Um Timor-Leste à nossa porta
A recente greve de fome realizada pela activista saharauí Aminetu Haidar, após ter sido expulsa do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas de ocupação, e a onda de solidariedade que ela gerou um pouco por todo o mundo fizeram lembrar o rastilho de indignação e o clamor de justiça que deflagraram quando dos últimos estertores da ocupação Indonésia na ex-colónia portuguesa de Timor-Leste.
A resistência corajosa e o apelo à justiça que essa frágil mulher reclamava para a sua situação — que apontava tão-somente como exemplo do sofrimento de todo o seu povo sujeito a ocupação e privado das mais elementares liberdades e direitos de cidadania — convenciam pela autenticidade e deitavam por terra a falsidade manifestada na argumentação do país ocupante ou nas derivas retóricas das diferentes diplomacias envolvidas.
DUAS INVASÕES E OCUPAÇÕES MUITO SEMELHANTES
Por estranho que possa parecer, a melhor maneira de mostrar a grave situação em que se encontra o Sahara Ocidental — um território bem próximo de Portugal — é compará-la com a que se viveu em Timor-Leste entre 1975 e 1999. Isto porque em Portugal muito se sabe sobre Timor-Leste, mas pouco, ou muito pouco, se conhece sobre o Sahara Ocidental. Se praticamente todo o Portugal se irmanou pela causa de Timor, porque não a mesma solidariedade para com o Sahara Ocidental? As questões de Timor e do Sahara são como duas gotas de água. Com a chegada da democracia à Península Ibérica, ambos os territórios deram passos no sentido da sua autodeterminação. Mas, antes que tivessem podido exercer esse direito, foram invadidos por países vizinhos em 1975, com apenas um mês de intervalo. Esses países vizinhos — a Indonésia e Marrocos —, viviam ambos sob uma ditadura brutal. Suharto e Hassan II usaram o mesmo falso pretexto para as anexações: uma reintegração dos territórios impedida pelo colonialismo…
Na realidade, Timor nunca fez parte de nenhuma unidade política que tivesse precedido a República Indonésia, nem o Sahara Ocidental jamais teve laços de soberania com o antigo sultanato de Marrocos — isso mesmo foi comprovado pela sentença do Tribunal Internacional de Haia em 1975. Contraditoriamente — porque ou se falava de reintegração ou de direito à autodeterminação — Suharto e Hassan II alegaram depois que, afinal, “através da ocupação”, os povos dos territórios ocupados tinham chegado a exercer aquele seu direito! No entanto, a ONU não reconheceu os pretensos actos de autodeterminação e manteve Timor-Leste e Sahara Ocidental na lista dos territórios não-autónomos do Comité de Descolonização.
Em ambos os casos houve práticas de genocídio e outras violações graves dos direitos humanos. É sabido que Timor-Leste sofreu mais mortos, mas, por outro lado, a sua população é dez vezes superior à do Sahara Ocidental. E se, por esse facto, os saharauís são mais vulneráveis, por outro lado beneficiaram da protecção da Argélia, e muitos puderam refugiar-se na região argelina de Tindouf, junto à fronteira com o seu país. Tanto em Timor como no Sahara Ocidental, a potência ocupante praticou massacres, utilizou napalm e fósforo, provocou fome, cometeu execuções extra-judiciais, torturou indiscriminadamente, raptou crianças e levou-as para fora do território, deteve pessoas por tempo indefinido e sem culpa formada, e usou de julgamentos-farsa, com sentenças iníquas e pesadas. O ocupante praticou igualmente o genocídio cultural, proibindo o ensino das línguas locais, ilegalizando certos costumes e “transmigrando” dezenas de milhares dos seus nacionais para os territórios ocupados, tentando enfim fazer dos timorenses indonésios e dos saharauís marroquinos. E, claro, pilhou despudoradamente os recursos naturais de ambos os territórios.
TIMOR-LESTE INDEPENDENTE, EXEMPLO PARA O SAHARA OCIDENTAL
Em Timor-Leste, por terrível e dantesca que tenha sido a ocupação indonésia, ela pertence já ao passado. O mesmo não se pode dizer do Sahara Ocidental. O território continua ocupado, as violações dos direitos humanos persistem diariamente sem que a opinião pública delas tenha conhecimento. Marrocos mantém fechado o território ao escrutínio dos observadores internacionais e dos órgãos de Comunicação Social. Basta ler os últimos relatórios da Amnistia Internacional ou da Human Rights Watch para se perceber como vivem os saharauís em El Aiun e noutras zonas, como foram degradados a cidadãos de segunda no seu próprio país. As prisões continuam a abarrotar e todos os dias recebem novos detidos. Particularmente conhecida pelas condições desumanas e humilhantes em que os detidos se encontram é a chamada Prisão Negra de El Aiun. No ano de 2005 os activistas presos conseguiram fazer chegar ao mundo exterior algumas fotografias que denunciam essas condições. A resposta de Rabat foi negar os factos, sugerir que as fotografias não eram autênticas mas encenadas e, para além disso, aumentar a repressão sobre os saharauís dentro e fora das prisões.
Vários advogados espanhóis têm relatado com minúcia os atropelos ao direito, os truques mesquinhos e as falsas acusações que as autoridades administrativas e judiciais utilizam para reprimir a resistência dos saharauís e levá-los ao cárcere por longos anos. Todo o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos é actualmente uma enorme prisão.
REFUGIADOS HÁ 35 ANOS!
É quase inacreditável que mais de 150.000 pessoas consigam sobreviver numa zona desprovida de vegetação, toda ela areia e pedras — com temperaturas elevadíssimas durante o dia e muitas vezes abaixo de zero durante a noite —, e isto durante mais de trinta e cinco anos, nos campos de Tindouf, no extremo sudoeste da Argélia, naquela ponta do território onde se encontram as fronteiras da Argélia, Marrocos, Sahara Ocidental e Mauritânia. Dependendo, para as mais básicas necessidades, como água, comida, roupa e materiais para as tendas, da ajuda humanitária da Argélia e da Europa. Os campos são visitados continuamente por representantes de organizações internacionais, por jornalistas e por activistas de direitos humanos. Todos são unânimes em reconhecer que a vida em Tindouf é extremamente dura. Mas qualquer visitante chega à mesma conclusão, quando circula livremente por entre as tendas e as pequenas casas de adobe, quando aceita o convite para tomar o tradicional chá de menta: aquele povo deseja ardentemente regressar ao seu país, mas para viver em liberdade e não sob o jugo marroquino.
A REALPOLITIK É CÚMPLICE DE MUITOS CRIMES E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ILEGAIS…
O porquê da indiferença dos portugueses perante o sofrimento dos saharauís está no desconhecimento — fruto do silêncio de uma grande parte dos media —, conscientes ou não da preocupação do governo de Lisboa em não importunar Rabat. Isso explica-se, por sua vez, pelos grandes interesses económicos em jogo e pela influência de Marrocos sobre muitos políticos. Numa palavra, a realpolitik.
A mesma realpolitik que Durão Barroso criticava na Austrália, por esta partilhar com a Indonésia o petróleo de Timor-Leste ilegalmente ocupado. A mesma realpolitik que ele agora como presidente da Comissão Europeia pratica, ao ter assinado com Marrocos um acordo que permite aos barcos espanhóis e portugueses pescar em águas pertencentes ao Sahara Ocidental ilegalmente ocupado. Acordo que torna a Europa e o nosso país, no dizer bem sugestivo de um eminente perito em Direito Criminal Internacional, o professor americano Roger Clark, um “receptador de bens roubados”.
Actualmente, a UE e o Reino de Marrocos estão em conversações no sentido de aprofundarem os seus laços de cooperação através da concessão do Estatuto Avançado a Marrocos mas, até agora, não tem havido qualquer menção nos relatórios das conversações sobre o que tenha sido feito para impedir que o Sahara Ocidental ocupado esteja incluído neste acordo de cooperação. Se a UE concedesse de facto o Estatuto Avançado ao Sahara Ocidental ocupado, através das suas negociações com a potência ocupante, iria dar um lamentável sinal de apoio às reivindicações infundadas de Marrocos sobre o território. E, como consequência, a UE poderia prejudicar os esforços da Organização das Nações Unidas (ONU) para a descolonização do território.
Por força do direito internacional consuetudinário, a UE e os seus Estados membros têm o dever de não reconhecer a anexação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos e de apoiar a descolonização do território. É também uma obrigação moral, uma vez que o povo saharauí sofre, quer no exílio quer sob a grave violação dos direitos humanos cometidos pelas forças marroquinas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
A UE deve, por isso, certificar-se de forma inequívoca que o Sahara Ocidental fique excluído da aplicabilidade territorial do Estatuto Avançado, sem delegar essa responsabilidade a Marrocos. Se a UE fizer tal precisão estará a seguir o exemplo dos Estados Unidos da América, que excluíram especificamente o Sahara Ocidental do seu acordo de comércio-livre com Marrocos. Estará também a seguir o seu próprio exemplo, uma vez que excluiu os territórios palestinianos do Acordo de Associação UE-Israel.
Fica aqui um apelo à consciência dos portugueses. Que digam não ao acordo de pescas, que se recusem a comer peixe roubado aos saharauís, que exijam que o acordo que saia das conversações sobre o Estatuto Avançado especifique claramente que a sua aplicabilidade não se estenderá para sul da fronteira meridional internacionalmente reconhecida de Marrocos, ou seja, o paralelo 27 ° 40’ N. Que obriguem o governo português a tomar uma posição de defesa do direito à autodeterminação do Sahara Ocidental coerente com a que tomou em relação a Timor. Que apoiem, moral e materialmente, um país oprimido que luta pela sua libertação. Um Timor-Leste à nossa porta.
António Baptista da Silva Pedro Pinto Leite
Janeiro/2010
Fonte: infoalternativa.org
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