Reconhecimento diplomático da República Árabe Saharauí Democrática fica para a próxima semana na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal
Relatora vota pela transformação do Indicativo do senador João Capiberibe em requerimento e senadores pedem vistas coletivas
A República Árabe Saharauí foi um dos
temas discutidos hoje (12) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do
Senado Federal. O senador João Capiberibe tinha apresentado o Indicativo
nº 3/2015, no qual nos termos do Art. 224 do Regimento Interno do
Senado Federal, ele sugere ao governo brasileiro que adote medidas
relativas ao reconhecimento diplomático da República Árabe Saharauí
Democrática (Saara Ocidental), além de providenciar cooperação
humanitária e estabelecer representação oficial daquela nação no Brasil.
Como relatora, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB/ AM), defendeu a transformação da Indicação nº 3, de
2015, em Requerimento de Informações ao Ministro de Estado das Relações
Exteriores. Em uma das justificativas do seu voto, a senadora explica
que "todo o sistema internacional rejeita fortemente a ocupação, e não
reconhece a legalidade da anexação do Saara Ocidental por parte do
Marrocos, sendo esta ocupação o último caso de descolonização constante
da agenda da Organização das Nações Unidas, motivo pelo qual reforça-se a
necessidade de uma manifestação do Governo brasileiro sobre o assunto e
a informação a este Congresso Nacional para que possa atuar
diligentemente na colaboração com sua política externa".
O tema voltará à pauta da CRE da
semana que vem para atender também ao pedido de vistas coletivas, feito
pelos senadores Cristovam Buarque (PDT/DF) e Jorge Viana (PT/AC).
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