35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática

35º aniversário da proclamação
da República Árabe Saharaui Democrática

Quando se assinalam os 35 anos da proclamação da RASD- República Árabe Saharaui Democrática, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, à semelhança de anos anteriores, comemora na Casa da Paz a efeméride, no dia 26 de Fevereiro, sábado, pelas 17 horas.

35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática


Por ocasião do 35º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), que se assinala no próximo dia 27 de Fevereiro, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade para com a resistência do povo saharaui e da Frente Polisário, sua legítima representante, que sofre a violência de décadas de ocupação do seu território pelo Reino de Marrocos, em violação do direito internacional e desrespeitando sucessivas resoluções das Nações Unidas.

O CPPC repudia veementemente a ocupação ilegal do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, que tem como objectivo a exploração das suas imensas riquezas e recursos naturais, não olhando a meios para atingir esse fim, nomeadamente empurrando milhares de saharauis para acampamentos de refugiados no deserto argelino, nas mais adversas condições, e reprimindo de forma brutal o povo do Sahara Ocidental nos territórios ocupados.

O Reino de Marrocos condena um povo a viver sob violenta ocupação, repressão e discriminação, praticando assassinatos, raptos, prisões e torturas contra o povo saharaui que, no seu próprio território, vê serem-lhe negados os mais elementares direitos.

O CPPC reafirma que o povo saharaui tem o legítimo direito de decidir o seu presente e futuro e de constituir o seu próprio estado livre, independente e soberano. Este desígnio tem suporte no direito internacional, em várias resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas e na decisão do Tribunal Internacional de Justiça de 1975.

No momento em que se assinala o 35.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, o CPPC:

- Reafirma o direito à autodeterminação e independência do povo saharaui;

- Exige do Governo Português (que tem assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas) que pugne pelo cumprimento do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e defenda o cumprimento do Direito Internacional;

- Exige do Governo português o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática e a promoção de iniciativas em prol do efectivo direito à auto-determinação do Sahara Ocidental, nomeadamente através da realização do referendo organizado pelas Nações Unidas, suspenso há vários anos;

- Exige do Governo português acções concretas com vista à resposta efectiva e urgente às necessidades das populações nos campos de refugiados saharauis;

- Denuncia e exige o fim da repressão do Reino de Marrocos contra o povo saharaui nos territórios ocupados;

- Denuncia o acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos e exige a sua anulação;

- Denuncia a prospecção de petróleo e a extracção de fosfatos levadas a cabo pelo Reino de Marrocos, que correspondem ao saque de recursos do Sahara Ocidental;

- Rejeita todas as formas de colonialismo e imperialismo e reafirma o direito de todos os povos a resistir à ocupação;

Conselho Português para a Paz e Cooperação
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2011

www.rostos.pt