República Árabe Saharaui Democrática


O POVO QUE O MUNDO ESQUECEU


O POVO QUE O MUNDO ESQUECEU


O POVO QUE O MUNDO ESQUECEU


Bem-vindos ao blog phoenixsaharaui.blogspot.com.br


A criação deste espaço democrático visa: divulgar a causa Saharaui, buscar o reconhecimento pelo Brasil da República Árabe Saharaui Democrática e pressionar a União Européia, especialmente a Espanha, a França e Portugal, mais os EUA, países diretamente beneficiados pela espoliação dos recursos naturais do povo Saharaui, para retirarem o apoio criminoso aos interesses de Mohammed VI, Rei do Marrocos, e com isto permitir que a ONU prossiga no já tardio processo de descolonização da Pátria Saharaui, última colônia na África.


Membro fundador da União Africana, a RASD é reconhecida por mais de 82 nações, sendo 27 latino-americanas.


Nas páginas que seguem, você encontrará notícias do front, artigos de opinião, relato de fatos históricos, biografias de homens do porte de Rosseau, Thoreau, Tolstoy, Emersom, Stuart Mill e outros que tiveram suas obras imortalizadas - enxergaram muito além do seu tempo - principalmente em defesa da Liberdade.


"Liberté, Égalité, Fraternité", a frase que embalou tantos sonhos em busca da Liberdade, é letra morta na terra mãe.


A valente e obstinada resistência do povo Saharaui, com certeza encontraria em Jean Molin - Herói da resistência francesa - um soldado pronto para lutar contra a opressão e, em busca da Liberdade, morrer por sua Pátria.


A Literatura, a Música, a Pintura e o Teatro Saharaui estarão presentes diariamente nestas páginas, pois retratam fielmente o dia-a-dia deste povo, que a despeito de todas as adversidades, em meio a luta, manteve vivas suas tradições.


Diante do exposto, rogamos que o nosso presidente se afaste da posição de neutralidade, mas que na verdade favorece os interesses das grandes potências, e, em respeito a autodeterminação dos povos estampada como preceito constitucional, reconheça, ainda em seu governo, a República Árabe Saharaui Democrática - RASD.


Este que vos fala não tem nenhum compromisso com o erro.


Se você constatar alguma imprecisão de datas, locais, fatos, nomes ou grafia, gentileza comunicar para imediata correção.


Contamos com você!


Marco Erlandi Orsi Sanches


Porto Alegre, Rio Grande do Sul/Brasil

domingo, 19 de outubro de 2014

QUANDO CORDEIROS ELEGEM LOBOS...



Fonte: http://arcanjo-lycan.blogspot.com.br/2011/12/lobos-e-cordeiros.html


Em tempo de eleições, observando a reação indignada de cidadãos supostamente engajados em ambos os lados, percebo que infantilmente reproduzem a conduta predatória dos candidatos, ao atacarem a reputação dos adversários de forma irresponsável e criminosa.

Chama atenção a forma escolhida, ou seja: utilizando as redes sociais, reproduzem um texto ou um vídeo onde o desafeto está sendo desancado, e postam buscando adesão, curtição, clicks...

Nisto também se equiparam aos postulantes ao cargo máximo da nação que, tal qual papagaios (desculpas ao papagaio), repetem que nem ventríloquos as falas dos marqueteiros enrustidos atrás das cortinas; 

O tiro sai pela culatra. Tentando parecer politizados, revelam dificuldades de se expressar ou que não possuem opinião própria, mas, apesar disso, podem indicar o melhor caminho para o próximo...será?

Tal qual nos candidatos, não verificamos no eleitorado raivoso propostas para minimizar os flagelos verificados no sistema de saúde, de educação e da segurança pública.

Da impositiva reforma política (reeleição, voto facultativo, voto distrital, redução dos mandatos, proporcionalidade, redução dos salários, redução dos representantes) e da reforma tributária (confisco de 38% da renda nacional, imposto sobre grandes fortunas, tributação sobre a produção), nenhuma palavra. 

Silêncio total! Desinformação, desinteresse ou interesse?

Diante do exposto, resolvi consultar os números que amparam a corrida pelo voto e as singelas estruturas partidárias.

Segundo dados oficiais do TSE:


TOTAL ELEITORES


ELEITORES FILIADOS


   %



BRASIL 141.522.258 15.264.775 10,78%
PMDB 2.355.183 1,66%
PT 1.589.574 1,12%
PP 1.415.865 1,00%
PSDB 1.351.464 0,96%
PDT 1.209.142 0,85%
PTB 1.186.174 0,83%
DEM 1.088.583 0,77%
PSB 583.239 0,42%
OUTROS (24) 4.485.551 3,17%



Novembro/2013

Algumas constatações:

1) os percentuais atribuídos à representação partidária, no caso, incidem somente sobre o número de pessoas aptas à votarem, não sobre toda a população brasileira;

2) somente 10,78% dos eleitores são filiados aos partidos políticos que indicam os candidatos para sufragarmos, revelando a falta de participação popular;

3) o partido com o maior número de filiados é o PMDB (1,66%), que não costuma apresentar candidato à presidência da república, tornando-se assim o maior partido de aluguel do Brasil;

4) o PT com 1,12% de filiados governa o país e disputa o terceiro mandato;

5) o PSDB com 0,96% de filiados quer a vaga para retomar o poder;

6) os demais partidos aderem as coligações em troca de nomeações e liberação de verbas no futuro governo, sendo que o fiel da balança, PMDB, aliado até aqui do governo de plantão, após as eleições, inclina sempre para o lado vencedor, seja quem for;

7) pequeníssima parcela do eleitorado (PT - 1,12% ou PSDB - 0,96%) decidirem em quem devemos votar já seria ruim demais para uma nação que busca o amadurecimento democrático, mas a situação é muito mais grave. Quando votarmos para presidente no próximo pleito, estaremos legitimando um processo viciado e votando no candidato escolhido pessoalmente pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva ou pelo senhor Fernando Henrique Cardoso;

8) potencializar uma representatividade que os partidos políticos não têm é tarefa da imprensa, que vive escorada nas rentáveis (tabela de preços praticada para o setor público é 10 vezes superior aos valores de mercado) verbas de publicidade dos governos de qualquer sigla, em todos os níveis;

9) os partidos ditos nanicos são denominados desta forma para indicar a existência de grandes partidos, e ao mesmo tempo carregarem o fardo da fama de "vendidos". Isto é uma falácia. Na verdade todos os partidos são nanicos, pois não possuem representatividade diante do imenso eleitorado brasileiro, e também vendem caro seu apoio, em negociatas que lesam o erário público;

10) o maior partido de aluguel do país, PMDB, quadros com escassos 1,66% do eleitorado, boa parte inativos, tido como fiel da balança, conduzido por mestres em negociatas, é nanico numericamente e moralmente;

11) os números revelam um país de escassa participação popular, conduzido por feudos políticos que se revezam eternamente no poder desfrutando de um sistema eleitoral viciado, financiados por instituições estrangeiras, caixa dois de grupos privados e malversação dos recursos públicos, desprezando as legítimas demandas de seu povo e favorecendo o enriquecimento ilícito de poucos eleitos, eleitos, literalmente.

Considerações Finais

Os dois partidos que restaram na disputa já tiveram a oportunidade de governar e reproduziram no executivo todas as mazelas que combatem quando estão na oposição. 

O pior dos dois projetos que disputam o voto do eleitor não está na divergência, e sim na convergência, exatamente onde são rigorosamente iguais. Em comum, a gestão que manipula o congresso em troca de cargos e liberação de emendas e o assalto ao erário público.

Grande ofensa feita ao povo brasileiro é que o seu parlamento representa, na justa medida, o comportamento nacional. 

Ledo engano!

Estes senhores se apropriaram da identidade nacional, não nos representam e merecem a nossa total reprovação.

Aliás, imaginem se em vez do voto em "branco", tivéssemos uma opção plebiscitária permitindo a opção "reprovados"?

O escopo desta manifestação não é o de atacar pessoas, isto as redes sociais e a  imprensa fazem sem nenhum compromisso com a verdade nem com as mudanças, mas sim, contribuir para a reconstrução das instituições que tradicionalmente permitem a sangria dos recursos públicos, em prol de atividades espúrias nos três poderes, amparados num sistema eleitoral viciado e contrário aos interesses da nação.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

INDEPENDÊNCIA SAHARAUI JÁ



RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA SAHARAUI

COMO REAGEM AS INSTITUIÇÕES NACIONAIS DIANTE DE UM CASO CONCRETO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?


A CÂMARA FEDERAL COM O INUSITADO APOIO DE TODOS OS PARTIDOS TOMOU A INICIATIVA HISTÓRICA DE ENVIAR PEDIDO À PRESIDENTE DILMA PARA QUE RECONHEÇA A INDEPENDÊNCIA SAHARAUI.


SERÁ QUE NOSSAS INSTITUIÇÕES CONTINUARÃO COM O DISCURSO ESTÉRIL E ACADÊMICO EM DEFESA DE LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE, SOLIDARIEDADE... E SE CALARÃO DIANTE DA OPORTUNIDADE HISTÓRICA DE APOIAREM CONCRETAMENTE A INDEPENDÊNCIA SAHARAUI?



A MAIOR HOMENAGEM QUE PODEMOS FAZER ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DO PASSADO É IMPEDIR O GENOCÍDIO PRATICADO ATUALMENTE NO SAHARA OCIDENTAL. 


NÃO SEJA CÚMPLICE DO EXTERMÍNIO DO POVO SAHARAUI!

A DECISÃO ESTÁ EM SUAS MÃOS!

OMISSÃO É CRIME!


MANIFESTE PUBLICAMENTE O APOIO DE VOSSA INSTITUIÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELO PARLAMENTO BRASILEIRO PARA QUE A PRESIDENTE RECONHEÇA A INDEPENDÊNCIA DO POVO SAHARAUI.




A HORA É AGORA!

sábado, 27 de setembro de 2014





PRESIDENTE DILMA

RECONHEÇA A INDEPENDÊNCIA 

SAHARAUI

ÚLTIMA COLÔNIA DA ÁFRICA


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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

MAIOR DESAFIO DA PRESIDENTE DILMA NO CONTEXTO INTERNACIONAL CLAMA NO DESERTO: POVO SAHARAUI


MAIOR DESAFIO DA PRESIDENTE DILMA NO CONTEXTO INTERNACIONAL CLAMA NO DESERTO:

POVO SAHARAUI



APÓS O SINAL VERDE DA CÂMARA FEDERAL PARA A PRESIDENTE DILMA – COM O APOIO DE TODOS OS PARTIDOS – PARA QUE RECONHEÇA A INDEPENDÊNCIA E CONDENE AS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PRATICADAS CONTRA O POVO SAHARAUI, PATROCINADA PELO GENOCIDA MOHAMED VI, REI DO MARROCOS, AVALIZADA PELA UNIÃO EUROPEIA, AUTORIZADA PELOS ESTADOS UNIDOS E SUSTENTADA PELA OMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EIS QUE TEMOS O GRANDE DESAFIO PARA REAFIRMAR A NOSSA PRÓPRIA INDEPENDÊNCIA E INSERIR NOSSO PAÍS NO CONTEXTO INTERNACIONAL COMO UMA NAÇÃO COMPROMISSADA COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS (1948), DA QUAL SÃO TAMBÉM SIGNATÁRIOS OS ALGOZES DOS SAHARAUIS.

A OPORTUNIDADE HISTÓRICA AO ENCARGO DA PRESIDENTE EXIGIRÁ O RESGATE DE VALORES ADORMECIDOS, QUE AINDA JOVEM LHE FORAM DESPERTADOS QUANDO OFERECEU SUA PRÓPRIA VIDA NA LUTA CONTRA A DITADURA, VERBIS:

CORAGEM: PRIORIZAR DIREITOS HUMANOS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES ECONÔMICOS;

CARISMA: POSTURA E FIRMEZA DE ESTADISTA AO ALINHAR A POSIÇÃO BRASILEIRA COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948);

COERÊNCIA: TOMADA DE DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA PARTIDÁRIO DO PT QUE DEFENDE A INDEPENDÊNCIA DO POVO SAHARAUI;

TENACIDADE: CAPACIDADE DE ADMINISTRAR CONFLITOS E REDUZIR ATRITOS DIANTE DO CONFRONTO COM INTERESSES EUROPEUS E NORTE-AMERICANOS NA REGIÃO;

OBSTINAÇÃO: DETERMINAÇÃO PARA RESISTIR ÀS REAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS CONTRA SUA DECISÃO EM DEFESA DA JUSTIÇA;

FIDELIDADE: AOS PRINCÍPIOS HUMANISTAS, LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE.

SENHORA PRESIDENTE, CAMINHANDO CONTRA A CORRENTEZA, MAIS UMA VEZ ESTOU CONFIANTE.

UM GOVERNO QUE NÃO HESITOU EM APOIAR O PROGRAMA NUCLEAR IRANIANO, CONTRA TUDO E CONTRA TODOS, COM CERTEZA NÃO HESITARÁ EM LUTAR PARA QUE SE CUMPRA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E RECONHEÇA A INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA ÁRABE SAHARAUI DEMOCRÁTICA – RASD, ÚLTIMA COLÔNIA DA ÁFRICA.


AVANTE PRESIDENTE!!! 

CONTRADIÇÃO FATAL

CONTRADIÇÃO 
FATAL

Na América do Sul, somente três países ainda não reconheceram a independência Saharaui - Brasil, Argentina e Chile - sendo que no Chile, o procedimento legislativo para o efetivo reconhecimento está na fase final.

No meu Brasil - país que condena o imperialismo liderado pelos norte-americanos e seus coadjuvantes europeus - a retórica,  como vimos no texto extraído do 3º Congresso do PT, sustenta a igualdade entre os povos, a auto-determinação, a defesa do meio ambiente e a paz mundial, enquanto na prática, reproduz o comportamento dos grandes predadores, ao espoliar recursos minerais do solo saharaui, especialmente o FOSFATO, através de joint-venture entre empresas brasileiras e marroquinas, em flagrante ilegalidade, pois dispositivo da Carta das Nações impede a exploração de recursos naturais em territórios não-autônomos.

A extração do precioso mineral - a região é responsável por 44,7% das reservas mundiais¹ - prioriza a massiva mineração em território Saharaui, preservando as reservas localizadas no Marrocos.



Tal prática desconsidera a degradação do meio ambiente, e visa o esgotamento das reservas em terras alheias que, inevitavelmente, por JUSTIÇA, muito em breve voltarão para seus donos.

O partido que embalou a esperança de milhões de brasileiros se curvou ao DEUS MERCADO e, no executivo, atua no cenário mundial reproduzindo práticas predatórias que resultam em degradação da natureza, miséria e extermínio de povos pacíficos.

Dos irmãos do norte (EUA) copiamos o que eles têm de pior, ou seja, o espírito predador, que cria riqueza interna assaltando e matando seus vizinhos.


A conduta brasileira não revela apego a igualdade entre as nações, desrespeita o direito à auto-determinação do povo Saharaui, agride o meio ambiente violando normas internacionais e despreza a Paz Mundial.


Meu país precisa urgentemente externalizar o compromisso constitucional assumido no artigo 4º da Constituição Federal² e se diferenciar da França, da Espanha, da Rússia e dos EUA, países sem palavra, cujo discurso pacifista esconde a contumaz prática belicista que ampara o enriquecimento ilícito.

Muito parecidos com os saharauis, somos um povo pacífico, alegre, sem vocação para a guerra, com espírito coletivo e conciliador, rico em recursos humanos e naturais, e sabemos o que é ser espoliado por tradicionais predadores internacionais.




Caso a nação Saharaui seja exterminada pela omissão e cumplicidade internacional, estará aberto o caminho para as grandes empreitadas fraticidas do século XXI.

Se a ganância conseguiu transformar um pequeno território desértico em objeto do desejo das grandes "potências" - sem potencial econômico conhecido quando da partilha da África (1884-1885) - imagine a disputa que se avizinha por grandes extensões de terras ricas em minerais, água, fauna e flora abundantes.




A expropriação forçada dos territórios, inevitavelmente, recairá sobre os países que hoje se curvam ou são cúmplices nas graves violações de direitos humanos praticadas contra povos indefesos.


 
Formalmente protegidos por Tratados internacionais, os direitos fundamentais são sistematicamente violados em nome da democracia pelos membros com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU - Reino Unido, EUA, França, China e Rússia -  que através de perverso mecanismo de funcionamento, garante a impunidade dos cinco sócios que, não por acaso, são os maiores fabricantes de armas do mundo.



O poder de veto não pode continuar servindo para evitar a responsabilização de crimes praticados pelos membros permanentes e perpetuar a impunidade.

A disposição brasileira de garantir a 6ª cadeira no Clube dos Horrores (CS) não deve prosperar. O Brasil precisa defender a reforma da ONU, para que a Instituição se torne transparente, democrática e soberana, com ampla e efetiva participação de todos os Estados membros.


O Brasil precisa construir sua própria identidade no cenário internacional honrando os valores humanistas, distanciando-se da hipocrisia europeia, da vocação predatória do norte-americano, da dissimulação chinesa e do totalitarismo russo, baseando sua participação na promoção da igualdade e busca da paz mundial, onde o grande desafio será fundir discurso e conduta.




1. http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/a_mineracao_brasileira/P29_RT53_Perfil_do_Fosfato.pdf 

2.  file:///C:/Users/user/Documents/Constituicao-Compilado%20atualizada.htm        

BRASIL: Câmara pede que Dilma reconheça a República do Saharaui, no norte da África

Câmara pede que Dilma reconheça a República do Saharaui, no norte da África

Câmara pede que Dilma reconheça a República do Saharaui, no norte da África
O governo brasileiro terá que se posicionar em relação ao conflito do Saara Ocidental, no norte da África, depois de receber uma solicitação da Câmara dos Deputados para que reconheça a República do Saharaui e condene as violações de direitos humanos na antiga colônia espanhola, que atualmente é ocupada pelo Marrocos, informaram nesta quarta-feira (03) fontes diplomáticas.
O pedido da Câmara, que tem o apoio de todos os partidos políticos, foi entregue na semana passada ao Executivo pelo representante da Frente Polisário no Brasil, Mohammed Zrug, que aproveitou a ocasião para conversar sobre o assunto com o vice-ministro para o Oriente Médio e África do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Cordeiro.
“O Brasil defende uma solução justa, pacífica e mutuamente aceitável para o território, baseada no princípio da autodeterminação”, disseram fontes do Itamaraty consultadas pela Agência Efe sobre o pedido, mas os mesmos não esclareceram se o Brasil reconhecerá a República Árabe Saharaui Democrática (RASD).
Em seu pedido, os deputados querem que o Brasil estabeleça relações diplomáticas com a República do Saharaui e o apoio do governo de Dilma Rousseff para que a missão da ONU encarregada de organizar o referendo de autodeterminação (MINURSO) inclua em seu mandato a observação dos direitos humanos no Saara Ocidental.
O deputado Alfredo Sirkis, do PSB, autor do pedido aprovado pela Câmara, reconheceu que “existe uma pressão muito forte por parte do Marrocos” para que o governo brasileiro não reconheça a República do Saharaui.
“Até agora, o Brasil não se pronunciou sobre as violações de direitos humanos no Saara Ocidental. Existem grandes interesses do Brasil no Marrocos”, disse Sirkis à Efe.
Nos últimos dez anos, o Brasil multiplicou por seis as suas importações de fosfato do Marrocos, de acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O território saaráui controlado pelo Marrocos possui a maior reserva mundial de fosfato, matéria-prima para a produção de adubos agrícolas.
Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch vêm denunciando há vários anos a “sistemática violação dos direitos humanos no território do Saara Ocidental e o espólio dos recursos naturais por parte do Marrocos”.
Mohammed Zrug explicou que a Frente Polisário quer que o Brasil tome uma posição semelhante a do México e da África do Sul, que reconhecem a República do Saharaui e mantêm boas relações com o Marrocos.
“Existe consenso no parlamento e não há motivos para que o Brasil não estabeleça relações com a República do Saharaui, assim como fez com a Palestina”, disse à Efe o diplomata saaráui.
Zrug afirmou que a Frente Polisário mantém “relações muito cordiais e um diálogo fluído” com o governo brasileiro e explicou que o reconhecimento do Brasil “pressionaria o Marrocos para que não bloqueie as negociações”.
Nenhum representante do Reino do Marrocos no Brasil quis comentar para a Efe a decisão da Câmara.
O Saara Ocidental é o último território pendente de descolonização segundo a ONU. Após a retirada das tropas espanholas em 1975, o Marrocos ocupou o território e construiu um muro de 2.720 quilômetros que, até o momento, separa a população saaráui que se refugiou no sul da Argélia daqueles que permaneceram no Saara Ocidental.
Em 1991, após 16 anos de guerra, a ONU iniciou um processo de paz entre saaráuis e marroquinos para organizar um referendo de autodeterminação que não chegou a acontecer.
Desde então, os saaráuis tentam obter apoio internacional para pressionar o governo do Marrocos, que é contrário à consulta.
Brasil, Argentina e Chile são os únicos países da América Latina que ainda não reconhecem a República do Saharaui.
Com Agência EFE


segunda-feira, 15 de setembro de 2014

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sexta-feira, 12 de setembro de 2014

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segunda-feira, 9 de junho de 2014

Apelo internacional para salvar a vida do preso político saharaui Yahya Mohamed El Hafed

SAHARAUI INOCENTE CLAMA NO DESERTO
Apelo internacional para salvar a vida do 
preso político saharaui Yahya Mohamed El 
Hafed

4 de Junho, 2014 - 16:38h

Numa mensagem datada de 31 de maio, o Comité de Defesa da Autodeterminação do Povo 
do Sahara Ocidental apela às organizações internacionais para salvar a vida do preso político 
saharaui Yahya Mohamed El Hafed, em greve de fome há mais de cinco semanas.

?O Comité de Defesa da Autodeterminação do Povo do Sahara Ocidental, CODAPSO, ante o 
grave estado de saúde do defensor dos direitos humanos e preso político saharaui Yahya 
Mohamed El Hafed, junta o seu apoio e solidariedade à voz das organizações de direitos 
humanos e sociais para denunciar a grave situação carcerária que enfrenta o preso político 
saharaui Yahya Mohamed El Hafed?, lê-se no comunicado.

Durante uma visita a Espanha, o vice-presidente do CODPASO, Hmad Hammad, 
responsabilizou Marrocos pelas consequências da greve de fome que o preso político 
saharaui leva a cabo há mais de cinco semanas ?em reivindicação pelos legítimos direitos a 
um julgamento justo?.

Hmad Hammad apelou às organizações internacionais ?a intervir para salvar a vida deste 
preso político saharaui e defensor dos direitos humanos?, lembrando ainda que ?o pai de 
Yahya tem os braços mutilados e a mãe padece de cegueira total, encontrando-se numa 
difícil situação devido aos constrangimentos económicos e à situação de encarceramento do 
seu filho?.

Yahya Mohamed El Hafed encontra-se detido na prisão Ait Melloul, em Marrocos, e 
apresenta um estado de saúde bastante crítico, segundo avança o Coletivo Saharaui de 
Defensores de Direitos Humanos (CODESA).

O ativista saharaui, que está a cumprir, desde 2008, uma sentença de 15 anos de prisão por 
participar numa manifestação pacífica exigindo o direito do povo saharaui à 
autodeterminação e independência, já não é capaz de se mover ou falar devido à sua 
debilidade física decorrente não só da greve de fome mas também dos maus-tratos a que é 
submetido pelas autoridades da prisão.

Fonte: http://www.esquerda.net/artigo/apelo-internacional-para-salvar-vida-do-preso-politico-saharaui-yahya-mohamed-el-hafed/32932

sexta-feira, 2 de maio de 2014

ÓSCAR LÓPEZ RIVERA: O HOMEM QUE ACREDITOU NA ONU

ÓSCAR LÓPEZ RIVERA: O HOMEM QUE ACREDITOU NA ONU


XXX PRÊMIO DIREITOS HUMANOS DE JORNALISMO

Como faço habitualmente desde 2011, compareci em 10/12/2013 à sede da OAB/RS para assistir a entrega do XXX Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos/RS - MJDH e OAB/RS.
 
Segundo notícia veiculada no site da OAB/RS, a premiação, que visa a estimular o trabalho dos profissionais do Jornalismo na denúncia de violações e na vigilância ao respeito aos Direitos Humanos, conta com o apoio da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (ARFOC/RS e Brasil) e da Secretaria Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación y la Agricultura (REL-UITA), de Montevidéu, Uruguai.

Nesta edição, com um total de 270 inscrições de todo o Brasil, foram premiados trabalhos jornalísticos nas seguintes categorias: Rádio, Acadêmico, Televisão, Charge, Reportagem, Fotografia, Crônica, Online e Especial.

Na ocasião, foi destacado o pionerismo do MJDH na defesa dos direitos humanos no Cone Sul, e prestada uma merecida homenagem ao seu fundador, Dr. Jair Krischke, que com destemor e determinação, empreendeu jornadas memoráveis na luta pelo respeito aos direitos humanos.

Cumpre registrar, meu respeito e admiração a todos os agraciados que contribuíram com seus trabalhos para a nossa conscientização, esperando que suas obras tenham o poder de intervir e modificar uma realidade que se mostra cruel e desumana.

O total de trabalhos inscritos (270), por um lado, traduz a importância e a credibilidade que representa ser agraciado com tamanha honraria, por outro, revela um país com feridas abertas que desafiam nossa capacidade de construir uma sociedade fraterna, solidária e comprometida com o respeito à diversidade e a dignidade humana.
 
Ao final da cerimônia, houve manifestação de apoio à Campanha Internacional pela Libertação do porto-riquenho, ÓSCAR LÓPEZ RIVERA, preso há 32 anos nos EUA (1981) acusado de “conspiração sediosa”, por ter tido a ousadia de lutar pela independência de seu país, em conformidade com a Resolução 1514 (XV) 14/12/1960 – AG das Nações Unidas.



 

  

El preso político más antiguo es un independentista boricua

Martes 15 de enero de 2013 - Estados Unidos se ensaña con Óscar López Rivera. Este 5 de enero cumplió 70 años de edad y casi 32 años de encarcelamiento en Estados Unidos acusado de sedición contra el gobierno colonial de EEUU en Puerto Rico. El preso político que más años lleva entre rejas es caribeño.
Eduardo Villanueva Muñoz no deja de repetir la enésima contradicción en la que incurre el premio Nobel de la Paz y presidente de Estados Unidos, Barak Obama. Para el portavoz del Comité Pro Derechos Humanos de Puerto Rico es inconcebible que Obama se horrorice ante los abusos cometidos contra el líder político sudafricano Nelson Mandela, quien estuvo 27 años encarcelado por su lucha en contra de la exclusión racial, y sea indiferente ante el caso de López Rivera, que en mayo próximo cumplirá 32 años de encierro en prisiones de Estados Unidos, según reseña INS.
Óscar López Rivera, desde su encierro, hizo público un mensaje de dignidad y resistencia con motivo de su cumpleaños en el que daba gracias a la vida por haberle enseñado “que ella es lucha toda, que si pretendo vivir tengo que luchar y luchar si pretendo vivir”. “La celebro [la vida] y le doy gracias por haberme expuesto a experimentar en carne y hueso los prejuicios, la discriminación y el racismo por ser boricua, por mi piel oscura, por mi tamaño, por no saber hablar inglés y hasta por hablar español ‘chapiao’ para que aprendiera una grata lección – que la única raza es la humana y que todos los humanos somos falibles e imperfectos”.
El preso puertorriqueño, que luchó en Vietnam con las tropas estadounidenses y que tiene un largo recorrido de trabajo comunitario, califica la lucha por laindependencia y soberanía de Puerto Rico como “la causa más justa y noble” que conoce y habla de su encierro: “La celebro y le doy gracias por haberme permitido sobrevivir más de 3 décadas en los gulags sin desviarme del sendero escogido y con mi espíritu y voluntad mas fortalecidos que antes de estar preso”.

Su nota termina con un “en resistencia y lucha” y es que su compromiso y dignidad política ha superado, incluso, lo imaginable. Así debieron pensar muchos cuando Óscar López Rivera rechazó en 1999 una medida de gracia concedida por el entonces presidente de EEUU, Bill Clinton, a 12 de los 15 prisioneros políticos que cumplían pena en cárceles federales. Óscar López protestaba así por el hecho de que la medida no cobijara a sus compañeros Haydee Beltrán y Carlos Alberto Torres (con sentencias de 29 y 30 años). Más tarde, tras el cumplimiento de las penas de esos dos compañeros, se presentó ante una Comisión de Libertad bajo Palabra que desoyó las 40.000 cartas de ciudadanos puertorriqueños pidiendo su excarcelación; el endoso de varias iglesias y denominaciones evangélicas, las resoluciones de la Cámara de Representantes de Puerto Rico en el cuatrienio del 2000 al 2004, del Senado de Puerto Rico en el cuatrienio del 2004 al 2008, el apoyo de cuatro ex gobernadores de Puerto Rico; además, la solicitud de excarcelación por parte de Premios Nobel de la Paz (Rigoberta Menchú, Adolfo Pérez Esquivel y el obispo Desmond Tutu).
El hecho es que ahora, si nada cambia, tendrá que estar en prisión hasta los 83 años lo que, en la práctica, es una pena de muerte civil a todos los efectos. Por eso, el presidente del Comité Pro Derechos Humanos de Puerto Rico, Eduardo Villanueva Muñoz, instó hoy a los dirigentes de los tres principales partidos políticos del país a que soliciten una reunión con Barack Obama, con el fin de demandar la liberación del prisionero político puertorriqueño.

 ¿Quién es Óscar López?

Tal y como se recoge en la página en internet Libertad para Óscar, López Rivera nació el 5 de enero de 1943, en el pueblo de San Sebastián, Puerto Rico. Se mudó a Chicago cuando tenía 14 años de edad. Peleó en Vietnam y fue condecorado con una Estrella de Bronce. De vuelta a Chicago, se sensibilizó al problema del discrimen racial y se unió a la lucha para mejorar la calidad de vida en las comunidades, participando en la organización y fundación de instituciones educativas y culturales. Fue un organizador comunal destacado y como parte de sus intentos para mejorar las condiciones de vida de su comunidad, participó enactos de desobediencia civil y de militancia pacífica.

En 1976, comprometido con la causa de la independencia de Puerto Rico, ingresó al clandestinaje. En 1981 fue arrestado y acusado de conspiración sediciosa y de pertenecer a las Fuerzas Armadas de Liberación Nacional (FALN) y sentenciado a 55 años. Luego de fabricarle en prisión un caso de fuga, la pena impuesta se convirtió en una desproporcionada sentencia de 70 años, 12 de los cuales los pasó en aislamiento total. Varios de esos años los pasó encarcelado enMarion, que es considerada por Amnistía Internacional, una de las peores cárceles del mundo.
En aquel proceso político –nada judicial- Óscar López no se defendió ya que se declaró, junto al resto de detenidos, prisionero de guerra, invocando la cláusula reconocida por la ONU que “todo participante en los movimientos de resistencia, luchando por la independencia y la autodeterminación si es arrestado, tiene que recibir el tratamiento estipulado en la Convención de Ginebra”. Estados Unidos, jamás lo reconoció.

   

Puerto Rico es considerado un territorio no incorporado, que pertenece a Estados Unidos, pero no forma parte de ese país. La doctrina que establece que un país puede tener como propiedad suya a otro país es una doctrina bárbara, que no puede ser definida de ninguna otra forma que no sea una relación colonial. El Coloniaje es definido en el derecho internacional como un delito contra naciones que puede ser combatido por todos los medios disponibles. Ese derecho es el que invocaron Oscar y los demás presos políticos que hemos tenido, involucrándose en una lucha para que a Puerto Rico se le garantice un verdadero proceso de autodeterminación, que termine la relación territorial y colonial que aún hoy padecemos.

El pasado 18 de junio de 2012, el Comité de Descolonización de la ONU aprobó una resolución promovida por Cuba, como lleva haciéndolo los últimos 30 años, en la que pedía que se reconozca el derecho a la independencia y autodeterminación de Puerto Rico e instaba a la liberación de las personas independentistasprisioneras en Estados Unidos. El proyecto de resolución había sido apoyado por Bolivia, Ecuador, Nicaragua y Venezuela, y fue adoptado por consenso por el Comité.

La negativa de Estados Unidos a cumplir las resoluciones de la ONU se suman a la sordera ante el clamor de los puertorriqueños. Por eso, con cierto sentido de frustración, el portavoz del Comité Pro Derechos Humanos de Puerto Rico confesó  a INS: “No sabemos qué más hacer para que el Presidente Obama y el régimen estadounidense actúen” dejando en libertad a López Rivera, ya que ha ignorado decenas de resoluciones del Comité de Descolonización de las Naciones Unidas en ese sentido y los reclamos de premios Nobel como el obispo sudafricano Desmond Tutu, además del arzobispo metropolitano de San Juan, Roberto González Nieves.
Nelson Mandela pasó 27 años entre rejas. Óscar López va para los 32, de ellos 12 en celda de aislamiento. 



RESOLUÇÃO 1514 – (XV) ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
14 DE DEZEMBRO DE 1960

Declaração Sobre A Concessão De Independência Aos Países E Povos Coloniais

A Assembleia Geral,

Tendo presente que os povos do mundo proclamaram na Carta das Nações Unidas que estão decididos a reafirmar a sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e das nações, grandes e pequenas, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade,

Consciente da necessidade de criar condições de estabilidade e bem-estar e relações pacíficas e amistosas baseadas no respeito dos princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação de todos os povos, e de assegurar o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos sem distinção quanto à raça, ao sexo, à língua ou à religião,

Reconhecendo o apaixonado desejo de liberdade de todos os povos dependentes e o papel decisivo destes povos na conquista da sua independência,

Consciente dos crescentes conflitos que resultam da negação de liberdade a estes povos, ou dos obstáculos à mesma, o que constitui uma grave ameaça à paz mundial,

Considerando o importante papel das Nações Unidas no auxílio ao movimento de independência nos Territórios Sob Tutela e Territórios Não Autónomos,

Reconhecendo que os povos do mundo desejam ardentemente o fim do colonialismo em todas as suas manifestações,

Convencida de que a manutenção do colonialismo impede o desenvolvimento da cooperação económica internacional, entrava o desenvolvimento social, cultural e económico dos povos dependentes e milita contra o ideal de paz universal das Nações Unidas,
Afirmando que os povos podem, para os seus próprios fins, dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo de quaisquer obrigações decorrentes da cooperação económica internacional, com base no princípio do benefício mútuo, e do direito internacional,

Acreditando que o processo de libertação é irresistível e irreversível e que, para evitar graves crises, deverá pôr-se fim ao colonialismo e a todas as práticas de segregação e discriminação a ele associadas,

Congratulando-se com o facto de, nos últimos anos, um grande número de territórios dependentes ter alcançado a liberdade e a independência, e reconhecendo as tendências cada vez mais poderosas em direcção à liberdade que se manifestam nos territórios que não alcançaram ainda a independência,

Convencida de que todos os povos têm o direito inalienável à liberdade plena, ao exercício da sua soberania e à integridade do seu território nacional,

Proclama solenemente a necessidade de pôr fim ao colonialismo, sob todas as suas formas e manifestações, de forma rápida e incondicional,

E, para este fim,

Declara que:

1. A sujeição de povos à subjugação, exploração e domínio estrangeiros constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas e compromete a causa da promoção da paz e cooperação mundiais;

2. Todos os povos têm o direito à autodeterminação; em virtude deste direito, podem determinar livremente o seu estatuto político e prosseguir livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural;

3. A falta de preparação nos domínios político, social ou educativo não deve jamais servir de pretexto para atrasar a independência;

4. Todas as acções armadas ou medidas repressivas de qualquer tipo dirigidas contra povos dependentes deverão cessar a fim de permitir a estes últimos exercer pacífica e livremente o seu direito à completa independência, e será respeitada a integridade do seu território nacional;

5. Deverão ser tomadas medidas imediatas em todos os Territórios Sob Tutela e Territórios Não Autónomos ou em quaisquer outros territórios que não tenham ainda alcançado a independência, de forma a transferir todos os poderes para os povos desses territórios, sem quaisquer condições ou reservas, em conformidade com a sua vontade e desejo expressos, e sem qualquer distinção quanto à raça, credo ou cor, a fim de lhes permitir gozar uma independência e liberdade completas;

6. Qualquer tentativa de destruir parcial ou totalmente a unidade nacional e a integridade territorial de um país é incompatível com os fins e princípios da Carta das Nações Unidas;

7. Todos os Estados deverão observar fiel e estritamente a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a presente Declaração, numa base de igualdade, não ingerência nos assuntos internos dos demais Estados, e respeito pelos direitos soberanos de todos os povos e pela sua integridade territorial.

Fonte: Disponível em: <http://direitoshumanos.gddc.pt/3_21/IIIPAG3_21_1.htm>. Acesso em: 29 dez. 2013.


RESOLUÇÃO 3070 – (XXVIII) ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
30 DE NOVEMBRO DE 1973

3070 (XXVIII). Importancia de La realización universal del derecho de los pueblos a La libre determinación y de La rápida concesión de la independencia a los países y pueblos coloniales para la garantia y la observância efectivas de los derechos humanos.

La Asamblea General,

(...)

Reconociendo La necesidad imperiosa de poner pronto fin al régimen colonial, a La dominación extranjera y La subyugación foránea,

1.   Reafirma El derecho inalienable de todos os pueblos que se encontran bajo dominación colonial y extranjera y subyugación foránea a La libre determinación, liberdade e independência de conformidad com las resoluciones 1514 (XV) de 14 de diziembre de 1960, 2649 ((XXV) de 30 de noviembre de 1970 y 2787 (XXVI) de 06 de diziembre de 1971 de La Asamblea General;

2.   Reafirma igualmente La legitimadad de La lucha de los pueblos por librarse de la dominación colonial extranjera y de La subyugación foránea por todos los médios posibles, incluída La lucha armada;

3.   Insta a todos los Estados a que, em conformidad con La Carta de las Naciones Unidas y com las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas, recozcan El derecho de todos los pueblos a La libre determinación e independência y ofrezcan ayuda moral, material y de outra índole a todos los pueblos que luchan por El pleno ejercício de su derecho inalienable a La libre determinación e independência;

(...)

2185ª sesión plenaria.
30 de noviembre de 1973.



Diante da contradição e ambigüidade que marca a administração OBAMA, impõe-se uma pergunta:


              QUEM É O IMPOSTOR?






Liberdade já para ÓSCAR LÓPEZ RIVERA!!