DOS DELITOS E DAS PENAS (1764)
CESARE BECCARIA (1738 – 1794)
Milão, Itália.
“Os atentados contra a
vida e a liberdade dos cidadãos estão no número dos grandes crimes.
Compreendem-se, nessa
classe, não somente os assassínios e os assaltos cometidos por homens do povo,
mas, igualmente as violências da mesma natureza exercidas pelos grandes e pelos
magistrados: crimes tanto mais graves quanto as ações dos homens elevados agem
sobre a multidão com muito mais influência e os seus excessos destroem no
espírito dos cidadãos as idéias de justiça e de dever, para substituir as do
direito do mais forte: direito igualmente perigoso para quem dele abusa e para
quem o sofre.
Se os grandes e os
ricos podem escapar a preço de dinheiro às penas que merecem os atentados
contra a segurança do fraco e do pobre, as riquezas, que, sob a proteção das leis,
são a recompensa da indústria, tornar-se-ão alimento da tirania e das
iniqüidades.
Não mais existe
liberdade todas as vezes que as leis permitem que em certas circunstâncias um
cidadão deixe de ser um homem para tornar-se uma coisa que se possa pôr a
prêmio.
Vê-se, então, a astúcia
dos homens poderosos ocupada completamente com o aumento de sua força e dos
seus privilégios, aproveitando todas as combinações que a lei lhes torna
favoráveis.
Eis o mágico segredo
que transformou a massa dos cidadãos em bestas de carga; foi assim que os
grandes acorrentaram escravos.
É por isso que certos
governos, que têm todas as aparências de liberdade, gemem sob uma tirania
oculta.
É pelos privilégios dos
grandes que os usos tirânicos se fortificam insensivelmente, depois de se terem
introduzido na constituição, por vias que o legislador negligenciou fechar.
Os homens sabem opor
diques bastante fortes à tirania declarada; mas, muitas vezes, não vêem o
inseto imperceptível que mina sua obra e que abre por fim, à torrente devastadora,
uma estrada tanto mais segura quanto mais oculta.”
Fonte: http://www.abrasd.com.br/biblioteca/direito/Dos%20Delitos%20e%20das%20Penas%20-%20Cesare%20Beccaria.pdf
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