também aponta a ligação com a CIA desde 1956, quando era assessor político da embaixada italiana.

Langley, frequentemente usado como sinônimo de CIA nos Estados Unidos, é o nome dos arredores da pequena cidade de McLean, na Virginia, onde desde o início da década de 1960 ficam os “headquarters” da agência de inteligência americana, a alguns quilômetros de Washington.

Com o tempo, descobri que quando o doutor Paulo se referia a Langley, significava que estava em treinamento em instalações na CIA, não apenas na sede, mas “em muitos outros lugares, até na Flórida”, como confirmou depois.

As informações sobre a CIA foram reveladas por doutor Paulo quando o inquiri sobre sua transferência, em 1ª de setembro de 1964, para o Ministério da Guerra, lotado no II Exército – informação que obtive checando todas as suas nomeações, transferências e promoções no Diário Oficial (seu currículo oficial omite essa significativa passagem).

Ele diz que foi transferido porque havia sido encarregado (com mais três delegados) de montar um plano de estruturação da Polícia Federal pelo general Riograndino Kruel, irmão do comandante do II Exército, Amaury Kruel (ambos também treinados nos Estados Unidos):

“O Edgar Hoover (fundador do FBI) é um cara que admiro muito, e os americanos achavam muito importante montar uma polícia como essa no Brasil – o DOPS paulista já atuava como polícia federal, mas era subordinado à secretaria de segurança estadual, o que atrapalhava nossos movimentos”, explicou.

Até hoje a Polícia Federal registra seus agradecimentos à “revolução de 1964” no site oficial da entidade: “Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade”.


O capitão americano e a guerrilheira

“Felizmente aqui no Brasil não fizemos como em outros países, matanças. Não houve isso. Houve só morte de quem quis enfrentar a polícia. Isso em qualquer lugar do mundo. Quando uma guerrilha deles lá, um aparelho, matou o nosso colega lá em Copacabana, o Moreira, o que nós tinhamos que fazer? Descobrir os caras e matar também”, ri. “Polícia é assim”, avalia o “doutor” Paulo.

Dulce de Souza Maia, militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) sentiu na carne o peso dessa vingança, quando foi presa na madrugada do dia 25 de janeiro de 1969, enquanto dormia na casa da mãe.

Dois dias antes, vários líderes da VPR tinham sido presos e os repressores já sabiam que ela havia participado de um atentado a bomba no II Exército, que matou o sentinela Mario Kozel Filho. Também havia sido erroneamente apontada como uma das autoras do atentado que em 1968 matou o capitão do Exército americano, Charles Chandler, acusado pelos guerrilheiros de dar aulas de tortura no Brasil a serviço da CIA.

Dulce não sabe dizer se todos que a torturaram no quartel da Polícia do Exército eram militares, mas sua lembrança mais forte é a cara redonda do homem que a estuprou, depois de dar choques em sua vagina. “Eu aguentei 48 horas”, me disse, por telefone. “Depois acabei dando um endereço de um apartamento que eu conhecia porque tinho ido a uma feijoada, não era um aparelho”.

Foi então levada para o DOPS, metida em uma viatura com uma equipe de policiais dos quais não sabe o nome: “Nem lembro das caras, estava quase morta, sei que eles me levaram para a rua Fortunato e apontei o prédio que só reconheci porque tinha parado o meu carro na frente no dia da feijoada – eu não sabia que o João Leonardo, que inclusive era de outra organização (ALN), morava ali. Lembro só que o vi quando a porta abriu”, lamenta.

A versão do delegado Bonchristiano sobre o mesmo episódio omite detalhes significativos. “Nós estávamos atrás dos caras que mataram o Chandler, coitado, executado na porta da casa dele, no Sumaré. Em 36 horas, o Cara Feia, um tira excepcional que já morreu, sabia quem tinha feito. Aí, uma menina que nós prendemos, nos conta de uma reunião na Rua Fortunato, perto da Santa Casa da Misericórdia. Eu fui com a menina. Mandamos ela tocar a campainha.

Peguei o professor que era o dono do apartamento, prendemos”, contou. “Voltamos para o DOPS, eu, Tiroteio, Cara Feia e a menina e deixei dois tiras, o Raul Careca e o Nicolino Caveira, para ver se acontecia mais alguma coisa. Telefone.

‘Doutor, o senhor tem que vir aqui, teve um problema’. ‘Muito problema?’ ‘Demais’, quando é demais é que houve morte. Quando cheguei lá, tinha sangue para todo lado. O Raul Careca, que era um ótimo atirador, tinha dado 18 tiros no Marquito (Marco Antonio Brás de Carvalho). Aí que eles me contaram o que tinha acontecido: esse que matou o Chandler tinha chegado e quando abriu a porta, falou assim: “Quem são vocês?” E os tiras: “Nós somos da família”. “Ah é?” E puxou a arma. Os tiras revidaram e ele morreu”.
Bonchristiano jamais mencionou que a “menina” estava quebrada pela tortura. Mas corrigiu a versão que consta do depoimento de Raul Careca em um processo movido pela família de Marquito. Ali ele dizia que foram dois os tiros disparados.


Mano nera

“O caso Chandler gerou consternação, mas, sobretudo preocupação entre o grupo de assessores policiais, pois estes poderiam tornar-se alvo também. Participaram das investigações e ajudaram a identificar as armas utilizadas, enviando o material para estudo em laboratórios de criminalística do FBI”, relata o professor Rodrigo Patto, da UFMG, que estuda a relação entre a USAID e a CIA.

Patto, porém, não sabe dizer se Chandler era de fato da CIA como acreditavam os militantes da ALN e da VPR que decidiram matá-lo. “Ele havia estado no Vietnã, e estava oficialmente em viagem de estudos no Brasil”, diz.

Em seguida ao assassinato de Chandler, um ex-instrutor americano de Bonchristiano, Peter Ellena, veio para o Brasil para acompanhar as investigações, o que melindrou o pessoal do DOPS.

“Demos para ele a mano nera (símbolo da máfia), a mão negra ensaguentada”, diverte-se, contando que os policiais simularam um bilhete de ameaças dos guerrilheiros para assustar o “gringo”. “Ele ficou morrendo de medo”.

O jornalista Percival de Souza relata que o DOPS produzia relatórios confidenciais diários sobre o caso para o consulado americano, e que descobriram o fio da meada que os levaria a Marquito, “menos de um mês depois do fuzilamento”, registrando em seguida a versão que Bonchristiano continua a defender: um acidente ocorrido na BR-116 no dia 8 de novembro de 1968, na altura de Vassouras (RJ), teria matado Catarina e João Antonio Abi-Eçab que estava em um fusca.

Ao socorrer o casal, a polícia teria encontrado uma metralhadora INA calibre 35, como a que matou Chandler. O DOPS foi avisado, e Bonchristiano viajou imediatamente a Vassouras. Lá o delegado teria descoberto que o casal, militante da ALN, teria ido ao Rio de Janeiro para encontrar Marighella, e que a metralhadora era a mesma que matou Chandler. Tinha encontrado a arma do crime.

O “teatrinho”, como os policiais chamavam as versões criadas para encobrir seus crimes, foi desmontado a partir do relato de um ex-soldado do Exército ao jornalista Caco Barcellos, em 2001, em que reconheceu Catarina “como presa, torturada e morta em um sítio em São João do Meriti (município vizinho a Vassouras)” e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, teriam forjado o acidente.

Mais uma vez a “eficência” do DOPS veio da tortura. Bonchristiano, que insistiu até o fim na desmentida versão, diz que foi cumprimentado por Niles Bond pelo feito. “O Chandler era um dos nossos, frequentava nossas reuniões, o Bond sabia que eu ia resolver o caso”, gaba-se.


Esticadinha no chão

Em 1983, os ventos democratas extinguiram o DOPS e trouxeram um novo delegado geral, Maurício Henrique Pereira Guimarães, que despachou Bonchristiano para uma obscura seção da Secretaria de Justiça, encarregada das viúvas dos soldados mortos na II Guerra.

“Preferi me aposentar, hoje não acredito mais em nada. Fiz o que o presidente queria, os militares queriam, e não ganhei nem aquelas medalhinhas que eles davam para todo mundo”, desdenha, referindo-se à Medalha do Pacificador, entregue pelos militares a torturadores famosos.

Mas o Mr. Dops não tem muito do que reclamar. Em seus primeiros oito anos de DOPS subiu da 5ª para a 1ª classe, como só acontecia aos que participavam da linha de frente da repressão.

Ficou um tempo na “geladeira” quando um desafeto, o coronel Erasmo Dias, assumiu a secretaria de segurança (1974-1979). Mas conseguiu depois a promoção a delegado de classe especial e se aposentou no topo da carreira, em 1984.

A família, porém, ainda sofre com o passado do delegado. A filha, uma artista plástica, escolheu o prédio do antigo DOPS como cenário de uma performance acadêmica. No Facebook, comenta que o pai ficou “do lado dos algozes da ditadura”, enquanto uma de suas filhas – neta de Bonchristiano –  faz campanha pela Comissão da Verdade em seu perfil.

Dona Vera sente a distância dos netos e lembra com amargura do tempo em que o marido trabalhava no DOPS. Via-se sozinha dias a fio com três filhos pequenos: “Eu não podia falar com ele nem por telefone, ligava lá e me diziam ‘a senhora fica tranquila que ele está bem’”, conta. “E eu, apavorada com as ameaças que a gente recebia por telefone, meus filhos iam escoltados para a escola”, diz.

Ela traz ainda outra lembrança: “Uma vez, minha filha era pequenininha, e quando o Campão, que trabalhava para o Zé Paulo, veio buscá-la para escola, ela desatou a chorar ao ver aquele homão, parecia um índio, vestido de amarelo da cabeça aos pés”, diz.

“Era o meu motorista no DOPS, depois veio me pedir licença para trabalhar com o Fleury, ‘lá a gente ganha mais, né doutor?’ Já morreu, coitado”, interveio Bonchristiano.

José Campos Correia Filho, o Campão, era um conhecido torturador – dos mais cruéis – segundo Percival de Souza, e membro do Esquadrão da Morte. Além de motorista do “doutor”, ele conduzia cadáveres levados do DOPS na calada da noite para desová-los nos cemitérios de periferia, segundo o próprio Bonchristiano.

No final de novembro de 2011, o governador Geraldo Alckmin acatou o lobby da Associação de Delegados de São Paulo (cujo patrono é o falecido delegado Antonio Ribeiro de Andrade, o primeiro chefe de dr. Paulo no DOPS) e mandou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que equipara as carreiras de delegados de polícia, procuradores e promotores, sob o argumento de que a polícia civil é judiciária, e portanto deve ser ligada ao Poder Judiciário e não à Secretaria de Segurança Pública.

O projeto, que o “doutor” Paulo muitas vezes defendeu em nossas entrevistas, faria sua aposentadoria pular dos atuais 11 mil reais para cerca de 20 mil reais, de acordo com os cálculos que ele mesmo fez.
A partir do momento em que o acalentado projeto foi enviado para a Assembleia, o ex-delegado resolveu encerrar nossas conversas.

Retornei uma última vez a seu apartamento, em janeiro deste ano, para checar alguns dados e ele deixou escapar o trecho de uma conversa que tive com um dos meus filhos, por celular. Estava disposto a me assustar.

Na despedida, preveniu-me mais uma vez sobre o “perigo” que “nós dois” estaríamos correndo se eu levasse adiante qualquer investigação sobre a localização dos corpos desaparecidos, advertência que fez desde a primeira entrevista.

Perdi a paciência: “Mas, doutor, quase todo mundo que o senhor conheceu naquela época já morreu! Nós vivemos em uma democracia, ninguém vai matar assim um jornalista ou um delegado aposentado”.

“Isso é o que você pensa”, retrucou. “Os que hoje ocupam os cargos daqueles, antigos, também assumiram o compromisso de proteger o pacto”, afirmou. “Não tem isso de democracia, minha cara jornalista, eles fazem o que precisa ser feito.

Se alguém é atropelado ou baleado no trânsito, é uma coisa que acontece, em São Paulo. Não quero ver você esticadinha no chão”.

Quando entrei no taxi para ir embora, refletindo sobre quem afinal estaria ameaçando quem, lembrei de uma ocasião em que nossas relações eram mais amistosas e pude lhe perguntar por que “eles” tinham enterrado os corpos, em vez de atirá-los ao mar ou incendiá-los para apagar definitivamente as provas.

De pé, na sala decorada com os estofados confortáveis, rodeados por mesinhas enfeitadas com fotos de família e bibelôs de inspiração religiosa, Bonchristiano reagiu: “Nós somos católicos, pô!”.


Fotos: Julia Rodrigues

Fonte: www.apublica.org

1956: CONGRESSO BRASILEIRO APROVA AS CONVENÇÕES CONCLUÍDAS EM GENEBRA

1956: CONGRESSO BRASILEIRO APROVA AS CONVENÇÕES CONCLUÍDAS EM GENEBRA


Legislação Informatizada - Decreto Legislativo nº 35, de 1956 - Publicação Original

Faço saber que o Congresso Nacional decreta, nos termos do artigo 66, item I, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 35, de 1956

Aprova as Convenções concluídas em Genebra, sob os auspícios do Comitê Intenacional da Cruz Vermelha.
     Art. 1º  São aprovados os seguintes atos internacionais assinados pelo Brasil, em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, sob os auspícios do Comitê Internacional da Cruz Vermelha: Convenção para melhoria da sorte dos feridos, enfermos dos exércitos em campanha; Convenção para a melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar; Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e Convenção relativa a proteção dos civis em tempo de guerra.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 12 de setembro de 1956.
JOÃO GOULART
Presidente do Senado Federal


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/09/1956 , Página 17417 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/09/1956 , Página 2481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957 , Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)


Fonte:  http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1950-1959/decretolegislativo-35-12-setembro-1956-351078-publicacaooriginal-1-pl.html

domingo, 18 de novembro de 2012

1957: BRASIL RATIFICA A CONVENÇÃO DE GENEBRA

1957: BRASIL RATIFICA A CONVENÇÃO DE GENEBRA

DECRETO Nº 42.121, DE 21 DE AGôSTO DE 1957.


Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas a proteger as vitimas da guerra.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 35, de 12 de setembro de 1956, as seguintes Convenções firmadas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, entre o Brasil e diversos países, por ocasião da Conferência diplomática para a elaboração de Convenções internacionais destinadas a proteger as vítimas da guerra:

I) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha;

II) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das fôrças armadas no mar;

III) Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra;

IV) Convenção relativa a proteção dos civis em tempo de guerra;

E havendo sido ratificadas, pelo Brasil, por Carta de 14 de maio de 1957;

E tendo sido depositado, a 26 de junho de 1957, junto ao Govêrno Suíço, em Berna o instrumento brasileiro de ratificações das referidas Convenções:

Decreta que as mencionadas Convenções, apensas por cópia ao presente Decreto, sejam executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contêm.

Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1957, 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

José Carlos de Macedo Soares

(...)

(...)

Artigo 3º

No caso de conflito armado sem caráter internacional e que surja no território de uma das Altas Partes Contratantes, cada uma das Partes em luta será obrigada a aplicar pelo menos, as seguintes disposições:

1) As pessoas que não participem diretamente das hostilidades, inclusive os membros de fôrças armadas que tiverem deposto as armas e as pessoas que tiverem ficado fora de combate por enfermidade, ferimento, detenção, ou por qualquer outra causa, serão, em qualquer circunstância, tratadas com humanidade sem distinção alguma de caráter desfavorável baseada em raça, côr, religião ou crença, sexo, nascimento, ou fortuna, ou qualquer outro critério análogo.

Para esse fim estão e ficam proibidos, em qualquer momento e lugar, com respeito às pessoas mencionadas acima:

a) os atentados à vida e à integridade corporal, notadamente o homicídio sob qualquer de suas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis, as torturas e suplícios;

b) a detenção de reféns;

c) os atentados à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes;

d) as condenações pronunciadas e as execuções efetuadas e sem julgamento prévio proferido por tribunal regularmente constituído, que conceda garantias judiciárias reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados.

2) Os feridos e enfermos serão recolhidos e tratados.

Um organismos humanitário imparcial, tal como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, poderá oferecer os seus serviços às Partes em luta.

As partes em luta esforçar-se-ão, por outro lado, para pôr em vigor, por meio de acordos especiais, o todo ou partes das demais disposições da presente Convenção.

A aplicação das disposições precedentes não terá efeito sôbre o estatuto jurídico das Partes em luta.

(...)

Artigo 12

Os membros das fôrças armadas e as demais pessoas mencionadas no artigo seguinte, que forem feridos ou ficarem enfermos deverão ser respeitados e protegidos em tôdas as circunstâncias.

Serão tratados e cuidados com humanidade pela Parte em luta que os tiver em seu poder, sem qualquer distinção de caráter desfavorável baseada em sexo, raça, nacionalidade, religião, opiniões políticas ou qualquer outro critério análogo.

É estritamente proibido qualquer atentado às suas vidas e às suas pessoas; em particular, não deverão ser assassinados, exterminados, nem submetidos a torturas ou a experiência biológicas, não deverão ser deixados premeditadamente
sem assistência médica ou cuidados, nem expostos a riscos de contágio ou de infecção.

Somente razões de urgência médica autorizarão prioridade na ordem dos cuidados a serem prestados.

As mulheres serão tratadas com tôda as atenções devidas ao seu sexo.

A Parte em luta que fôr obrigada a abandonar feridos ou enfermos ao seu adversário deixará com êles, conforme o permitam as exigências militares parte de seu pessoal e de seu material sanitários para prestar-lhes assistência.

(...)

Artigo 16

As Partes em luta deverão registrar, no mais curto prazo possível, todos os elementos úteis à identificação dos feridos, enfermos e mortos da parte adversária caídos em seu poder.

Essas informações deverão, se possível, incluir o seguinte:

a) indicação da Potência que dependem;
b) designação ou número de matrícula;
c) nome de família;
d) prenome ou prenomes;
e) data do nascimento;
f) qualquer outra informação que figure na ficha ou placa de identidade;
g) data e lugar da captura ou do falecimento;
h) informações relativas aos ferimentos a doença ou a
causa mortis .


As informações acima mencionadas deverão ser comunicadas no menor prazo possível, ao escritório de informações a que se refere o art. 122 da Convenção de Genebra, de 12 de agôsto de 1949, relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e que os transmitirá às Potências de que dependam essas pessoas, por intermédio da Potência protetora e da Agência Central dos prisioneiros de guerra.

As Partes em luta assentarão êsse comunicarão, pela via indicada no parágrafo anterior, os atestados de óbitos ou as listas de falecimentos devidamente autenticadas. Recolherão e se transmitirão igualmente, por intermédio do referido escritório, a metade de uma placa dupla de identidade, os testamentos ou outros documentos de importância para as famílias dos mortos, dinheiro e, em geral, todos os objetos que possuam valor intrínseco ou afetivo, encontrados nos mortos.

Tais objetos assim como os objetos não identificados, serão remetidos em volumes lacrados acompanhados de uma declaração que forneça tôda as indicações necessárias à identificação do possuidor falecido, assim como de um inventário completo do volume.

(...)

CAPíTULO IX

Da Repressão dos Abusos e Infrações

Artigo 49

As Altas Partes Contratantes se comprometem a tomar tôdas as medidas legislativas necessárias para fixar as sanções penais adequadas a serem aplicadas às pessoas que cometam, ou dêem ordem de cometer, qualquer das infrações graves à presente Convenção, definidas no artigo seguinte.

Cada Parte Contratante terá a obrigação de procurar as pessoas acusadas de terem cometido, ou dado ordem de cometer, qualquer das infrações graves, devendo fazê-las comparecer perante seus próprios tribunais, seja qual fôr a sua nacionalidade.

Poderá também se preferir e de acôrdo com condições previstas em sua própria legislação, entregar as referidas pessoas, para que sejam julgadas a uma outra Parte Contratante interessada na ação, contanto que esta última tenha apresentado contra elas provas suficientes.

Cada Parte Contratante adotará as medidas necessárias para que cessem os atos contrários às disposições da presente Convenção, além das infrações graves definidas no artigo seguinte:

Em qualquer circunstância, os acusados gozarão das garantias processuais e de livre defesa, que não poderão ser inferiores às previstas nos arts. 105 e seguintes da Convenção de Genebra de 12 de agôsto de 1949, relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

Artigo 50

As infrações graves a que se refere o artigo anterior são as que implicam alguns dos atos seguintes, se cometidos contra pessoas e bens protegidos pela Convenção: homicídio intencional, tortura e tratamento desumanos, inclusive as experiências biológicas, o fato de causar intencionalmente grandes sofrimentos ou atentar gravemente contra a integridade física ou a saúde, a destruição e a apropriação de bens, não justificadas por necessidades militares e excetuadas em
grande escala de maneira ilícita e arbitrária.

Artigo 51

Nenhuma Parte Contratante poderá exonerar-se, ou exonerar a outra Parte Contratante, das responsabilidades em que incorre ela mesma ou outra Parte Contratante, com respeito às infrações previstas no artigo precedente.

Artigo 52

A pedido de uma das Partes em luta, um inquérito deverá ser aberto, de acôrdo com o modo a ser fixado entre as Partes interessadas, em relação a tôda violação alegada da Convenção.
Se não chegar a acôrdo sôbre a forma do inquérito, as Partes se entenderão para escolher um árbitro que decidirá sôbre a forma a ser observada. Tendo sido comprovada a violação, as Partes em luta porão fim à mesma, reprimindo-a o mais ràpidamente possível.

(...)

Artigo 63

Cada uma das Altas Partes Contratantes terá a faculdade de denunciar a presente Convenção.

A denúncia será notificada por escrito ao Conselho Federal Suíço. Êste comunicará a notificação aos Governos de tôdas as Altas Partes Contratantes.

A denúncia produzirá seus efeitos um ano após sua notificação ao Conselho Federal Suíço.

Todavia, a denúncia notificada não produzirá nenhum efeito quando a Potência denunciante estiver implicada num conflito, enquanto a paz não tiver sido concluída, e enquanto as operações de libertação e de repatriação das pessoas protegidas pela presente Convenção não terminarem.

A denúncia atingirá somente a Potência denunciante. Ela não terá nenhum efeito sôbre as obrigações que as Partes em luta estão sujeitas a cumprir, em virtude dos princípios do Direito das Gentes, tais como resultam dos costumes estabelecidos entre as nações civilizadas, as leis da humanidade e as exigências
da consciência pública.

Artigo 64

O Conselho Federal Suíço registrará a presente Convenção no Secretariado das Nações Unidas. O Conselho Federal Suíço igualmente informará o Secretariado das Nações Unidas de tôdas as ratificações, adesões e denúncias que receber
sôbre a presente Convenção.

Em fé do que, os abaixo-assinados, havendo depositado seus plenos poderes respectivos, assinaram a presente Convenção.

Feita em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, nas línguas francesa e inglêsa, devendo o original ser depositado nos Arquivos da Confederação Suíça. O Conselho Federal Suíço transmitirá cópia certificada da Convenção a cada um dos Estados signatários, assim como aos Estados que aderirem à Convenção.

E AGORA BRASIL??

ALGUMA DÚVIDA DE QUE A CONVENÇÃO DE GENEBRA, RATIFICADA PELO BRASIL EM 1957, FOI  VIOLADA?

QUE OS BRAVOS JOVENS BRASILEIROS QUE INSURGIRAM-SE  CONTRA O GOLPE ESTAVAM LEGITIMADOS PELO DIREITO NATURAL PARA LUTAR CONTRA A TIRANIA?

QUE A LEI DA ANISTIA FABRICADA E ASSINADA COM SANGUE PELOS CARRASCOS DE PLANTÃO NÃO POSSUI NENHUM VALOR ?

QUE O STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVALIZOU LETRA MORTA?

QUE DESPREZAR A CONVENÇÃO É DECRETAR O ESTADO DE BARBÁRIE?

QUE A "PACIFICAÇÃO" CONSTRUÍDA SOBRE CORPOS INSEPULTOS É UM ATESTADO DE COVARDIA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA?

QUE O JULGAMENTO DOS ASSASSINOS É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA?

QUE A HISTÓRIA NÃO PERDOARÁ OS COVARDES?

MAIS,

ERAM OS ÍNDIOS "GUERRILHEIROS"?

ERAM COMUNISTAS?


PELA REVOGAÇÃO DA "LEI DA ANISTIA"


VER O DECRETO NA ÍNTEGRA: 

CONVENÇÃO DE GENEBRA

Convenções de Genebra

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 
.
 
Convenções de Genebra originais.

As Convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional. As convenções foram o resultado de esforços de Henri Dunant, que foi motivado pelos horrores de que foi testemunha na Batalha de Solferino.

Esses tratados definem os direitos e os deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempo de guerra.

Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos humanitários internacionais.

Os tratados foram elaborados durante quatro Convenções de Genebra que aconteceram de 1864 a 1949.

 

A primeira Convenção

 

 
Jean Henri Dunant.

A primeira Convenção de Genebra foi uma iniciativa de Henri Dunant, um suíço. Em 1863, ele organizou, com um grupo de pessoas, uma convenção não oficial para "estudar os meios de combater a insuficiência do serviço sanitário nos exércitos em campanha". Esta convenção foi o marco da criação da Cruz vermelha.

Um ano mais tarde, a Conferência diplomática de 1864 foi a primeira verdadeira convenção de Genebra. Ela deu ordem de respeitar e cuidar dos militares feridos ou doentes sem discriminação. Desde então, as ambulâncias e os hospitais são protegidos de todo ato hostil e serão reconhecíveis pelo símbolo da cruz vermelha com fundo branco.
A primeira verdadeira aplicação deste tratado aconteceu durante a Primeira Guerra Mundial.

 

A segunda Convenção


A segunda Convenção foi escrita em 1906. Ela estendeu as obrigações da primeira Convenção às forças navais.

 

A terceira Convenção


A terceira Convenção de Genebra foi escrita em 1929 e teve como objetivo definir o tratamento de prisioneiros de guerra.

O termo prisioneiro de guerra é definido nesta Convenção: É reconhecido como prisioneiro de guerra todo combatente capturado, podendo este ser um soldado de um exército, um membro de uma milícia ou até mesmo um civil, como os resistentes.

Foi esta Convenção que permitiu ao Comitê internacional da Cruz Vermelha (CICR) visitar todos os campos de prisioneiros de guerra sem nenhuma restrição. O CICR pode também dialogar, sem testemunhas, com os prisioneiros.

Essa Convenção fixa igualmente os limites do tratamento geral de prisioneiros, como:
  • a obrigação de tratar os prisioneiros humanamente, sendo a tortura e quaisquer atos de pressão física ou psicológica proibidos.
  • obrigações sanitárias, seja ao nível da higiene ou da alimentação.
  • o respeito da religião dos prisioneiros.

 

A quarta Convenção


A quarta Convenção foi escrita em 1949. Ela revisou as três Convenções anteriores e acrescentou uma quarta, relativa à proteção dos civis em período de guerra.
Quando se fala hoje em dia da Convenção de Genebra, refere-se ao resultado desta Convenção.
De acordo com esta Convenção, os civis são claramente protegidos de toda hostilidade:
  • eles não podem ser sequestrados, para servir, por exemplo, de "escudos humanos";
  • toda e qualquer medida de retorsão visando os civis ou seus bens é estritamente proibida
  • as punições coletivas são estritamente proibidas.

 

Protocolos adicionais


Há três protocolos de emenda às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949:

  • Protocolo I: adotado em 8 de junho de (1977) pela Conferência diplomática sobre a reafirmação e desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável a conflitos armados. Entrou em vigor em 7 de dezembro de 1979. Concerne à proteção das vítimas de conflitos armados internacionais, considerando que conflitos armados contra a dominação colonial, ocupação estrangeira ou regimes racistas devem ser considerados como conflitos internacionais. Até 12 de janeiro de 2007, havia sido ratificado por 167 países dos 188 participantes das Convenções de Genebra de 1949. Dentre os países que não ratificaram o protocolo, estão: Estados Unidos, Israel, Irã, Paquistão, Afeganistão e Iraque.[2]
Segundo um apelo do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, lançado em 1997, alguns artigos contidos em ambos os protocolos são reconhecidos como regras do Direito consuetudinário, válidas para todos os Estados - mesmo para aqueles que não ratificaram os Protocolos.
  • Protocolo III: adotado em 8 de dezembro de 2005, pela Conferência Diplomática de 2005, autoriza o uso de um novo emblema distintivo das Convenções de Genebra - o cristal vermelho, também conhecido como "emblema do terceiro protocolo" - adicional à cruz vermelha e ao crescente vermelho, símbolos universais de assistência a vítimas de conflitos armados. Até 20 de maio de 2008, havia sido ratificado e assinado por 28 países e assinado, mas ainda não ratificado, por mais 59 países. Entrou em vigor em 14 de janeiro de 2007.

 

Convenção de Genebra - versão atual


  • 1- Os países em guerra não podem utilizar armas químicas uns contra os outros.
  • 2- O uso de balas explosivas ou de material que cause sofrimento desnecessário nas vítimas é proibido.
  • 3- O bombardeio de balões com projéteis é proibido.
  • 4- Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da violência. Não podem ser espancados ou utilizados com interesses propagandistas.
  • 5- Prisioneiros de guerra devem fornecer seu nome legítimo e patente. Aquele que mentir pode perder sua proteção.
  • 6- As nações devem identificar os mortos e feridos e informar seus familiares.
  • 7- É proibido matar alguém que tenha se rendido.
  • 8- Nas áreas de batalha, devem existir zonas demarcadas para onde os doentes e feridos possam ser transferidos e tratados.
  • 9- Proteção especial contra ataques será garantida aos hospitais civis marcados com a cruz vermelha.
  • 10- É permitida a passagem livre de medicamentos.
  • 11- Tripulantes de navios afundados pelo adversário devem ser resgatados e levados para terra firme com segurança.
  • 12- Qualquer exército que tome o controle de um país deve providenciar comida para seus habitantes locais.
  • 13- Ataques a cidades desprotegidas são proibidos.
  • 14- Submarinos não podem afundar navios comerciais ou de passageiros sem antes retirar seus passageiros e tripulação.
  • 15- Um prisioneiro pode ser visitado por um representante de seu país. Eles têm o direito de conversar reservadamente, sem a presença do inimigo.

 

Violação das Convenções


Todo ato de violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) / Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) / Tribunal Penal Internacional (TPI).

Fonte: wikipédia

FORÇADOS A MATAR

FORÇADOS A MATAR



No processo do Araguaia, o silêncio oficial dos militares contrasta com as muitas vozes dos camponeses sobre uma história de crueldade e medo.

Eles viviam em povoados de nomes remotos como Palestina do Pará ou Chega Com Jeito, às vezes isolados no meio da mata entre os castanhais que ajudavam no sustento das famílias, baseado nas roças de mandioca, milho, arroz, feijão. Pescavam nos igarapés do Araguaia e sabiam se orientar na floresta, seguir o rastro de um veado ou caititu – abatido com tiro de espingarda e carneado ainda quente, com as facas afiadas, para facilitar o transporte da caça até a casa, onde seria assado na brasa ou cozido lentamente no leite de castanha.

Curavam com ervas e rezas as crises de malária, e gostaram quando os rapazes e moças chegaram da cidade grande trazendo remédios e conhecimento para socorrer um parto difícil, curar uma ferida, aliviar dores. Os “paulistas”, quase todos jovens, compravam da farinha e do mel, e pareciam à vontade em suas casas, fumando e palestrando até a lua ir alta no céu.

Para aquela gente abandonada pelo governo, não era difícil simpatizar com o que eles diziam sobre combater desigualdades e lutar pela posse da terra em que viviam, não raro grilada pelos donos das fazendas com ajuda do Incra – que logo abrigaria também os agentes da repressão, disfarçados de engenheiros.

Quando os “doutores” começaram chegar, vários camponeses já eram amigos dos “paulistas”, a quem avisaram sobre a presença de gente estranha perguntando sobre eles.  À medida que os guerrilheiros recuavam para o interior da mata, o medo crescia entre os que ali moravam, atordoados pelos helicópteros e teco-tecos sobrevoando a floresta, lançando bombas.

Os “doutores” já não escondiam que eram oficiais militares e se mantinham à paisana, mas cercados de soldados armados, pressionando os moradores a dizer onde estavam os “paulistas” e alertando-os sobre os riscos que corriam se não entregassem os “terroristas” às Forças Armadas.

Foi o início da “guerra”, como os que vivem no Araguaia se referem até hoje à primeira metade da década de 1970. Lavradores, marisqueiros, castanheiros, caçadores, garimpeiros, e até índios suruís seriam envolvidos na operação que mobilizou 6 mil militares e deixou 67 guerrilheiros e um número indeterminado – e bem maior – de camponeses mortos, sem sepultura conhecida ou certidão de óbito.
As marcas da crueldade exercida pelas Forças Armadas brasileiras ficaram em todos os que viveram o conflito como colaboradores, vítimas ou testemunhas, mudando para sempre a vida no sertão do Araguaia.


PRISÕES EM MASSA

De acordo com testemunhos constantes nos 149 volumes do processo, no início foram perseguidos apenas os que tinham amizade com os guerrilheiros, como o barqueiro Lourival Fontes, encontrado “suicidado” na cela da delegacia de Xambioá, em 21 de maio de 1972.



O processo revela ainda que, à medida que o número de presos crescia, alguns buracos fundos eram abertos no terreno das bases militares para servir de prisão. De lá, os camponeses eram retirados para “dançar” sobre latas abertas ou tições de fogo, forçados a beber água com sal ou sabão quando tinham sede, humilhados e espancados em rodas de “taca”(surra).

Os que se prontificavam a colaborar, denunciando ou mesmo prendendo os guerrilheiros, recebiam 1.000 cruzeiros por captura. Os mateiros – que sabiam se orientar na floresta, caçar e sobreviver na natureza – também eram usados como guias nas expedições militares, às vezes, inclusive, uniformizados.

Nesses primeiros meses de 1972, as mortes ocorriam quase sempre em combate, ou em decorrência de torturas, a cargo de militares da região, e às vezes repetidas em outros centros de tortura como o PIC (Pelotão de Investigações Criminais) de Brasília, e os DOI-Codis, para onde os guerrilheiros eram enviados para novos interrogatórios.

À medida que as operações militares se sucediam, sem conseguir apanhar os guerrilheiros, os “doutores” aumentaram a pressão sobre os moradores da região para coagi-los a colaborar, realizando prisões em massa – há casos, como o da cidade de Bom Jesus do Araguaia, em que todos foram retirados de suas casas e alojados em casas de palha às margens da rodovia patrulhadas por militares.

Tiraram assim o sustento das famílias, que ficaram sem os homens adultos, detidos ou enviados para missões na selva.

Os próprios camponeses passaram a ser encarregados de vigiar e punir vizinhos e parentes presos, de enterrar corpos dos mortos sob tortura e de emboscar os “paulistas”, que às vezes os visitavam em busca de mantimentos.

A partir da terceira campanha militar, que começou em outubro de 1973 com o objetivo de localizar e exterminar os guerrilheiros, os mateiros passaram a ser cada vez mais empregados nas patrulhas ou em expedições clandestinas – até mesmo sem a presença de militares, o que é ilegal em qualquer guerra, conforme a Convenção de Genebra.

Diversas operações que resultaram na prisão e morte de guerrilheiros atribuídas pelas Forças Armadas aos GC (grupos de combate) – e aos paraquedistas comandados pelo general Hugo Abreu – envolveram na realidade mateiros retirados da prisão e embarcados em helicópteros, de onde saltavam a mando dos militares, armados de espingarda e facão. 

Na mochila, levavam um saco plástico grosso para trazer aos “doutores” as cabeças dos homens abatidos na caçada.

Dos 62 guerrilheiros mortos no Araguaia, de acordo com a lista do livro “Habeas Corpus – Que se apresente o corpo”, da Secretaria de Direitos Humanos, 25 teriam sido presos ou mortos com a ajuda dos mateiros (13 presos, 12 mortos).

Mas esse número pode ser ainda maior. Alguns mateiros, que diziam ter presenciado a morte ou enterrado os guerrilheiros, mais tarde confessaram ter participado de suas mortes, incluindo três de quatro casos em que os corpos foram decapitados.

Recentemente também se descobriu que eles participaram das operações limpeza, promovidas pelos militares desde os anos finais da guerrilha, desenterrando corpos e os levando para outros locais para dificultar as buscas.

Parte dos ex-mateiros, soldados, pequenos agricultores e moradores da região do Araguaia reivindica, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, indenizações pelas torturas, prisões e prejuízos que teriam sofrido na época.


HISTÓRIAS DE TERROR


Os contornos dessa história vêm de dezenas de depoimentos anexados ao processo 82.0024682-5, aberto em fevereiro de 1982, na 1a Vara da Justiça Federal, por iniciativa dos familiares de 25 guerrilheiros desaparecidos.

Camponeses que testemunharam ou colaboraram com a prisão, morte e enterro dos desaparecidos foram ouvidos por jornalistas, pesquisadores e defensores de direitos humanos e, mais recentemente, por  membros do Ministério Público e pela juíza Solange Salgado – a mesma que em 2003 promulgou sentença exigindo da União a localizar e entregar os corpos dos guerilheiros às famílias.

Em 2009, depois da União esgotar todos os recursos judiciais possíveis contra a sentença, foi constituído o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), chefiado pelo Ministério da Defesa, com a missão de recolher documentos e depoimentos dos envolvidos na guerrilha e empreender buscas e escavações para resgatar os corpos.

São eles as principais fontes de informação do processo, já que os militares recusam-se a entregar seus arquivos secretos – enviando seguidamente os mesmos relatórios incompletos sobre os desaparecidos (há mais de 30 mil páginas de documentos repetidos no processo, conforme a Pública apurou). Eles também se negam a depor; os que o fizeram, optaram por fazê-lo de modo anônimo, diretamente à juíza.

Além de esclarecer as circunstâncias da prisão e morte de diversos guerrilheiros, os depoimentos mostram que a tortura praticada contra os “terroristas” foi adaptada para destruir o caráter e a dignidade dos que se viram apanhados pelo conflito sem condições de resistir.

Famílias inteiras foram torturadas – como aconteceu com Oneide, mulher de Antonio Alfredo de Lima, camponês que aderiu à guerrilha, e os filhos do casal. Outro camponês/guerrilheiro, conhecido como Pedro Carretel, foi preso junto com a esposa, Joana Almeida, e exibido a ela vestido de mulher, antes de ser executado.

No caso de Luiz Vieira, outro camponês que se juntou aos guerrilheiros morto pelo Exército, a família foi impedida de resgatar o corpo, embora soubesse onde estava. O seu filho, depois de preso, foi obrigado a se alistar no Exército.

O exemplo mais estarrecedor, no entanto, aparece no relatório do GTT de agosto de 2010, envolvendo a prisão e a morte do camponês José Ribeiro Dourado, conhecido como Zé da Madalena, e de seu filho, Deusdete.

Narrado pela esposa de Zé, e mãe de Deusdete, Madalena de Souza Ribeiro, e por seu neto Wecsley, filho de Deusdete, o episódio começa com a prisão do chefe de família, Zé da Madalena, em 1972, quando trabalhava em sua roça na região de Pau Preto.

Ali mesmo, conta Madalena, Zé foi colocado em cima de um formigueiro por diversos dias para que confessasse seus laços com os guerrilheiros. Depois, foi levado preso até a base militar de Xambioá. Desesperada, Madalena, como muitas mulheres em sua situação, abandonou a terra e os animais para seguir com os filhos para onde tinham levado o marido.

Ao chegar na base, seu filho, Deusdete, foi preso. Alguns dias depois, desceria ao inferno.
Como confessaria a Wecsley, seu filho mais velho e neto de Zé da Madalena, Deusdete foi obrigado pelos militares “a cortar cipós, molhar na água e chicotear os presos que se encontravam em um buraco, inclusive o seu pai”.

Pouco antes de morrer, minado pela depressão e o alcoolismo, Deusdete também levou o filho à base militar de Xambioá e mostrou o local em que “estariam enterradas cabeças, perto de uma palmeira tucum”.

Tempos depois, já com o marido e o filho morto, Madalena “soube por outros camponeses que saíram da prisão que houve uma tentativa de fuga de Zé da Madalena” e ,quando consegiram prendê-lo novamente, “os maus tratos e as torturas aumentaram, até que um determinado dia foi retirado por militares do buraco, levado para o lugar aonde os presos eram torturados”.

“Que do referido buraco, os presos ouviram as pancadas e gritos até que ocorreu o disparo de uma arma e o sr. José nunca mais foi visto”, prossegue o depoimento.

Dona Madalena “soube também pelos camponeses presos o que ocorreu com o seu filho (Deusdete). Que além de forçado a bater nos presos, Deusdete cortou a cabeça de seu pai”.

Esse seria o motivo, diz ela no testemunho, do descontrole emocional do filho, que o teria levado a beber até morrer.


BICOS DE PAPAGAIO

O caso – extremo – mostra o grau de desestruturação dos camponeses diante da pressão dos militares – à época, “donos” do país e da região –, e da crueldade dos métodos que se viram forçados a compartilhar, no mínimo como testemunhas.

Nesse sentido, é esclarecedor o depoimento de Sinésio Martins, 86 anos, que se tornou colaborador do Exército depois da prisão, gravado em DVD pelo Ministério Público em 2008.

“Eu estava em Xambioá no meio da rua, quando fui preso por dois soldados. Não tinha motivo. Eu morava fora, na mata, tinha minha terra, gadinho, minha tropa, criação, porco, bode, tinha uma roça de arroz, feijão que era uma maravilha. Passei 18 dias dormindo no chão, pegando chuva, sol, muriçoca, sem o direito de botar ao menos um papelzinho por baixo assim da cabeça”.

Ele conta em, seguida que os soldados chegaram ao curral pedindo que os 44 homens presos formassem uma fila. “Chegou a minha vez e eles perguntaram: ‘Você conhece a Pedra do Almoço?’ ‘Conheço. Por cima de São Geraldo, dentro do igarapé.

Quando os barqueiros saíam para buscar castanha, lá ela era lugar de almoçar por causa de uma laje muito boa”, conta com simplicidade o homem que a partir daquela conversa com o “chefe” – que se fazia chamar “doutor César” – seria incumbido de caçar, matar e entregar aos militares as cabeças cortadas de pelo menos dois guerrilheiros que ele conhecia há tempos: Arildo Valadão, 25 anos, e Jaime Petit, 28 anos.

Embora tenha recebido 5 mil cruzeiros por cabeça entregue, ele afirma que não havia promessa de recompensa quando ele e mais dois mateiros foram obrigados a saltar do helicóptero do Exército com uma mochila, uma espingarda e um “saco forte de plástico branco” onde deveriam depositar “os bicos de papagaio” – “para não falar as cabeças dos homens”, elucida seu Sinésio.

“Quando nós saímos, ele (o militar) foi na porta (do helicóptero) e fez assim ó (faz gesto de cortar a cabeça). Quis dizer que se nós fugíssemos eles cortavam as nossas cabeças”, afirma.

De acordo com o depoimento, seu Sinésio e os companheiros, Raimundo e Iomar Galego, combinaram não levar nada que os identificassem como agentes do Exército, pois se encontrasse os “paulistas”, diriam que também estava fugindo dos militares.

Em menos de três dias, localizaram os guerrilheiros Ari (Arildo), Raul (Antonio Theodoro de Castro) e Josias (Jonas) no meio da mata.

“Nós escutamos mexer as folhas assim, aí a gente se agasalhou, pra frente do mato, parecendo um pau. Nós não pensamos que era gente não, nós pensamos que era anta ou veado, ia arrastando aquilo com aquela força, né? Aí eu botei a espingarda, Iomar botou a espingarda e atirou no Ari, e e eu parei o outro (Raul) com a espingarda na frente e atirei, mas só pegou na mochila, e diz que tinha um prato de malto e o prato foi que recebeu o tiro, aquilo não fura, aí ele tirou a mochila assim e ó (fugiu). E o Josias nós não vimos, estava escondido. E quando ele (Ari) caiu, eu disse: “Despe o homem e tira o bico do papagaio.

Porque a ordem era essa”.

Uma semana depois, entregaram a cabeça ao “doutor César”, que os remunerou pelo “trabalho”.
Seu Sinésio carregaria pelo menos mais uma morte nas costas, a de Jaime Petit, assassinado quando estava perdido e doente, morando sozinho em uma choupana de palha.

“O Jaime atirou dois tiros e errou, e não atirou mais porque a bala engasgou na arma; aí a equipe – que dessa vez, além dos mateiros, tinha um sargento no comando e dois índios suruí como rastreadores – atirou muito”.

Mais uma vez, o corpo ficou insepulto na mata. A cabeça cortada foi na mochila de um dos mateiros para ser entregue ao dr. Augusto, que os recompensou com a mesma quantia.

“O Jaime estava muito magro, as pernas cheias de feridas de leishmaniose”, diz seu Sinésio, com desconcertante pesar. “Quando acabou tudo, os índios choravam e diziam: ‘Nunca mais nós vamos vir aqui’”.

Por Marina Amaral

Fonte: www.apublica.org

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

INIMIGO INTERNO (EXTERNO): O general francês que veio ensinar a torturar no Brasil

O general francês que veio ensinar a torturar no Brasil

O general francês Paul Aussaresses, promotor do uso da tortura na guerra colonial da Argélia, foi adido militar no Brasil entre 1973-1975 e instrutor no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, criado por oficiais brasileiros formados na não menos famosa Escola das Américas. Amigo do ditador João Figueiredo e do delegado Sérgio Fleury, Aussaresses já admitiu em livros e entrevistas a morte de um mulher sob tortura em Manaus, que teria vindo ao Brasil para espionar Figueiredo, e que a ditadura brasileira participou ativamente do golpe contra Allende. O artigo é de Eduardo Febbro.


“O terrorismo de Estado persiste até hoje”, diz juíza

“O terrorismo de Estado persiste até hoje”, diz juíza


Leia entrevista com a juíza que comanda a tomada de depoimentos dos camponeses da região do Araguaia
 



Na última quarta-feira (15/6), a Secretaria de Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenando o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas no Araguaia, e exigindo que o Estado brasileiro investigue penalmente os fatos por meio da justiça ordinária.

Segundo a decisão, “as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”.

Mas, aqui no Brasil, a busca pelos corpos tem avançado nos últimos anos graças à decisão de uma juíza, Solange Salgado, titular da 1a Vara da Justiça Federal.  Foi ela quem promulgou a sentença do processo em 2003, e é quem comanda a tomada de depoimentos reveladores dos camponeses da região.

É um trabalho persistente, sob o constante peso das ameaças que ainda rondam as testemunhas desse episódio histórico – como mostra o documento ao lado.

Até hoje, doze ossadas foram recolhidas, embora se saiba que ali desapareceram ao menos 62 guerrilheiros. Das 12 ossadas, apenas duas foram identificadas: a de Maria Lúcia Petit da Silva, morta aos 22 anos e sepultada pela família em Bauru (SP) em junho de 1996; e a de Bérgson Gurjão Farias, sepultado em Fortaleza (CE) em 2009, 37 anos após ser assassinado.

Leia a seguir a entrevista da juíza às repórteres da Pública:

O Brasil não passou por aqueles três pilares da chamada justiça de transição das ditaduras para a democracia: memória, verdade e justiça. O passo seguinte ao cumprimento da sentença, com a entrega dos corpos às famílias, seria entrar com processos penais?

A recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deixa isso bem claro. E eu creio que o Brasil tem que dar cumprimento. E lá não há direito positivo interno, nem interpretação jurisprudencial que vede o governo de responsabilizar os seus agentes que cometeram atrocidades no passado. Traduzindo: nem Lei de Anistia, nem decisão do Supremo pode ser um empecilho para se localizar os restos mortais, nem precisamos de localização de restos mortais para iniciar a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram excessos naquela época.

Quando assumiu o processo, achou que ia chegar a esse ponto?

Não, de forma alguma. Esse processo é um avanço para a democracia. Em 2003 foi a sentença, eu vim para essa vara nessa época, mas ele (o processo) já estava no tribunal, porque havia tido uma sentença anterior. Depois, quando o processo desceu, a sentença tinha sido anulada. Aí que surgiu essa minha sentença.

Qual era a primeira sentença?

Foi no sentido da impossibilidade jurídica do pedido por que, na realidade, o nosso ordenamento jurídico positivo não prevê expressamente direito de localização de corpos. Mas isso nem precisava, na minha visão, estar escrito. Isso é direito natural, todo familiar tem direito de receber o corpo e enterrá-lo. Nossa sentença foi toda nessa linha, do direito natural. Superada essa parte do pedido ser juridicamente possível, nós reconhecemos esse direito.

A senhora falou da importância dessa sentença para o aprofundamento da democracia. Pode falar um pouco mais sobre isso?

Um fato que às vezes passa despercebido é que aquele terrorismo de Estado exercido na época da ditadura militar pelo próprio Estado – o que é uma incongruência máxima –, persiste até hoje. Houve a mudança, acabou o governo militar, nós estamos num governo democrático, mas o desaparecimento forçado de pessoas é um crime continuado. Enquanto esses corpos não aparecerem, esse crime está sendo cometido. Não temos como avançar no processo democrático enquanto o Estado ainda estiver cometendo terrorismo. O cumprimento da sentença é primordial para se avançar no processo democrático em que o Brasil está engatinhando. Não temos como passar à frente sem encerrar esse passado triste, doloroso. E não estamos enfrentando esse passado ainda da forma como deveríamos.

No processo constam várias oitivas de policiais militares que não costumam ser relacionados às mortes dos guerrilheiros. Por quê?

Esses militares – que hoje estão em sua maioria em Goiás – estiveram em atuação na época da guerrilha e fazem parte de uma relação que foi requistada por nós ao Ministério da Defesa. O que queremos saber desses militares é justamente a localização de corpos. Sabemos que tem essa história que os corpos foram mutilados; queremos saber se parte dos corpos foi enterrada separadamente, se eles têm conhecimento… Mas o foco é sempre esse, de localização de corpos ou parte de corpos.

Ex-soldados, ex-mateiros da região foram ouvidos?

Sim, até mesmo quando estive lá na região. Eles também são ouvidos pelo GTT.

Parece que esses depoimentos foram muito importantes para as novas fases da investigação. Eles foram registrados?

Não, nós temos só o registro do nome das pessoas que ouvimos. Foi uma garantia que o Poder Judiciário deu a essas pessoas. Elas ainda estão muito apavoradas, se sentindo muito acuadas. Para tranquilizá-los, eu falava que estava ali ouvindo, sem gravação. Apenas registrava o nome para termos a lista de todos que eu ouvi naqueles dois dias lá. Agora, quem deu a informação a, b ou c só eu e a pessoa que estava comigo lá sabemos.

E isso trouxe novidades? O método modificou a situação?

Sim, trouxe muitas novidades em termos de localização de corpos. Nós entrevistamos muitas pessoas e passamos noite adentro ouvindo-as. A conversa é muito extensa, cada um sabe de uma parte mais dolorida, mas a gente procurava voltar ao nosso foco, que é a localização de corpos. E conseguimos, assim, afunilar o assunto para esse ponto. Conseguimos avançar em termos de localização de corpos.

E essas ações já foram colocadas em prática?

Estão sendo, isso tudo é parte de uma averiguação. Quando nós nos deslocamos de Brasília para lá, já tínhamos informações. Todos esses dados são considerados, mas têm que ser checados. Se temos uma repetição num determinado ponto, priorizamos averiguar aquele ponto. E é assim que estamos atuando. Tivemos uma resposta positiva com a nossa ida à região porque as informações que tivemos de lá coincidiram com as que já tínhamos daqui, dadas também por militares que estiveram no local à época. Como a história foi muito triste, quando ela foi encerrada foi feito um pacto de silêncio; alguns militares falam dele (do pacto). Eles vêm, dão uma informação sem assinar, não é reduzido a termo, mas eles sempre falam dessa lei do silêncio, que foi um pacto à época.

Um pacto que não tem fim?

Um pacto que perdura enquanto tiver um vivo daquela época. Esse foi o termo final do pacto. E os relatos, as informações com mateiros, nós focamos na pós-operação limpeza. Nossa ida para lá foi com esse objetivo.

A senhora conseguiu determinar o período em que ocorreu essa operação limpeza?

Há alguns relatos mais ou menos desse período de 1973 até 1975, porque foram várias operações, passava-se o pente fino, constatava “esse ainda não pegamos”, o que foi se repetindo. E aí, nesse pente fino, usavam mais mateiros. A primeira operação limpeza em si, a oficial, entre aspas, foram os militares que fizeram, vestidos à paisana. Segundo o pessoal da região, eles diziam que eram familiares que estavam recuperando os corpos, porque os da região estavam presenciando a retirada de corpos. Então, eles [os militares] concentraram os restos mortais em determinado ponto. E o transporte deles para outro local, aonde estamos tentando chegar, teria sido feito por oficiais.

Eles estariam todos no mesmo local?

Em alguns pontos próximos, mas todos em um local amplo. Vamos dizer que eles aprimoraram, acharam um local para melhor guardá-los. E o próprio pessoal da região, se for perguntado diretamente, sabe dizer que quando eles saíram – porque foi a Aeronáutica que fez esse transporte, de helicóptero. Espalharam para que ninguém fosse ali porque tinha cobra, bichos, e quem fosse iria morrer. Então, ninguém se prontifica a ir por causa dessas ameaças também.

Mas os mateiros não participaram dessa operação limpeza?

Na do pente fino, eles usaram mais mateiros. Na primeira operação eles foram mais com os militares à paisana e dando a informação que eram familiares retirando corpos. Esse é o relato oficial dos mateiros. Eles ainda têm muito firme dentro deles as ameaças que eram feitas com muita veemência e arrogância para não falarem nada. Eles tremem até hoje de pensar nas ameaças.

Os ex-soldados estão se dizendo ameaçados…Talvez não seja só uma ideia do passado?

Infelizmente, não é só ideia do passado porque até hoje nós estamos tendo relatos de pessoas que estão sofrendo ameaças na região. Por conta disso, há um inquérito policial na Justiça Federal para apurar as ameaças que mateiros estão sofrendo na região com o trabalho que o GTT faz. As pessoas que falam são visitadas, perguntadas se esqueceram da promessa que fizeram para não abrir mais nada… E essas pessoas depois não falam mais nada.

Por Marina Amaral e Tatiana Merlino, de Brasília (DF)

Fonte: www.apublica.org