Saara Ocidental - Direitos nacionais e imperialismo
Sábado, 30 Abril 2011 14:36
Thawra - [Tradução do Diário Liberdade] De novo o Conselho de Segurança da Organização de Nações Unidas (ONU) decidiu renovar o mandato da sua missão para o Saara Ocidental por um ano mais.
A história repete-se desde faz anos. Os países membros reúnem-se e decidem alongar o funcionamento desta instituição, criada em 1991 depois do alto o fogo entre Marrocos e a Frente Polisário, que tem nos seus estatutos várias funções estabelecidas. A saber: Supervisionar o cessamento do fogo; Verificar a redução de tropas de Marrocos no Território; Supervisionar a restrição das tropas de Marrocos e a Frente POLISARIO aos locais assinalados; Tomar medidas com as partes para assegurar a libertação de todos os prisioneiros políticos ou detentos do Saara Ocidental; Supervisionar o intercâmbio de prisioneiros de guerra (Comitê Internacional da Cruz Vermelha); Fazer efetivo o programa de repatriação (Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados); Identificar e registrar as pessoas com direito a voto; Organizar e assegurar a realização de um referendo livre e justo, e dar a conhecer os resultados.
Pois bem, apesar de que o alto o fogo militar se mantém, no que se refere a combate aberto entre exércitos, já que os militares marroquinos são utilizados em multidão de ocasiões para patrulhar as ruas das cidades saarauis e foram, por exemplo, os assassinos do menor O Garhi Najem (Acampamento de Gdeim Izik), sobre a libertação de presos políticos já conhecerão as cifras de saarauis ainda encerrados nos cárceres marroquinos (pese às recentes excarcerações), as repatriações também têm as suas falhas e, evidentemente, apesar do censo realizado (não aceitado por Marrocos), a realização do referendo dista muito de se produzir.
Baixo estas circunstâncias, a Minurso nunca teve superintendência direta nem indireta sobre os DDHH nos territórios ocupados do Saara Ocidental, função que sim que está outorgada no resto de missões especiais despregadas pela ONU ao longo do mundo. Nem que dizer tem que as violações aos Direitos Humanos por parte de Marrocos para os saarauis são constantes, como assim vieram denunciando tanto ONG de prestígio internacional como a próprias ONG saarauis, também reconhecidas internacionalmente. A nova resolução aprovada, que alarga até 2012 o trabalho da Minurso, inclui a novidade de um apelo às partes à “importância de melhorar a situação dos Direitos Humanos no Saara Ocidental e os acampamentos de refugiados de Tinduf" (Argélia)”. Ademais pede a Marrocos e a Frente Polisario que colaborem com a comunidade internacional para “desenvolver e pôr em marcha medidas independentes e críveis para assegurar o completo respeito aos Direitos Humanos”. Isto já é em si uma novidade, porque é a primeira vez que fica escrito de forma tão direta. Assim o manifestou Mohamed Khadad, membro do Secretariado Nacional do Polisario. “Reconhecemos que é muito importante que o Conselho preste atenção aos direitos humanos no Saara Ocidental pela primeira vez”, disse. Mas esta pequena frase na nova resolução não é mais que palavras sobre nada, já que se têm claro que existem violações de Direitos Humanos, por que não o corrigem? E se Marrocos diz que não viola Direitos Humanos e que quem os viola é o F. Polisario em Tinduf, por que impede que se inclua a superintendência destes, o que demonstraria a sua afirmação?, quiçá seja porque Marrocos sabe que a sua afirmação é tão falsa como as intenções da MINURSO.
As petições históricas de associações pro-saarauis e da própria Frente Polisario, bem como outros membros da ONU tais como África do Sul, por exemplo, se baseiam na necessidade de que seja a própria Minurso a que supervisione diretamente os DDHH. Para entender-nos, que os seus cerca de 500 membros façam algo quando os saarauis se manifestam e são reprimidos brutalmente ou quando a polícia marroquina entra nas suas casas para os agredir, amedrontá-los ou os deter arbitrariamente. Isto não acontecerá também não durante este período.
Mas o que mais chama a atenção é a inclusão dentro do texto oficial das “boas-vindas ao estabelecimento em Marrocos de um Conselho Nacional de Direitos Humanos e da sua secção sobre o Saara Ocidental, bem como o compromisso marroquino para assegurar o acesso sem obstáculos ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU”. Traduzindo, isto não é mais que outorgar legitimidade a Marrocos para vigiar que não se produzam violações contra os saarauis. Isto é, que o torturador histórico agora de repente se converte, com o beneplácito e o reconhecimento da ONU, no ator capaz de reconduzir a situação e denunciar estes abusos. Evidentemente, o discurso floral dos enviados marroquinos não se fez esperar. “Marrocos deu passos com a reforma da sua Constituição e a renovação da sua CDH, que terá uma representação no Saara Ocidental e que significa que qualquer violação desses direitos será tratada rápida e eficientemente com credibilidade", indicou Mohamed Lulichki, representante na ONU. Ademais, destacou que "Marrocos se compromete a trabalhar com os organismos de Nações Unidas que tratam os direitos humanos”.
O cinismo desta instituição volta-se a fazer patente com respeito a este conflito. O grupo de “Amigos” do Saara (Espanha, EE.UU., França, Grã-Bretanha e Rússia) foi o impulsor desta nova resolução com a que pretendem se dar uma lavagem de cara em frente às críticas e fatos evidentes, a cada dia mais, de repressão aos saarauis. Tiram-se a pressão de fazer menção aos direitos humanos mas confiam em Marrocos para arranjá-lo em vez de ter que ser eles os que se molhem diretamente. Com países “amigos” como estes, os saarauis não precisam inimigos.
Uma vez mais volta-se a demonstrar o tremendo poder de Marrocos na comunidade internacional. Uma vez mais com a cumplicidade do Estado espanhol, claro. Uma vez mais os saarauis seguirão sendo reprimidos, os marroquinos justificarão os seus atos dizendo que são terroristas, delinquentes ou bêbados e toxicômanos. E uma vez mais os carros da ONU seguirão estacionados nos hotéis de cinco estrelas construídos especificamente para eles em El-Aaiún e organizando festas e atividades de duvidoso prestígio. Uma vez mais: O Saara segue em luta! Até quando
Fonte: www.diarioliberdade.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário